Concurso INSS: estude pelo conteúdo programático de 2015

Com concurso já autorizado, é o momento dos candidatos a técnico do INSS iniciarem a preparação com base no que foi cobrado no último edital.

Um dos concursos públicos mais aguardados do país recebeu a autorização do Ministério da Economia para abrir um novo edital. É o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu o aval para contratar mil novos técnicos de seguro social, carreira que exige nível médio de escolaridade.

Sabendo que esse certame deverá atrair um grande número de inscritos, é o momento ideal para os interessados começarem a se preparar para as provas objetivas, que deverão ocorrer somente no ano que vem. Ou seja, é tempo suficiente para estudar todas as disciplinas que serão cobradas, com base nas avaliações do último concurso para técnicos, que aconteceu em 2015.

A seleção organizada pela banca Cebraspe teve oferta de 800 vagas de trabalho. Os candidatos da época tiveram de responder a 120 questões, sendo: 15 de Português, 12 de Ética e RJU, nove de Direito Administrativo, três de Direito Constitucional, cinco de Informática, seis de RLM e 70 de Seguridade Social – previdenciário e assistência social. A expectativa é que essa estrutura das questões se repita ou mesmo se assemelhe no próximo concurso de técnicos.

Já os conteúdos programáticos do concurso 2022 devem passar por uma atualização com relação ao concurso de 2015, em especialmente na prova de Legislação Previdenciária. O professor Henrique Sartori, em entrevista ao podcast Hora do Concurso, alertou os ouvintes a estudarem essa disciplina com base na Reforma da Previdência, sancionada em 2019, que modificou alguns trechos dos assuntos previdenciários cobrados no concurso de técnicos de sete anos trás.

Veja o Conteúdo Programático do Concurso INSS 2015:

Ética no Serviço Público

• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.

Regime Jurídico Único

• Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público;
• O servidor público como agente de desenvolvimento social;
• Saúde e qualidade de vida no serviço público.

Noções de Direito Constitucional (leia a matéria de dicas com o professor Francisco Baptista)

• Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
• Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).

Noções de Direito Administrativo (Leia a matéria de dicas com o professor Rodrigo Nunes)

• Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
• Direito administrativo: conceito, fontes e princípios;
• Organização administrativa da União: direta e indireta;
• Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único (provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição); direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
• Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
• Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade;
• Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação - concessão, permissão e autorização;
• Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências);
• Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).

Língua Portuguesa (leia a matéria de dicas com a professora Nívia Xavier)

• Compreensão e interpretação de textos;
• Tipologia textual;
• Ortografia oficial;
• Acentuação gráfica;
• Emprego das classes de palavras;
• Emprego do sinal indicativo de crase;
• Sintaxe da oração e do período;
• Pontuação;
• Concordância nominal e verbal;
• Regências nominal e verbal;
• Significação das palavras;
• Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Raciocínio Lógico (leia a matéria de dicas com o professor Carlos Henrique)

• Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos das proposições, sentenças abertas, número de linhas da tabela verdade, conectivos, proposições simples e proposições compostas;
• Tautologia;
• Operação com conjuntos;
• Cálculos com porcentagens.

Noções de Informática (leia a matéria de dicas com o professor Leonardo Vasconcelos)

• Conceitos de Internet e intranet;
• Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática;
• Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório Libre Office;
• Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10;
• Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico;
• Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Conhecimentos Específicos - Seguridade Social (leia a matéria de dicas com o professor Alexandre Nogueira)

• Seguridade Social: Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais;
• Legislação Previdenciária: Conteúdo, fontes e autonomia. Aplicação das normas previdenciárias (Vigência, hierarquia, interpretação e integração);
• Regime Geral de Previdência Social: Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência (empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial). Segurado facultativo (conceito, características, filiação e inscrição). Trabalhadores excluídos do Regime Geral;
• Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário;
• Financiamento da Seguridade Social: Receitas da União. Receitas das contribuições sociais (dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes). Salário-de-contribuição – Conceito; Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes; Limites mínimo e máximo; Proporcionalidade; Reajustamento. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social - Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo (juros, multa e atualização monetária).
• Decadência e prescrição;
• Crimes contra a Seguridade Social;
• Recurso das decisões administrativas;
• Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios;
• Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações;
• Lei nº 8.213/1991 e alterações;
• Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações;
• Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).