Durante audiência online na Alerj, coronel Rodrigo Polito confirmou que Corpo de Bombeiros utilizará 300 vagas efetivas para convocar os aprovados em concursos anteriores.
Na manhã desta quinta-feira, 17 de junho, aconteceu de forma virtual, com transmissão pela TV Alerj, a audiência pública convocada pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), para cobrar do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro esclarecimentos sobre a não-convocação de aprovados em três concursos já realizados:
- Soldado bombeiro militar guarda-vidas – 2015;
- Soldados combatentes e técnicos de enfermagem – 2014;
- Condutor e operador de viaturas de 2012.
O comandante da corporação, coronel Leandro Sampaio Monteiro, foi convocado para participar da audiência e responder aos questionamentos dos parlamentares presentes. Entretanto, ele faltou. Em seu lugar, a CBMERJ foi representada pelo coronel Rodrigo Polito.
A ausência do coronel Leandro foi muito criticada pelo deputado Rodrigo Amorim, que esperava o chefe do Cbmerj “respeitasse o parlamento e, mais ainda, os cidadãos que dedicaram tempo e esforço em um concurso, buscando o emprego público”.
Em contrapartida, a presença do coronel Polito, de certa forma, foi importante, pois ele informou que 300 vagas efetivas, liberadas pelo governador Cláudio Castro em abril deste ano, através do Decreto 47.585, serão preenchidas pelos aprovados nos concursos de 2012, 2014 e 2015:
“Hoje, nós estamos dimensionando que tipo de vaga o CBMERJ mais precisa, tipo de especialidade e número que será preciso convocar. Por exemplo, se serão 300 motoristas ou se haverá uma divisão entre as especialidades”.
Ao ser perguntado sobre o tamanho do déficit de servidores da CBMERJ, o coronel Polito informou que há 12 mil vacâncias, dados esses que, segundo ele, estão sendo atualizados. Ele também respondeu aos parlamentares que, por ano, a corporação perde entre 800 e 1.000 servidores quando estes chegam à idade para se aposentar.
O coronel Polito, contudo, não informou quando esses excedentes serão convocados. A falta de informações mais precisas por parte da corporação e a evasividade nas respostas dadas pelo coronel foram alvo de críticas por parte do deputado que convocou essa audiência:
“Precisamos de informações precisas, e não respostas evasivas por parte da corporação. Há muitas perguntas em aberto sobre o procedimento administrativo. Não é um assunto recente. Houve tempo suficiente", afirmou Rodrigo Amorim.
Também presente na audiência virtual da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a deputada Martha Rocha (PDT) foi outra que se mostrou insatisfeita com as respostas evasivas. Até porque essa é uma demanda por parte dos concurseiros desde 2019. Nesse sentido, ela solicitou que uma nova reunião fosse marcada. O deputado Rodrigo Amorim acatou ao pedido da deputada, e declarou que deve enviar um requerimento, pedindo um retorno da corporação em até dez dias, ou seja, uma nova audiência deverá ocorrer até o dia 30 de junho.
Lei de temporários prevê a convocação de excedentes
Na audiência de hoje, os deputados criticaram o fato da Lei de Serviço Militar Temporário Voluntário prever a reserva de 400 vagas para aprovados nas seleções anteriores e isso não estar claro no projeto básico do concurso de temporários.
Segundo o coronel Rodrigo Polito, a questão jurídica dessa questão está sendo avaliada, por considerar que alguns aprovados já têm uma idade acima do que é permitido no SMTV nos dois quadros contemplados:
- Para Soldados – idade máxima de 25 anos;
- Para Oficiais – idade máxima de 35 anos.
O antecessor do atual comandante da CBMERJ, coronel Roberto Robadey Jr., afirmou que, nesse caso, um aprovado com mais de 25 anos (idade máxima permitida para a seleção de soldados) poderia tomar posse como temporário.
Devido a essa discordância de interpretação na Lei que prevê a contratação de 3 mil servidores temporários, os parlamentares informaram que irão apresentar um Projeto de Lei (PL), alterando a redação do SMTV, para colocar de forma bastante clara a questão da idade e o chamamento dos excedentes dos concursos anteriores de forma paliativa, como temporários.
