O que estudar para o concurso de Técnico Judiciário?

Candidatos para técnico do Tribunal de Justiça do RJ devem intensificar os estudos com base nos conteúdos listados no edital de retomada.

O Concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está de volta! Na noite da última quinta-feira, 30 de setembro, foi divulgado no Diário eletrônico do tribunal as retificações sobre os editais divulgados em fevereiro de 2020, antes da seleção ter sido suspensa em função da pandemia da Covid-19. A principal mudança se refere à quantidade de vagas imediatas oferecidas: antes era de 160, agora será de 132 vagas, com possibilidade de mais contratações pelo cadastro de reserva.

O que praticamente não se alterou foi o formato de avaliação dos candidatos. Para quem irá concorrer ao cargo de técnico judiciário, por exemplo, a prova objetiva será composta por 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Básicos e 40 de Conhecimentos Específicos, com cinco alternativas (A, B, C, D e E), fugindo do modelo tradicional do Cebraspe, organizador desse concurso, em que é preciso responder no estilo “Certo ou Errado”.

Como as provas foram remarcadas para 5 de dezembro, quem já se inscreveu ou ainda se inscreverá quando o prazo for reaberto terá pouco mais de dois meses para mergulhar nos conteúdos que serão cobrados em cada disciplina.

Para você não se desesperar em ficar procurando no edital, o conteúdo programático para técnico judiciário estão aqui na íntegra para você conferir e intensificar a sua preparação.

Conteúdos para a prova de Conhecimentos Gerais

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
Domínio da ortografia oficial: Emprego das letras; Emprego da acentuação gráfica;
Domínio dos mecanismos de coesão textual: Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual; Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
Domínio da estrutura morfossintática do período: Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; Emprego dos sinais de pontuação; Concordância verbal e nominal; Emprego do sinal indicativo de crase; Colocação dos pronomes átonos;
Reescritura de frases e parágrafos do texto: Substituição de palavras ou de trechos de texto; Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Legislação Especial

Lei Estadual nº 6.956/2015;
Decreto-Lei nº 220/1975 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro);
Decreto nº 2.479/1979 e suas alterações (Regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro);
Lei Estadual nº 4.620/2005 e suas alterações (Dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos Quadros de Pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro);
Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, parte judicial: - Livro I Parte Geral;

- Da Corregedoria Geral da Justiça - Da Estrutura e do Funcionamento: Dos Atos Normativos; Dos Órgãos e Funções de Assessoramento e Execução; Dos Meios de Comunicação entre os Serviços Judiciários;

- Da Corregedoria Geral da Justiça - Da Função Correicional: Das Correições, Fiscalizações e Inspeções; Da Responsabilidade Disciplinar;

- Da Corregedoria Geral da Justiça - Dos Recursos;

- Da Corregedoria Geral da Justiça - Dos Deveres: Dos Deveres dos Responsáveis pelo Gerenciamento das Varas; Do Horário de Trabalho; Da Ausência do Chefe de Serventia e da Vacância da Função; Da Utilização do Sistema de Processamento de Dados; da Expedição De Certidões;

- Da Corregedoria Geral da Justiça - Das Custas Judiciais: Disposições Gerais; Do Recolhimento das Custas e a Certificação pelas Varas;

Regimento Interno do TJRJ - Da competência:

- Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial;

- Do Conselho da Magistratura;

Resolução Órgão Especial nº 3/2021 - Anexo Consolidado: Da Estrutura Organizacional do Poder Judiciário, Título I da Administração Superior; Capítulo I Da Presidência do Tribunal De Justiça do Estado do Rio de Janeiro Seção I Do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça; Seção II Do Gabinete da Presidência; Seção III Dos Núcleos Regionais; Capítulo II Da Secretaria-Geral Judiciária; Seção I Do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial; Seção II Do Departamento De Processos do Conselho Da Magistratura; Seção III Do Departamento de Processos da Seção Cível. Capítulo IV Da Corregedoria-Geral da Justiça.

Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015);
Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000);
Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).

Ética no Serviço Público

Ética e moral;
Ética, princípios e valores;
Ética e democracia: exercício da cidadania;
Ética e função pública;
Ética no setor público;
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações: Disposições gerais; Atos de improbidade administrativa;
Lei nº 12.846/2013 e suas alterações;
Código de Ética e Conduta dos Servidores e Colaboradores da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Provimento CGJ 32/2021);

Conteúdos para a prova de Conhecimentos Específicos

Noções de Direito Administrativo

Noções de organização administrativa;
Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada;
Ato administrativo: Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;
Processo administrativo;
Agentes públicos: Espécies e classificação; Cargo, emprego e função públicos;
Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder;
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Lei nº 14.133/2021;
Controle e responsabilização da administração: Controles administrativo, judicial e legislativo; Responsabilidade civil do Estado.

