Com a possibilidade de pedir um novo concurso ao Ministério da Economia, INPI totaliza 840 vacâncias em cinco carreiras.
Outro órgão federal que manifesta desejo em realizar concurso público é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A equipe de reportagem da Degrau Cultural entrou em contato com a coordenação de comunicação do órgão para saber se o pedido de concurso já foi feito ou será feito ao Ministério da Economia. Em resposta, a coordenação afirmou que encaminhou nossa demanda ao setor de RH, e que devemos ter novidades em breve.
Vale lembrar que o INPI precisa encaminhar esse pedido até a próxima segunda-feira, 31 de maio, último dia do prazo. E essa solicitação de concurso é importantíssima, já que o INPI possui um déficit atual de 840 vacâncias, distribuídas em cinco carreiras:
- Analista em planejamento – 86 cargos vagos (nível superior);
- Pesquisador – 389 cargos vagos (nível superior);
- Técnico em propriedade – 117 cargos vagos (nível médio);
- Técnico em planejamento – 205 cargos vagos (nível médio);
- Tecnologista - 43 cargos vagos (nível superior).
Esse número é superior ao déficit que havia sido levantado pela Associação dos Funcionários do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (AFINPI), que havia indicado que o próximo certame deveria preencher 388 cargos de pesquisador em propriedade industrial.
O INPI reforçou que “o quantitativo de cargos vagos não necessariamente reflete o número de cargos disponíveis ou que poderão ser solicitados" em um possível concurso.
Se esse concurso for autorizado, há a expectativa de que o edital contemple os cargos que possuem esse déficit. Esses cargos possuem as seguintes remunerações, de acordo com dados de 2019:
- Analista e tecnologista – ganhos de R$8.243,38;
- Técnicos em planejamento e técnico em propriedade industrial – ganhos de R$3.729,38.
- Pesquisador – ganho no valor de R$9.090,22.
Dentro dessas remunerações, está inserido o benefício de auxílio-alimentação e a gratificação de desempenho.
Presidente da Afinpi cobra por concurso
Laudicea Andrade, que preside a Afinpi, afirmou que o instituto vem denunciando há anos a falta de servidores no órgão. Ela declarou que o atraso nos processos para concessão de marcas e patentes é um problema estrutural que existe devido à falta de pessoal e de uma política de concursos públicos. Laudicea lembra ainda que o exame de patentes leva em média oito anos, enquanto no exterior é de apenas três:
“Essa necessidade de pessoal foi agravada com a aprovação da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), quando foi estabelecida a concessão de patentes para produtos químicos e processos e produtos farmacêuticos/medicamentos e o INPI não se preparou adequadamente para atender esse aumento da demanda de seus serviços, sendo que o primeiro concurso público no INPI, após a aprovação da Constituição Federal, em 1988, foi realizado somente em 1998”.
A Associação levou à nota técnica apresentada em abril à presidência do INPI, com direito à cópia enviada ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério da Economia, em busca de alertar para a gravidade do problema. A Presidente da Afinpi destacou ainda recente relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou que 388 dos 810 cargos de pesquisar estão desocupados, e acredita que esse déficit não se restrinja a carreiras de nível superior, mas também funções como técnico em propriedade industrial e de técnico em planejamento, que exigem nível médio.
Para reforçar ainda mais a proximidade do INPI realizar um novo certame, no início de abril, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o ministro do STF Dias Toffoli determinou que um novo concurso deve ser feito no INPI, apontando que o órgão trabalha com apenas 52% da capacidade total do quadro de servidores:
“Em números absolutos, o Instituto conta atualmente com 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador (doc. 232, p. 38)", diz um trecho da decisão emitida pelo ministro Toffoli.
