A tramitação para o novo concurso Inea RJ atingiu uma fase decisiva. Documentos internos do Governo do Estado confirmam que o processo administrativo avançou e já está sob análise da Subsecretaria de Orçamento, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). Esta etapa é considerada um dos últimos passos técnicos antes da autorização definitiva para a abertura do certame.
O sinal verde para o prosseguimento ocorreu após análises favoráveis da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (Comissarf) e da Secretaria de Fazenda. Ambos os órgãos atestaram que a recomposição do quadro de pessoal do Instituto Estadual do Ambiente é compatível com as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A necessidade do concurso é fundamentada pelo expressivo déficit de pessoal no instituto. Atualmente, há 211 cargos vagos de nível superior e 90 de nível médio técnico. O secretário estadual do Ambiente, Rodrigo Mascarenhas, tem reiterado que a reposição de servidores é uma medida essencial para garantir a continuidade operacional do órgão e prevenir prejuízos ao meio ambiente.
Embora o processo ainda tramite pelas instâncias orçamentárias, a meta definida pelo governo é o preenchimento de 150 vagas efetivas. O planejamento financeiro para a contratação, conforme despachos internos, já contempla as projeções orçamentárias para o triênio 2027-2029, prevendo que as nomeações dos aprovados sejam concretizadas a partir do ano que vem.
Com a comissão organizadora definida desde novembro do último ano, o cenário atual indica que o concurso está em estágio avançado na estruturação do edital, aguardando apenas o aval definitivo do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sobre os impactos orçamentários.
Apesar de a autorização oficial do concurso ainda não tenha sido publicada no Diário Oficial, o Inea informou que o objetivo é publicar o edital até agosto e aplicar as provas ainda este ano. Este cronograma não é definitivo, já que o órgão ainda precisará contratar uma banca organizadora.
Vale informar que, em novembro do ano passado, o Inea criou uma comissão responsável por planejar o concurso. Por isso, é possível que este grupo de trabalho já tenha uma organizadora pré-definida, mas que só deverá ser anunciada após a publicação da autorização oficial do certame no Diário Oficial.
O Inea ainda não informou quais cargos serão oferecidos no concurso. No entanto, a expectativa é de que as vagas contemplem funções dos níveis médio e superior.
Embora os cargos que serão oferecidos no concurso Inea RJ ainda não tenham sido anunciados oficialmente, é possível prever quais poderão ser contemplados no edital. Isso porque o Caderno de Remuneração da Subsecretaria de Gestão de Pessoas informa sobre as carreiras que existem no quadro de pessoal do Inea.
Como não poderia deixa de ser, este caderno também traz as remunerações dos cargos que compõem a estrutura do instituto. De acordo com o documento, os vencimentos iniciais variam de R$950,33 a R$7.183,19. No entanto, com a inclusão de R$964,04 de auxílio-alimentação (média para 22 dias de trabalho, sendo o valor unitário de R$43,82), as remunerações passam a oscilar de R$1.914,37 a R$8.147,23.
Vale destacar que para os servidores de nível médio podem contar com adicional de qualificação (AQ), de R$149,64, caso tenham uma graduação. Já para os cargos de nível superior, o AQ pode ser de R$251,41 (especialização), R$502,82 (mestrado) ou R$1.005,64 (doutorado).
Veja possíveis cargos do concurso Inea RJ
Veja a seguir a estrutura de cargos do Inea e as remunerações iniciais (já incluindo R$964,04 de auxílio-alimentação):
NÍVEL FUNDAMENTAL
* Ajudante operacional – R$1.914,37;
* Auxiliar operacional/auxiliar motorista – R$2.413,92.
NÍVEL MÉDIO
* Assistente operacional/guarda parque – R$3.176,10.
NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
* Assistente técnico – R$3.618,52.
NÍVEL SUPERIOR
* Analista de tecnologia – R$5.639,53;
* Analista ambiental – R$8.147,23.
Vale destacar que as carreiras de assistente técnico é composta por diversas especialidades. Veja abaixo:
* Técnico administrativo;
* Técnico ambiental
* Técnico em computador;
* Técnico em contabilidade;
* Técnico em desenho;
* Técnico em eletrônica;
* Técnico em engenharia civil;
* Técnico florestal;
* Técnico em hidrologia;
* Técnico em laboratório;
* Técnico em mecânica;
* Técnico em química;
* Técnico em segurança do trabalho;
* Técnico em topografia.