Noções de Direito Constitucional

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais;

- Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos;

Organização político-administrativa - União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios;
Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos;
Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores;
Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado;
Poder Judiciário: Disposições gerais;

- Órgãos do Poder Judiciário: Competências;

- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Composição e competências;

Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.

Noções de Direito Processual Civil

Princípios do processo: Princípio do devido processo legal; Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural;
Jurisdição: Princípio da inércia;
Ação: Condições da ação; Classificação;
Da Cooperação Internacional: Disposições gerais; Do auxílio direto; Da carta rogatória;
Da Competência: Disposições gerais; Da modificação da competência; Da incompetência;
Pressupostos processuais;
Preclusão;
Sujeitos do processo: Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores; Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; Litisconsórcio;
Intervenção de terceiros;
Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz; Dos Impedimentos e da Suspeição; Dos Auxiliares da Justiça;
Ministério Público;
Advocacia Pública;
Defensoria Pública;
Atos processuais: Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; Comunicação dos atos processuais; Nulidades; Distribuição e registro; Valor da causa;
Tutela provisória: Tutela de urgência; Disposições gerais;
Formação, suspensão e extinção do processo;
Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais;

- Petição inicial: Dos requisitos da petição inicial;

- Do pedido;

- Do indeferimento da petição inicial;

Improcedência liminar do pedido; Da conversão da ação individual em ação coletiva; Da audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Providências preliminares e de saneamento; Julgamento conforme o estado do processo; Da audiência de instrução e julgamento; Provas; Sentença e coisa julgada; Cumprimento da sentença e sua impugnação; Atos judiciais; Despachos, decisões interlocutórias e sentenças; Coisa julgada material;
Dos recursos: Disposições gerais; Da apelação; Do agravo de instrumento; Do agravo interno; Dos Embargos de Declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça;
Controle judicial dos atos administrativos;
Mandado de segurança;
Ação popular;
Ação civil pública;
Lei nº 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).

Noções de Direito Processual Penal

Disposições preliminares do Código de Processo Penal;
Inquérito policial;
Ação penal;
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes;
Das citações e intimações;
Da sentença;
Do processo comum: Da Instrução criminal; Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri (Da acusação e da instrução preliminar; Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária; Da preparação do processo para julgamento em plenário; Do alistamento dos jurados; Do desaforamento; Da organização da pauta; Do sorteio e da convocação dos jurados; Da função do jurado; Da composição do tribunal do júri e da formação do conselho de sentença; Da reunião e das sessões do tribunal do júri; Da instrução em plenário; Dos debates; Do questionário e sua votação; Da sentença; Da ata dos trabalhos; Das atribuições do presidente do tribunal do júri);
Prisão e liberdade provisória;
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
O habeas corpus e seu processo;
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

Legislação

Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial: Parte Geral;

- Das Custas Judiciais: disposições gerais; Do recolhimento das custas e a Certificação pelas Varas; Dos Processos Sigilosos Administrativos e de Reclamações e Representações Judiciais;

- Foro Judicial - Dos Serviços Judiciais: Dos Cartórios (Da Administração Interna: Do Processamento Integrado e do Chefe de Serventia até Das Petições); Das Rotinas de Processamento: Das Rotinas Aplicáveis às Unidades Judiciais em Geral;

- Dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais: Disposições Gerais; Dos Conciliadores; Dos Núcleos de Primeiro Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis e dos Núcleos de Distribuição e Citação dos Juizados Especiais Cíveis (NADAC); Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Cíveis; Da Intimação por via Eletrônica ou de Telecomunicação; Das Rotinas Aplicáveis aos Juizados Especiais Criminais;

- Das Centrais de Audiência de Custódia (Do Cadastramento e Processamento das Audiências de Custódia; Dos Deveres dos Servidores Designados para Atuarem nas Centrais de Audiência de Custódia); Do Cadastramento no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC-CNJ);

Lei Federal nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados Especiais Cíveis e Criminais);
Lei Federal nº 12.153/2009 (Juizados da Fazenda Pública).