Concurso DPE RJ: regulamento é aprovado e edital avança

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro aprovou o regulamento que norteará o próximo concurso DPE RJ para o cargo de defensor público. A deliberação ocorreu em reunião realizada na última sexta-feira, 27 de fevereiro, e representa uma etapa decisiva para a publicação do edital.

O texto validado pelo colegiado está alinhado às normas mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os pontos previstos, está a reserva de 30% das vagas para candidatos negros e indígenas, além de 5% destinadas a pessoas com deficiência, em conformidade com as políticas de inclusão e ações afirmativas adotadas no âmbito do sistema de Justiça.

O regulamento estabelece as diretrizes estruturais da seleção, incluindo requisitos para investidura no cargo, formato das etapas, critérios de avaliação e demais parâmetros que deverão constar no edital. Trata-se de documento indispensável para formalizar a abertura do concurso.

Com a aprovação, caberá agora à Defensoria consolidar o texto final e providenciar a publicação oficial. A partir disso, a instituição poderá dar sequência às demais providências administrativas, como definição do número de vagas a serem ofertadas e finalização do edital.

Ampliação do quadro viabiliza nova seleção

A realização do concurso DPE RJ foi anunciada em janeiro, após a sanção da Lei Complementar nº 228/2025, que promoveu a ampliação do quadro de defensores públicos do estado.

A norma elevou o total de cargos de 805 para 880, com a criação de 75 novas vagas. A estrutura passou a contar com 110 cargos de defensor público de classe especial, 645 de classe intermediária e 125 de classe inicial.

Com a expansão do quadro funcional e a aprovação do regulamento, a expectativa é de que o edital do concurso DPE RJ seja publicado após a conclusão dos trâmites internos.

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A carreira de defensor público é aberta a bacharéis em Direito que tenham experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos (a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva).

O vencimento da carreira é de R$10.986,95, mas somando com os ganhos de representação, a remuneração chega a R$34.279,28. Os defensoria ainda têm direito a auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.

O último edital para defensor público foi publicado em 2023, com oferta de 26 vagas.  Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso contou com provas objetivas abrangendo disciplinas como Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Criminologia, entre outras. As etapas seguintes incluíram provas dissertativas, sustentação oral e avaliação de títulos. Todos os aprovados já foram nomeados.

Expectativa por concurso na área de apoio

A expectativa é de que, muito em breve, a Defesoria RJ possa anunciar também um novo concurso para a área de apoio, tendo em vista que a última seleção, aberta em 2018, teve seu prazo de validade encerrado no dia 1º de setembro de 2025.

Com isso, o caminho fica livre para que um novo concurso DPE RJ para a área de apoio possa ser realizado, contemplando as carreiras de técnico, analista processual e analista especializado.

Inclusive, a abertura de um novo concurso DPE RJ para cargos da área de apoio é defendida pelo presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Asdperj), Bruno Cardoso, que em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL disse que pretende tratar do assunto, muito em breve, com o defensor-geral.

“Segundo o nosso plano de cargos, carreiras e salários (PCCS), a Defensoria Pública RJ é composta por 920 cargos, mas, atualmente, 904 estão ocupados. Embora a carência de pessoal tenha diminuído nos últimos anos, a gente sabe que existe uma rotatividade grande de servidores. Ou seja, eventuais vagas naturalmente vão surgir, inclusive no curso da validade de um novo certame que possa ser realizado. A demanda de trabalho é muito grande e precisamos ter o quadro completo”, disse.

De acordo com Bruno Cardoso, a rotatividade existente é oriunda, sobretudo, pela saída de servidores para outros órgãos e carreiras. "O quadro de pessoal da Defensoria Pública RJ é muito qualificado e, por isso, vemos no Diário Oficial a publicação da exoneração de muitos colegas, que foram aprovados em outros concursos, tais como juiz, promotor, delegado de polícia e até defensor público. Enfim, existe ainda essa rotatividade no órgão". 

O presidente da Asdperj está otimista que o defensor-geral irá autorizar em breve a abertura de um novo concurso DPE RJ, para a área de apoio.

"A expectativa é boa. Com toda a certeza o dr. Paulo  vai abrir um novo concurso. É o que vem acontecendo na instituição nos últimos anos: assim que vence um concurso, é aberto outro. Acredito que ntão teremos nenhuma surpresa".

Conforme consta no Portal da Transparência da Defensoria RJ, hoje existem 16 cargos vagos. A carência é nas seguintes carreiras:

* Técnico administrativo – sete cargos vagos:
* Analista especializado/Engenharia Elétrica – um cargo vago;
* Analista especializado/Tecnologia da Informação – um cargo vago;
* Analista processual – sete cargos vagos.

A carreira de técnico exige o nível médio e tem vencimentos iniciais de R$5.062,40. Já a de analista é aberta a quem tem formação em várias áreas, sendo R$7.423,35 o salário de ingresso.

Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$2 mil, segundo informou o presidente da Asdperj. Com isso, as remunerações iniciais passam a ser de R$7.062,40 para técnico e de R$9.423,35 para analista. Além disso, os servidores contam com auxílio-saúde e auxílio-transporte.