Integrantes dessa comissão cuidarão do processo de contratação da banca que irá organizar a seleção de 568 vagas, entre outras atribuições.
O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato, assinou a portaria 2.311, em que protocola a formação de uma comissão organizadora para o concurso de 568 vagas, recentemente autorizado pelo Ministério da Economia. O grupo é composto por sete servidores, que atuam em vários setores do Ibama, e que cumprirá as seguintes atividades:
- Participar do processo de seleção e contratação de uma banca organizadora;
- Apresentar propostas e consolidar conteúdos programáticos do edital;
- Sugerir a distribuição e o perfil das vagas;
- Propor, em conjunto com a banca escolhida, a elaboração do edital do concurso;
- Propor a resolução para os casos omissos.
A formação dessa comissão organizadora é o primeiro passo para o lançamento do aguardado edital do Ibama.
Distribuição das 568 vagas
O cargo de técnico ambiental é o que detém o maior número de oportunidades oferecidas pelo Ibama: são 432 vagas para candidatos que possuem nível médio de escolaridade. Essa é a primeira vez que o cargo está contemplado em um concurso público. A remuneração para essa carreira será de R$4.063,34, estando incluídos o auxílio-alimentação de R$458 e a gratificação de desempenho de R$1.382,40.
As 136 oportunidades restantes serão voltadas para cargos de nível superior: 96 vagas para analista ambiental e 40 para analista administrativo. Ambas carreiras oferecem remuneração de R$8.547,64, estando incluso o auxílio-alimentação.
Atribuições profissionais de todos os cargos
A realização do Concurso Ibama surge em um momento em que mais se precisa de novos agentes atuando nos biomas do país, devido aos crescentes índices de desmatamento e queimadas na Floresta Amazônia, por exemplo. Sabendo desse papel imprescindível para a sobrevivência das matas, um analista ambiental e um técnico ambiental trabalham diretamente com a fiscalização ambiental, ou seja, combatendo ações criminosas nas florestas e aplicando multas para os infratores.
Além disso, essas duas carreiras se encarregam de expedir o licenciamento ambiental, utilizar os recursos naturais de forma sustentável, manejar animais silvestres, prestar o monitoramento e a informação ambiental, além de assumir funções administrativas e de planejamento.
Porém, essas duas últimas funções costumam ser executadas, preferencialmente, por um analista administrativo, que cumpre ainda atividades administrativas nas superintendências, unidades descentralizadas e nas diretorias finalísticas.
Todos esses novos profissionais do Ibama irão reforçar o efetivo de servidores que atuam nos 5.217.423 km² de área ocupada pela Amazônia Legal, que abrange um total de 772 municípios brasileiros, sendo:
- 52 municípios de Rondônia;
- 22 do Acre;
- 62 do Amazonas;
- 15 de Roraima;
- 144 do Pará;
- 16 do Amapá;
- 139 do Tocantins;
- 141 do Mato Grosso;
- 181 do Maranhão.
Apesar do Concurso Ibama oferecer 568 vagas para ocupação, será necessário que o instituto abra oportunidades pelo cadastro de reserva, já que o número de vagas autorizadas está longe das 2.348 vagas que foram, de fato, solicitadas. Além disso, o Ibama padece de um déficit de 2.311 funcionários para atuarem justamente nas ações de fiscalização, monitoramento e controle do meio ambiente.
As limitações orçamentárias do atual contexto econômico podem ter impedido o Governo Federal de autorizar o pedido de Concurso do Ibama em sua completude. O mesmo aconteceu com o concurso de outro órgão ambiental, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que pretendia oferecer 1.179 vagas, mas recebeu o aval para preencher somente 171. Dessas, dez foram para para técnico ambiental (nível médio) e 61 para o cargo de analista ambiental (nível superior).
