Concurso INSS: veja o que priorizar em Direito Previdenciário

Professor Alexandre Nogueira aponta assuntos que os futuros candidatos precisam dar atenção especial na disciplina de Legislação Previdenciária.

O concurso INSS está esquentando e muito em breve o Ministério da Economia poderá autorizar a abertura de uma nova seleção. A expectativa é de que o edital traga até 7.830 vagas, sendo 6.084 para técnico (nível médio; R$5.186,79) e 1.746 vagas para analista (nível superior; R$7.659,87).

Obter um bom rendimento em todas as disciplinas da prova objetiva será fundamental para a aprovação. No entanto, uma requer tratamento especial: Legislação Previdenciária. No concurso passado, 70 das 120 questões da prova foram sobre a matéria, o que deverá se repetir novamente no próximo certame.

Para orientar o estudo dos futuros candidatos do concurso INSS em Legislação Previdenciária, a reportagem da DEGRAU CULTURAL entrevistou o professor Alexandre Nogueira. Segundo ele, a melhor forma de assimilar a matéria é mesclando o estudo da lei com a realização de muitos exercícios.

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“Contudo, não basta ao candidato ler a `letra seca da lei`. O estudo tem que ser direcionado. É preciso entender o que está lendo, para facilitar a compreensão e a fixação da matéria˜, disse Alexandre Nogueira, recomendando ainda que o programa do concurso anterior seja a referência inicial de estudo dos futuros candidatos.

Na entrevista, que pode ser vista abaixo, o professor Alexandre Nogueira destacou ainda que a prova do próximo concurso INSS deverá focar nas mudanças ocorridas na Legislação Previdenciária e apontou os assuntos com mais chances de serem explorados no certame.

Confira a seguir:

DEGRAU CULTURAL - Frente ao déficit de mais de 23 mil servidores, à previsão de mais aposentadorias, ao fato de mais de 1,3 milhão de benefícios estarem na fila para serem analisados e também ao fiasco do processo seletivo para contratação de temporários realizado no ano passado, acredita que a abertura do concurso para o INSS é inevitável?

Alexandre Nogueira - Devido aos fatores mencionados, a possibilidade de se iniciar um processo seletivo para o INSS é muito grande.  A necessidade de um novo concurso ultrapassa, nesse caso, a mera discricionariedade (vontade) da Administração Pública.  A insatisfação com a atual situação do INSS é generalizada, acarretando uma pressão por melhores serviços por parte da sociedade e dos próprios órgãos da administração pública afetados pela carência de pessoal.  Outro fator negativo para a atual situação do INSS é o aumento da judicialização dos casos individuais no Poder Judiciário, diante da notória ineficiência da máquina administrativa, que se mostra incapaz de analisar em tempo razoável os casos que diariamente são submetidos à apreciação.

Na sua visão, é fundamental que os interessados em ingressar no INSS iniciem o quanto antes a preparação para o concurso? O maior erro que alguém pode cometer é esperar pela publicação da autorização e, pior ainda, pela divulgação do edital, para dar início aos estudos?

Acredito que o próximo concurso do INSS será uma grande oportunidade, não só pelo número de vagas, como também em razão da remuneração.  Os pretendentes ao concurso não podem, de maneira alguma, aguardar o edital para iniciar os estudos.  O tempo já está correndo e o candidato não pode deixar a oportunidade passar. Tem que começar ou aumentar a sua carga de estudos o quanto antes.  O candidato tem que acabar de ler esta matéria e começar a buscar os estudos para o certame.    

Qual é a melhor forma de estudar a disciplina de Legislação Previdenciária?

A melhor maneira de estudar a Legislação Previdenciária é uma combinação de leitura da lei com resolução de exercícios. Contudo, não basta ao candidato ler a “letra seca da lei”. O estudo tem que ser direcionado. É preciso entender o que está lendo, para facilitar a compreensão e a fixação da matéria.  É claro que, se alguém “decorar” toda a legislação (o que não recomendo de forma alguma), em tese teria um bom desempenho. No entanto, o tempo que ele vai perder para memorizar todas essas informações certamente iria influenciar, de forma negativa, no desempenho do candidato em outras matérias. Não importa que ele não seja da área jurídica, pois um bom curso preparatório terá a preocupação de mostrar os “atalhos da lei”, proporcionando ao aluno o conhecimento jurídico necessário para responder às questões.   

