Aprovado projeto de lei que garante aumento salarial para os servidores públicos federais. Resta apenas a sanção presidencial para ele entrar em vigor a partir de maio.
Na tarde da última quarta-feira, 26 de abril, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei enviado pelo Governo Federal que concede reajuste de 9% sobre os atuais salários dos servidores públicos federais e que também aumenta o valor do auxílio-alimentação em R$200, ou seja, de R$458 para R$658. Agora, o texto segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei, elaborado pelo Poder Executivo no final de março depois de ampla discussão com entidades que defendem os servidores federais, garante espaço no Orçamento de 2023 para essa correção, gerando impacto estimado de R$ 11,6 bilhões aos cofres públicos. Segundo o governo, esse impacto já estava incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Assim que for sancionado pelo Presidente da República, o texto se tornará lei e o reajuste de 9% já irá constar na folha salarial dos servidores que começa na próxima segunda-feira, 1° de maio, para que comece a ser paga em 1° de junho. Antes de ser aprovado em plenário, o reajuste havia recebido, no dia anterior, votação favorável na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Por meio das redes sociais, a titular do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, comemorou a aprovação do projeto no Congresso Nacional:
“Agradeço ao Congresso pela sensibilidade em aprovar o PLN 2/2023 que autoriza reajuste dos servidores federais! Agora colocaremos em prática o acordo fechado na Mesa de Negociação, o 1º desde 2016! Vitória dos servidores e compromisso de @lulaoficial em reconstruir o Estado”, afirmou Dweck.
Veja a tabela das novas remunerações dos principais órgãos públicos
Antes desse reajuste aprovado, os servidores públicos tinham fechado um acordo de aumento salarial com o Governo Federal em 2015, durante a gestão de Dilma Rousseff, sendo que esse pagamento foi feito de forma escalonada em 2016 e 2017.
Nas gestões federais seguintes, onde houve uma austeridade orçamentária maior em relação a aumentos salariais aos servidores e também à realização de concursos, não houve qualquer discussão sobre o reajuste das remunerações e de benefícios que são concedidos aos servidores de várias áreas.
Durante a Corrida Presidencial, Lula havia prometido reajustar os salários dos servidores públicos e que isso seria feito em amplo debate com os próprios beneficiários. Assim que o reajuste de 9% entrar em vigor, os atuais e futuros servidores de órgãos que estão na iminência de terem concursos autorizados, receberão os seguintes salários:
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Órgão |
Cargos com o valor do vencimento básico atual |
Remuneração atual com auxílio-alimentação e gratificações |
Valor do vencimento básico somados 9% de reajuste + auxílio-alimentação de R$658 |
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Bacen |
Técnico: R$7.283,31 |
R$7.741 |
R$8.595 |
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Analista: R$19.197, 06 |
R$19.655,06 |
R$21.582 |
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Procurador: R$21.014,49 |
R$21.472,49 |
R$ 23.563 |
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Agências Reguladoras |
Técnico administrativo: R$7.016, 67 |
R$7.474,67 |
R$8.305 |
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Técnico em Regulação: R$7.388,37 |
R$7.846,37 |
R$8.711,32 |
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Analista: R$13.807,57 |
R$14.265,57 |
R$15.707 |
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Especialista: R$15.058,12 |
R$15.516,12 |
R$17.071 |
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Polícia Federal |
Agente administrativo: R$2.279,16 |
R$4.710,76 |
R$5.115,88 |
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Agente de polícia, escrivão, papiloscopista: R$12.522,50 |
R$12.980,5 |
R$14.307,52 |
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Delegado de polícia, perito criminal: R$23.692,74 |
R$24.150,74 |
R$26.483,08 |
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Polícia Rodoviária Federal |
Policial Rodoviário Federal: R$9.899,88 |
R$10.357,88 |
R$11.448,76 |
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Ministério do Trabalho e Previdência |
Auditor Fiscal do Trabalho: R$21.029,09 |
R$21.487,09 |
R$23.579,70 |
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INSS |
Técnico: R$712,61 |
R$5.905,79 |
R$6.169,92 |
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Analista: R$992,72 |
R$8.815,07 |
R$9.104,41 |
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IBGE |
Técnico: R$2.119,46 |
R$3.666,46 |
R$4.057,21 |
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Analista: R$4.157,70 |
R$7.762,70 |
R$8.336,89 |
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Ibama e ICMBio |
Técnico: R$2.222, 94 |
R$4.408,94 |
R$4.809 |
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Analista: R$4.720,84 |
R$9.389,84 |
R$10.014,71 |
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CVM |
Agente: R$7.189,98 |
R$7.647, 98 |
R$8.495,07 |
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Analista: R$19.197,06 |
R$19.655,06 |
R$21.582,59 |
