Para especialistas, conteúdo programático do concurso do ano passado, para técnico do seguro social, não sofrerá alterações significativas para a próxima seleção.
O Instituto Nacional do Seguro Social já encaminhou um novo pedido de concurso INSS ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Das 7.655 vagas solicitadas, 5.819 são para a carreira de técnico do seguro social, que exige nível médio e tem remuneração superior a R$6.500.
Na visão de muitos especialistas na área de concursos, os interessados em trabalhar no INSS já devem iniciar os estudos, tomando como base o programa da última seleção, aberta no ano passado.
Para especialista, programa de 2022 é referência
No concurso INSS 2022, a prova objetiva para técnico do seguro social contou com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Informática e Raciocínio Lógico) e 70 de Conhecimentos Específicos (Legislação Previdenciária e de Seguridade Social).
“Certamente o conteúdo programático não sofrerá alterações significativas, já que o último concurso para técnico do seguro social aconteceu no ano passado. Podem ocorrer, no máximo, pequenas atualizações, sobretudo no que tange à parte de legislação, do Direito”, disse o diretor pedagógico da DEGRAU CULTURAL, Marco Brito.
No pedido de concurso enviado ao MGI, o INSS elaborou uma sugestão de cronograma que prevê autorização do concurso em junho, edital em agosto e provas em outubro, de forma que os aprovados sejam nomeados em janeiro de 2024.
Na visão de Marcos Brito, dificilmente esse calendário será cumprido, porém, segundo ele, isso demonstra que a autarquia tem pressa em realizar o novo concurso INSS. Por isso, segundo ele, os interessados devem iniciar os estudos o quanto antes.
“Tudo indica que o concurso será autorizado muito em breve. Mesmo que se chame todos os aprovados da seleção anterior (pouco mais de 3 mil), o que deverá acontecer, ainda assim a carência de pessoal no INSS continuará sendo enorme. O déficit é superior a 24 mil servidores, sendo mais de 22 mil somente para técnico do seguro social”, disse o especialista em concursos.
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Na visão de Marcos Brito, quem iniciar os estudos para o próximo concurso INSS desde já terá muito mais chances de conquistar a aprovação e uma vaga de técnico do seguro social.
“Quem iniciar a preparação agora terá tempo suficiente para estudar todo o programa do edital passado com tranquilidade, treinar muitas questões de provas anteriores e revisar todos os conteúdos. Agora, aquele que deixar para estudar apenas quando o edital for divulgado, poderá não ter tempo suficiente para fazer uma boa preparação e, em função disso, ficar fora da lista de aprovados”, finalizou.
Veja programa do concurso INSS 2022
Para orientação daqueles que já querem iniciar a preparação visando a uma vaga de técnico do seguro social no próximo concurso INSS, a reportagem da DEGRAU CULTURAL publica a seguir o conteúdo programático da seleção do ano passado. Confira:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto no 1.171/1994 e Decreto no 6.029/2007 e suas alterações.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei no 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no 8.429/1992 e suas alterações. 9 Lei no 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios, 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário de contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a seguridade social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Serviços Previdenciários 11.1. Serviço social. 11.2 Reabilitação profissional 12 Benefícios decorrentes de legislações especiais. 12.1 Pensão especial – Síndrome de Talidomida - Lei no 7.070/1982 e suas alterações. 12.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei no 7.986/1989 e suas alterações. 12.3. Pensão especial de ex-combatente – Lei no 8.059/1990. 12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei no 9.422/1996. 12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei no 9.425/1996. 12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei no 10.559/2002 e suas alterações. 12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase – Lei no 11.520/2007. 12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus – Lei no 13.985/2020. 13 Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso – Lei no 10.779/2003, Decreto no 8.424/2015 e suas alterações. 14 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. 14.1 Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS. 14.2 Auxílio-Inclusão. 14.3 Lei no 8.742/1993 e suas alterações. 14.4 Lei no 14.176/2021 e suas alterações. 14.5 Decreto no 6.214/2007. 15. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). 15.1 Certidão de Tempo de Contribuição. 15.2 Contagem recíproca. 15.3 Compensação previdenciária. 15.4 Lei no 9.796/1999 e suas alterações. 15.4 Decreto no 10.188/2019 e suas alterações. 16 Emenda Constitucional no 103/2019. 17 Lei Complementar no 142/2013. 18 Lei no 8.212/1991 e suas alterações. 19 Lei no 8.213/1991 e suas alterações. 20 Decreto no 3.048/1999 e suas alterações. 21. Instrução Normativa PRES/INSS no 128/2022 (publicada no Diário Oficial da União de 29/3/2022, Edição: 60, Seção: 1, Página: 132). 22 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 23 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