O programa do último concurso ainda é a melhor referência de estudo?

Sim, enquanto não sai o novo edital, o melhor a se fazer é utilizar como referência o programa anterior, com as devidas atualizações na matéria.  Já será um excelente começo neste momento.  No entanto, a Legislação Previdenciária sofreu várias alterações recentes, que deverão ser atualizadas nos respectivos pontos do edital anterior.   

 Na última prova para técnico dos INSS, das 120 questões, 70 foram de Legislação Previdenciária. Acha que no próximo concurso esse quantitativo será mantido?

Entendo que deve ser mantida alta proporção de Legislação Previdenciária para o certame.  A matéria não é importante apenas para o concurso, mas para toda a carreira de quem vai trabalhar no INSS. A análise de processos administrativos pelo servidor do INSS, na sua rotina de trabalho, demanda um conhecimento sólido sobre a legislação previdenciária. Portanto, o candidato não vai estudá-la apenas para o concurso, mas para utilizá-la na sua atividade diária como servidor da autarquia previdenciária federal. 

Recentemente, foi aprovada a Reforma Previdenciária. O senhor acredita que as mudanças advindas da reforma serão os pontos mais abordados na futura prova para técnico e analista do seguro social? Quais os mais importantes?

É muito provável que as reformas ocorridas na Previdência serão objeto de prova. O candidato deve dar especial atenção para temas como a novas idades para aposentadoria, o novo tempo mínimo de contribuição, as regras de transição para quem já é segurado, dentre outras. Importante ressaltar que houve alteração nas alíquotas de contribuição. Agora, quem ganha mais, passará a pagar mais. A pensão por morte também é outro ponto importante, com alterações no percentual de recebimento de acordo com o número de dependentes.  Nos casos em que a lei permitir acúmulo de benefícios, também há regras novas que são muito importantes de se guardar para eventual questionamento em prova. Por fim, as diversas regras de transição para quem está no mercado de trabalho e poderá escolher a forma mais vantajosa para se aposentar: transição por sistemas de pontos, transição por tempo de contribuição ou idade mínima, transição com fator previdenciário, transição por idade mínima e pedágio, transição aposentadoria por idade, etc. 

Fora as questões específicas da reforma, quais outros assuntos o senhor acredita que possam ser bastante explorados?

Importante atenção deve ser dispensada para temas como os Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, a Política Nacional de Assistência Social e a Lei Orgânica de Assistência Social.

A maior parte dos concursos para o INSS é organizada pelo Cebraspe. A tendência, na sua visão, é que a essa seja a banca escolhida? Os futuros candidatos devem estudar com base nela desde já?

Sim, o Cebraspe é uma tradicional banca nos concursos para o INSS e, no último, utilizou o seu sistema de marcar se a questão estava certa ou errada. Não é garantia de que seja a organizadora do próximo concurso, pois, como é sabido, haverá uma concorrência para a escolha da banca.  Contudo, oriento aos candidatos que estudem a matéria, absorvam e memorizem o máximo do conteúdo da legislação. Assim, independentemente do tipo de questão – se múltipla escolha ou certo/errado – o candidato terá êxito em encontrar a resposta certa. 

Em função da Reforma Previdenciária, as provas dos últimos concursos não são boas referências de estudo? Se realizar questões é a melhor forma de fixar a teoria e conhecer o perfil da banca, como os futuros candidatos deverão proceder então?

Não há dúvida de que a Reforma da Previdência impactou e alterou considerável parte da legislação Constitucional e Infraconstitucional.  Assim, questões anteriores dos concursos estão defasadas. O candidato não pode perder tempo atualizando as questões, decerto que um bom curso preparatório vai fazer este trabalho para o aluno e apresentar, no decorrer das aulas, questões compatíveis com a atual legislação previdenciária em vigor, que certamente será objeto de prova.

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Publicado: 11 de May de 2022