O estado do Rio de Janeiro caminha para a realização de mais um certame. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa RJ) recebeu um parecer jurídico favorável à abertura de um novo concurso Seappa RJ, voltado ao preenchimento de 85 vagas de assistente de fiscalização agropecuária e fiscal estadual agropecuário.

O documento, assinado pelo procurador do estado Raphael Augusto Sofiati de Queiroz, avalia como juridicamente viável a recomposição do efetivo, mesmo diante das restrições do Regime de Recuperação Fiscal.

A justificativa técnica baseia-se na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que flexibilizou regras para o provimento de cargos quando se trata de atividades essenciais, como a defesa agropecuária, a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e o controle de pragas.

Vagas para os níveis médio e superior

O levantamento aponta a necessidade de suprir um déficit atual de 84 servidores, sendo 40 de assistente de fiscalização agropecuária (nível médio) e 45 de fiscal estadual agropecuário (médico veterinário).

Atualmente, a remuneração inicial é de R$2.811,76 para assistente de fiscalização e de R$7.321,08 para fiscal agropecuário. Apesar da sinalização positiva da Procuradoria-Geral do Estado (PGE RJ), o concurso Seappa RJ ainda aguarda a autorização oficial do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, para acelerar os os trâmites do certame.

Tão edital o aval seja concedido, o próximo passo para a abertura do concurso Seapa RJ será a criação da comissão responsável pelo certame. Este grupo de trabalho é que ficará responsável por definir todos os detalhes da seleção, incluindo a contratação da banca organizadora.

Novo concurso Seappa RJ em análise

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