Concurso DPE RJ para defensor público é confirmado

A abertura de um novo concurso DPE RJ para a carreira de defensor público foi confirmado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Em reunião do Conselho Superior, realizada na última terça-feira, dia 21, foi comunicada a abertura da etapa inicial do processo, que é a discussão do Regulamento do XXIX Concurso.

O defensor público-geral Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão informou que o tema entrará na pauta da próxima reunião do colegiado, um passo indispensável para que, ao final desse rito institucional, o edital possa ser elaborado e publicado.

A abertura do concurso está sendo proporcionada em função da aprovação da Lei Complementar 228/25, que ampliou de 805 para 880 o quadro de defensores no Rio de Janeiro. Por isso, a expectativa é de que o edital traga até 75 vagas imediatas.

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“A Defensoria passou mais de 20 anos com o mesmo número de cargos, enquanto o trabalho só aumentou. A aprovação dessa lei e a chegada de um novo concurso são fundamentais para aliviar essa defasagem e garantir que a população seja atendida com a estrutura que merece. Temos a expectativa de receber colegas comprometidos, preparados e com vontade de fazer a diferença no serviço pública”, afirmou o defensor público-geral.

Com a Lei Complementar 228/25, a estrutura da carreira passa a ser composta por 110 cargos de defensor público de classe especial, 645 de classe intermediária e 125 de classe inicial.

A carreira de defensor público é aberta a bacharéis em Direito que tenham experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos (a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva).

O vencimento da carreira é de R$10.986,95, mas somando com os ganhos de representação, a remuneração chega a R$34.279,28. Os defensoria ainda têm direito a auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.

O último edital para defensor público foi publicado em 2023, com oferta de 26 vagas.  Organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o concurso contou com provas objetivas abrangendo disciplinas como Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente, Criminologia, entre outras. As etapas seguintes incluíram provas dissertativas, sustentação oral e avaliação de títulos. Todos os aprovados já foram nomeados.

No que se refere aos cargos da área de Apoio, a DPE RJ não possui atualmente concurso público em validade. Dessa forma, o provimento de futuras vacâncias dependerá da publicação de um novo edital, ainda sem previsão oficial.

Expectativa por concurso na área de apoio

A expectativa é de que, muito em breve, a Defesoria RJ possa anunciar também um novo concurso para a área de apoio, tendo em vista que a última seleção, aberta em 2018, teve seu prazo de validade encerrado no dia 1º de setembro de 2025.

Com isso, o caminho fica livre para que um novo concurso DPE RJ para a área de apoio possa ser realizado, contemplando as carreiras de técnico, analista processual e analista especializado.

Inclusive, a abertura de um novo concurso DPE RJ para cargos da área de apoio é defendida pelo presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Asdperj), Bruno Cardoso, que em entrevista à reportagem da DEGRAU CULTURAL disse que pretende tratar do assunto, muito em breve, com o defensor-geral.

“Segundo o nosso plano de cargos, carreiras e salários (PCCS), a Defensoria Pública RJ é composta por 920 cargos, mas, atualmente, 904 estão ocupados. Embora a carência de pessoal tenha diminuído nos últimos anos, a gente sabe que existe uma rotatividade grande de servidores. Ou seja, eventuais vagas naturalmente vão surgir, inclusive no curso da validade de um novo certame que possa ser realizado. A demanda de trabalho é muito grande e precisamos ter o quadro completo”, disse.

De acordo com Bruno Cardoso, a rotatividade existente é oriunda, sobretudo, pela saída de servidores para outros órgãos e carreiras. "O quadro de pessoal da Defensoria Pública RJ é muito qualificado e, por isso, vemos no Diário Oficial a publicação da exoneração de muitos colegas, que foram aprovados em outros concursos, tais como juiz, promotor, delegado de polícia e até defensor público. Enfim, existe ainda essa rotatividade no órgão". 

O presidente da Asdperj está otimista que o defensor-geral irá autorizar em breve a abertura de um novo concurso DPE RJ, para a área de apoio.

"A expectativa é boa. Com toda a certeza o dr. Paulo  vai abrir um novo concurso. É o que vem acontecendo na instituição nos últimos anos: assim que vence um concurso, é aberto outro. Acredito que ntão teremos nenhuma surpresa".

Conforme consta no Portal da Transparência da Defensoria RJ, hoje existem 16 cargos vagos. A carência é nas seguintes carreiras:

* Técnico administrativo – sete cargos vagos:
* Analista especializado/Engenharia Elétrica – um cargo vago;
* Analista especializado/Tecnologia da Informação – um cargo vago;
* Analista processual – sete cargos vagos.

A carreira de técnico exige o nível médio e tem vencimentos iniciais de R$5.062,40. Já a de analista é aberta a quem tem formação em várias áreas, sendo R$7.423,35 o salário de ingresso.

Atualmente, o auxílio-alimentação é de R$2 mil, segundo informou o presidente da Asdperj. Com isso, as remunerações iniciais passam a ser de R$7.062,40 para técnico e de R$9.423,35 para analista. Além disso, os servidores contam com auxílio-saúde e auxílio-transporte.