Já a carreira de analista ambiental conta com mais de 40 funções, tais como administrador, advogado, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, auditor, bibliotecário, biólogo, comunicador social, contador, economista, engenheiro (diversas áreas), farmacêutico, geógrafo, médico do trabalho, veterinário, pedagogo, psicólogo, secretário executivo, entre outros.
MP RJ cobra a abertura do concurso
A pressão pela abertura do concurso Inea RJ é grande. Isso porque, em outubro do ano passado, uma ação civil pública (ACP) foi interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ), contra o Governo do Estado, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.
A ACP tem por objetivo obrigar o Poder Executivo fluminense a realizar, no prazo máximo de 180 dias, um concurso Inea para preencher as vagas abertas no quadro permanente do órgão ambiental.
Na ação, o MP RJ também pede a exoneração de servidores comissionados que ocupam cargos de forma irregular, logo após a conclusão do certame. O Ministério Público requer ainda que novas nomeações em cargos em comissão sejam limitadas exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento, conforme prevê a legislação.
Segundo a Promotoria, o último concurso Inea aconteceu em 2013, o que resultou em um déficit expressivo de servidores efetivos. Atualmente, cerca de 62% do quadro é composto por funcionários comissionados, enquanto apenas 38% ingressaram por concurso.
O levantamento apresentado à Justiça mostrou que, dos 285 cargos de engenheiro previstos, 210 estão vagos e quatro bloqueados. Entre os postos técnicos especializados, há 231 cargos previstos, mas 168 permanecem sem preenchimento e outros sete também bloqueados.
O Ministério Público RJ sustenta que a ausência de concursos há mais de uma década caracteriza inércia administrativa por parte do Estado e do Inea, com impactos diretos sobre a qualidade dos serviços ambientais prestados.
O problema é ainda mais grave nos municípios do interior, que dispõem de menos recursos humanos e financeiros para atuar na área e dependem fortemente da estrutura estadual.
“Ao propor a presente ação civil pública, o Ministério Público age em defesa do meio ambiente natural, ameaçado pela grave deficiência do serviço público estadual de fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação da natureza estaduais e outros serviços de natureza ambiental”, descreve trecho do documento.
Último concurso aconteceu em 2013
O último concurso Inea RJ foi aberto em 2013 e teve a organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, foram oferecidas 86 vagas, sendo nove vagas para cargos do nível médio e 77 para funções de nível superior.
Os cargos contemplados foram os seguintes:
* Técnico administrativo;
* Técnico ambiental;
* Técnico em engenharia civil;
* Técnico florestal;
* Técnico em hidrologia;
* Técnico em química;
* Administrador;
* Advogado;
* Analista de sistemas;
* Arquiteto (urbanista);
* Assistente social;
* Biólogo;
* Comunicador social;
* Contador;
* Engenheiro (Agrônomo, Ambiental, Civil – Geotécnico, Civil – Hidrólogo, Civil – Obras e Orçamentos, Florestal, Hidráulico, Mecânico, de Minas, Químico, Sanitarista, Segurança do Trabalho e de Tráfego);
* Estatístico;
* Geógrafo;
* Geólogo;
* Meteorologista;
* Oceanógrafo;
* Pedagogo;
* Químico;
* Médico Veterinário;
* Secretário Executivo;
* Tecnólogo em Gestão Ambiental.
Na ocasião, o concurso Inea RJ 2013 contou com prova objetiva e avaliação de títulos (apenas para os cargos de nível superior, exceto secretário executivo).
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A prova objetiva foi composta por 70 questões, abrangendo as seguintes disciplinas;
NÍVEIS MÉDIO E MÉDIO/TÉCNICO, ALÉM DE TECNÓLOGO
* Língua Portuguesa – 20 questões (peso 1,5);
* Legislação Institucional – dez questões (peso 1);
* Noções de Informática – dez questões (peso 1);
* Raciocínio Lógico – dez questões (peso 1);
* Conhecimentos Específicos – 20 questões (peso 2).
NÍVEL SUPERIOR
* Língua Portuguesa – 20 questões (peso 1);
* Legislação Institucional – dez questões (peso 1);
* Conhecimentos Gerais – dez questões (peso 1);
* Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 2).
Os aprovados e classificados no próximo concurso Inea RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
