Rodrigo Figueiredo ressalta a importância de haver mais diversidade no serviço público, porém não considera necessário cotas para pessoas da comunidade LGBTQIA+ nos concursos.
A população LGBTQIA+ de todo o planeta considera o dia 28 de junho como o ponto de virada para que a demanda por respeito e direitos civis iguais à população heteronormativa não fosse mais invisibilizada. Foi nessa data, em 1969, quando os frequentadores do Bar Stonewall In., em Nova York, que era um refúgio e ponto de confraternização da comunidade da época, deram um basta à segregação que sofriam por parte das autoridades e da sociedade americana.
Mais de 50 anos depois, a comunidade LGBTQIA+ teve importantes conquistas, como a criminalização da LGBTfobia no Brasil, cujos atos de violência contra membros identificados pela sigla passaram a ser equiparados ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2019. Além disso, pessoas LGBTQIA+ se fazem cada vez mais presentes em várias esferas da sociedade, inclusive no serviço público.
Órgãos como a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) evidenciam que há espaço para a diversidade na esfera pública e que qualquer pessoa, dentro dos requisitos básicos, pode assumir um cargo público. É o caso do guarda Rodrigo Figueiredo.
Ele ingressou na corporação por meio do concurso de 2011, quando foram oferecidas 2 mil vagas. Nos quatro primeiros anos na Guarda Municipal, ele trabalhou na corregedoria do órgão como membro em comissão de sindicância, como relator e supervisor, além de participar do grupamento especial de guardas motociclistas. Mas para vivenciar essa experiência dentro da Guarda Municipal, antes ele foi um concurseiro, que sempre sonhou em atuar como agente de segurança pública.
“Sempre me interessei pela segurança pública e o Direito Penal, enquanto estudante de Direito. Estagiei três anos no Núcleo Especializado do Sistema Prisional (Nuspen). E quando precisei trancar a faculdade por falta de dinheiro, os primeiros concursos que abriram foram o da Guarda Municipal e a da Polícia Militar. Prestei ambos. Primeiro fui chamado na Guarda Municipal do Rio. Alguns meses depois, quando eu já estava formado guarda municipal, fui convocado pela PM, porém optei em ficar na Guarda”.
Ele lembra que o fato de ter focado a preparação em torno de concursos da área policial favoreceu para que atingisse um bom desempenho nas avaliações intelectual e física do concurso de 2011 da GM-Rio. Apesar de buscar o ingresso no serviço público através da área de segurança pública, anos antes ele estava se preparando para o concurso da Procuradoria-Geral do Estado por meio do curso oferecido pela DEGRAU CULTURAL e que, para ele, também contribuiu em um melhor direcionamento sobre o que estudar para as provas.
A importância dos concursos para reduzir o desemprego LGBTQIA+ no Brasil
Vale reforçar que Rodrigo não foi o primeiro LGBTQIA+ a ser incorporado à Guarda Municipal. Antes, segundo ele, a corporação já contava com um guarda transexual, o que denota, mais uma vez, esse caráter plural do órgão, ainda que áreas ligadas à Segurança Pública carreguem o estereótipo da masculinidade.
Mesmo sabendo da presença de uma pessoa trans na corporação, o guarda Rodrigo Figueiredo revela que tinha receio de ser alvo de falas e atitudes preconceituosas, devido ao fato que um cidadão LGBTQIA+ sofre discriminação em qualquer esfera social, e na área de segurança pública não seria diferente:
“Somos julgados e subestimados por toda nossa vida, e na segurança pública sabemos que o machismo, a misoginia e lgbtqifobia são mais acentuadas. Para seguir em frente, analisei meu sonho e o que eu teria que enfrentar para conquistar. E hoje estamos aqui, fazendo militância LGBTQIA+ dentro e fora das instituições de segurança pública”.
Ele compartilhou que passou a sofrer menos preconceito dentro da Guarda quando ele começou a expor a própria sexualidade e passou a militar mais em defesa das pautas que o representam como cidadão. A partir dessa atitude, ele afirmou que passou a ganhar confiança e mais respeito por parte das autoridade que atuam no órgão. Apesar desse avanço, ele acredita ser necessário que existam mecanismos estatais e municipais que promovam cursos voltados à educação sobre lgbtfobia dentro das instituições policiais, algo que ele afirma não estar sendo praticado pelas corporações.
Derrubar as barreiras desse preconceito que estrutura a sociedade brasileira é um dos objetivos da comunidade LGBTQIA+, que é considerado um dos fatores que interferem o ingresso dessas pessoas no mercado de trabalho.
Segundo estudo feito pela plataforma #VoteLGBT com a Box1824, a taxa de desemprego entre as pessoas que integram a comunidade, em 2021, estava em 17,15%, sendo que ao analisar apenas as pessoas trans, o percentual sobe para 20,47%, percentuais esses agravados pela pandemia da Covid-19.
Ou seja, seis em cada dez pessoas pertencentes à Comunidade LGBTQIA+ tiveram diminuição de renda ou perderam o emprego por causa da pandemia. Dessa forma, o ingresso no serviço público por meio de concursos se torna a melhor opção para que essas pessoas, em especial os travestis e transexuais, saiam do desemprego e da condição de informalidade que muitos se encontram, além de conquistarem a tão sonhada estabilidade.
Rodrigo defende diversidade, mas não é favorável a cotas para LGBTQIA+
O guarda Rodrigo reforça que é preciso que mais pessoas LGBTQIA+ ocupem postos de trabalho em todas as áreas, para que haja maior promoção de políticas públicas e ações que favoreçam à comunidade. Apesar de ele considerar ínfima a presença de pessoas gays, lésbicas, bissexuais, trans, queers, assexuais, intersexuais e de outras denominações em órgãos públicos, ele não concorda com a ideia de que sejam criadas cotas em concursos públicos para esse público.
“Entendo sobre a vulnerabilidade de nossos corpos, mas não podemos deixar que LGBTQIA+ oriundos de colégios particulares, de família rica se utilizem dessas cotas. Acredito que as vagas para negros, indígenas e deficientes já atendam a essa demanda”.
O que já foi conquistado e o que falta conquistar?
Cedido recentemente pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro para atuar na Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Rodrigo Figueiredo enxerga a criminalização da lgbtfobia como um grande passo para que a violência contra a comunidade não continue impune, já que o Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo pelo quarto ano seguido, de acordo com o Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.
Para Rodrigo Figueiredo, é preciso que, agora, o Instituto de Segurança Pública (ISP) apresente dados do percentual de registros policiais motivados pela lgbtiobia. “Sem isso fica impossível fazer política pública na área da segurança, voltada a população LGBTQIA+”, acrescenta.
Os desafios para um concurseiro que é LGBTQIA+ são muitos, inclusive se sonha com um cargo público. Porém, aquele que obteve a vitória de ocupar uma carreira que sempre desejou aconselha aos membros da comunidade que persistam nos estudos e que sempre busquem se aprimorar para ocupar os melhores postos de trabalho:
“Nunca desistam dos seus sonhos pelo preconceito de terceiros. Esses nunca vão lhe estender a mão em um momento difícil. Busquem a independência financeira de vocês e serão mais felizes consigo mesmos”, finalizou Rodrigo Figueiredo.
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