Assessoria de imprensa do órgão confirma que encaminhou pedido de concurso dentro do prazo estabelecido. Cargos e quantidade de vagas está sob sigilo.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial confirmou que solicitou ao Ministério da Economia um pedido de concurso a ser realizado em 2022. A informação foi concedida à equipe de reportagem da Degrau Cultural pela Assessoria de imprensa do INPI, que afirmou ainda o envio dentro do prazo legal estabelecido, ou seja, até a última segunda-feira, 31 de maio.
Porém, segundo a assessoria, “por se tratar de um pedido que está sendo apreciado, entende-se ser documento preparatório de acesso ainda restrito”. A divulgação dos cargos contemplados no pedido, bem como a quantidade de vagas, deve ocorrer assim que houver a autorização para a realização do concurso. Como a sede do INPI se localiza no centro da cidade do Rio de Janeiro, a maior parte das oportunidades deverá ser destinadas ao Estado.
Dependendo de quando o Ministério da Economia conceder o aval, a publicação do edital pode sair ainda neste ano. Se isso acontecer, virá para resolver um altíssimo déficit de servidores atualmente registrado no INPI. Somando as vacâncias existentes em cinco cargos, o número alcança os 840 cargos vagos:
- Analista em planejamento: 86 vacâncias;
- Pesquisador: 389 vacâncias;
- Técnico em propriedade: 117 vacâncias;
- Técnico em planejamento: 205 vacâncias;
- Tecnologista: 43 vacâncias;
Apesar de ter esse déficit, o INPI esclarece que ele não reflete necessariamente no número de vagas que foram solicitadas à equipe econômica. Ainda assim, independente de quanto foi pedido, minimizará os impactos do baixo número de servidores na produtividade do órgão.
Qual o valor das remunerações?
Sem mais detalhes sobre as informações que constam no pedido de concurso, quem sonha em ingressar no INPI pode usar como parâmetro alguns dados de anos anteriores. Por exemplo, para ter noção dos ganhos em cada carreira, pode-se utilizar os valores pagos em 2019:
Para técnicos em planejamento e técnico em propriedade industrial (cargos de nível médio): remuneração a partir de R$3.729,38.
Para Analista e Tecnologista (cargos de nível superior): Remuneração de R$8.243,38;
Para Pesquisador (mestrado): Remuneração de R$9.090,22.
Fora as remunerações, os concurseiros já podem pautar sua preparação por meio do último edital publicado para o INPI, que foi divulgado em 2014. Foram abertas oportunidades para os cargos de técnico, analista e pesquisador, sendo todas elas destinadas ao estado do Rio de Janeiro.
As provas objetivas foram organizadas pelo Cebraspe, compostas pelas seguintes disciplinas:
- Técnicos: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Matemática e Atualidades;
- Analista: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Atualidades e Conhecimentos Específicos;
- Pesquisador: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Propriedade Industrial e Conhecimentos Específicos.
Além da etapa objetiva, os candidatos com nível médio de escolaridade ainda passaram por uma avaliação de títulos, enquanto aqueles com graduação passaram por essas mesmas duas fases mais uma avaliação discursiva.
Afinpi exige novo edital para o INPI
A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Afinpi) está participando ativamente na concretização do Concurso INPI. Em entrevista concedida à nossa equipe de reportagem, a presidente da associação, Laudicea Andrade declarou que já vinha denunciando há anos o baixo número de servidores no órgão, o que impacta diretamente nos processos para concessão de marcas e patentes. Se em outros países esse processo demora, em média, três anos, no Brasil, o exame de patentes leva oito anos para ser concluído.
“Essa necessidade de pessoal foi agravada com a aprovação da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), quando foi estabelecida a concessão de patentes para produtos químicos e processos e produtos farmacêuticos/medicamentos e o INPI não se preparou adequadamente para atender esse aumento da demanda de seus serviços, sendo que o primeiro concurso público no INPI, após a aprovação da Constituição Federal, em 1988, foi realizado somente em 1998”, afirmou Laudicea.
Em abril, o Afinpi encaminhou uma nota técnica à presidência do INPI, com cópia enviada ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Economia, em que aponta, dentre vários problemas no INPI, que dos 810 cargos não-ocupados, 388 deles pertencem ao cargo de pesquisador, que trabalha diretamente no processo de concessão de patentes. Essa informação consta em um recente relatório desenvolvido após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
O ministro do STF, Dias Toffoli, já havia determinado a imediata realização do Concurso INPI, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, realizado no início de abril. Para Toffoli, “Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)", e reforçou que com apenas 52% da capacidade total, o trabalho do INPI se torna ineficaz e precário.
Essa mesma ação ainda deve entrar em votação no plenário, e que pode sofrer mudanças. Ainda assim, fica cada vez mais evidente a necessidade de um novo concurso para essa importante autarquia federal.
