Projeto de lei 683/2023 prevê a criação de 50 novos cargos para técnico judiciário e 20 para analista do Conselho Nacional de Justiça e serão preenchidos através de concurso.
Depois de ser analisado na 1ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passar pelo Supremo Tribunal Federal, que é o órgão que administra esse conselho, o projeto de lei 6.83/2023, que cria 70 novos cargos para o CNJ, chegou à Câmara dos Deputados. Assim que o projeto receber o despacho do presidente da Casa, Deputado Arthur Lira (PP-AL), ele começará a tramitar.
O texto passará pela análise nas comissões responsáveis antes de ser votado no Plenário da Casa. Caso seja aprovado, o projeto terá de ser submetido ao mesmo processo no Senado Federal. Se os senadores também aprovarem-no, ele seguirá para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É muito provável que esse projeto seja aprovado em função da Lei Orçamentária anual para 2023 trazer a previsão de recursos para dar suporte à criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça.
O objetivo do CNJ é criar mais 50 novas para técnico judiciário e 20 de analista judiciário, cuja proposta seria preencher essas oportunidades de forma gradativa no período entre 2023 e 2024.
|
Exercício |
Cargo |
Quantidade |
|
2023 |
Analista Judiciário |
5 |
|
Técnico Judiciário |
12 |
|
|
2024 |
Analista Judiciário |
5 |
|
Técnico Judiciário |
13 |
|
|
2025 |
Analista Judiciário |
5 |
|
Técnico Judiciário |
12 |
|
|
2026 |
Analista Judiciário |
5 |
|
Técnico Judiciário |
13 |
Para técnico judiciário, a CNJ oferecerá remuneração mensal de R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Já para analista judiciário, os ganhos serão de R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
A princípio, ambos os cargos serão voltados para candidatos com nível superior, até que o ministro do STF Edson Fachin vote a ADI 7.338 que pede a suspensão do projeto de lei que prevê a alteração da escolaridade do cargo de técnico judiciário do nível médio para o nível superior.
Quando aconteceu o último Concurso CNJ?
O Conselho Nacional de Justiça não realiza um novo concurso público desde 2012. Na ocasião, o edital trouxe 177 vagas imediatas, mais cadastro de reserva para cargos dos níveis médio e superior.
Nível médio: técnico judiciário nas áreas Administrativa e de Programação de Sistemas.
Nível Superior: analista judiciário nas especialidades de: Judiciária; Administrativa; Contabilidade; Pedagogia; Analista de Sistemas; Arquitetura; Arquivologia; Biblioteconomia; Engenharia Civil; Estatística; Psicologia; Sociologia.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas produzidas pela banca Cebraspe que, na época, denominava-se Cespe/UnB. O último Concurso CNJ ficou válido até 2017, após ser prorrogado por duas vezes em dois anos.
