Fontes internas do Ministério Público da União informam que uma comissão já está trabalhando na abertura do concurso para polícia institucional e demais cargos.
Previsto para ser aberto ainda neste ano, o concurso para a Polícia Institucional do Ministério Público da União já está com uma comissão organizadora formada, segundo informações dadas por fontes internas do órgão. A estimativa inicial é de que esse certame ofereça 50 vagas para a corporação criada por meio de portaria publicada no fim do ano passado, porém, é provável que o MPU inclua no edital as carreiras de técnico e analista.
O diretor de Comunicação Social e Tecnologia da Informação do Sindicato dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), Adriel Gael, se manifestou pelas redes sociais a respeito da formação da comissão organizadora para o próximo Concurso MPU. Segundo ele, o procurador-geral da República, Augusto Aras, valoriza a função dos policiais e paneja abrir concurso antes de terminar o mandato dele neste ano. No entanto, há a possibilidade de Aras ser reconduzido ao cargo:
“Se o doutor Aras for reconduzido ao cargo, no médio a longo prazo o concurso deve sair, porque ele sempre valorizou a carreira”, afirmou o diretor do SindMPU.
A portaria 202/2022, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia de 2022 prevê que os atuais servidores que exercem funções de segurança no órgão e que atuam em unidades de segurança passarão a ser denominados agentes e/ou inspetores da polícia do MPU.
O objetivo, com essa força de segurança própria, é reduzir a necessidade do apoio de policiais militares, civis e federais, além de soldados das Forças Armadas, para que trabalhem na proteção de membros e servidores. Em breve, deverão ser definidos os requisitos que serão exigidos para trabalhar como policial do MPU.
Na avaliação do coordenador-geral da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), Laercio Bernardes dos Reis, a abertura de concurso para o segmento da segurança pública da MPG se faz urgente, em função das mortes, aposentadorias e exonerações.
"Desde 2015 não acontecem concursos públicos no nosso segmento (Segurança Institucional). Últimas administrações do MPF optaram pela não realização de concurso público, enfraquecendo a carreira e causando a precarização de nossas atividades", afirmou.
Nível superior para técnico é vetado pelo Presidente Lula
Além dos agentes de segurança institucional, o próximo Concurso MPU também deverá contemplar o cargo de técnico, que depois de uma recente decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exigirá somente o nível médio de escolaridade.
No fim de maio, ele o artigo 3º da Lei 14.591/23, que previa a mudança de escolaridade desse cargo para nível superior. Na avaliação de Lula, ocorreu o chamado “vício de iniciativa”, primeiro porque não havia pertinência temática para incluir no projeto de lei uma emenda para alteração da escolaridade; segundo, com base em orientações passadas pela Advocacia Geral da União, a mudança de escolaridade técnico do MPU é de competência exclusiva do procurador-geral da República, e não do Congresso Nacional.
No entanto, ele manteve a transformação de 23 cargos vagos de analista do MPU em quatro cargos de procurador da Justiça Militar, dois de promotor da Justiça Militar e 17 em cargos comissionados no Ministério Público Militar.
É possível que o Congresso Nacional tente derrubar o veto dado sobre esse ponto da lei, assim como fez com a Lei 14.456/2022, que tinha sido vetada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A lei em questão alterou a escolaridade dos técnicos judiciários da União de nível médio para nível superior.
Nessa lei, vale lembrar, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) havia impetrado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal. Porém, em decisão emitida no último dia 15 de junho, o ministro relator do caso Edson Fachin, não avaliou o mérito da ação por considerar que a Anajus não tinha legitimidade para questionar essa lei.
Em declaração dada à reportagem da DEGRAU CULTURAL, a Anajus afirmou que irá recorrer da decisão de Fachin.
