Ministro da Economia delega poderes, permitindo, inclusive, que autoridades da pasta autorizem a realização de novos concursos públicos.
Em portaria datada do dia 8 de dezembro e publicada na manhã desta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União, o ministro da Economia, Paulo Guedes, delegou competências a outras autoridades da pasta. Entre os poderes delegados, está a permissão para autorizar a abertura de novas seleções e concursos federais em 2021.
De acordo com a portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, aos dirigentes máximos das entidades vinculadas ao Ministério da Economia fica subdelegada a competência para praticar atos de nomeação para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público, além da concessão ou designação para recebimento de gratificações.
Já o secretário-executivo do Ministério da Economia, cargo atualmente ocupado por Marcelo Guaranys, está apto a autorizar e aprovar o acréscimo de até 120 horas de trabalho anuais, para fins de retribuição do servidor que executar atividades inerentes a cursos, concursos ou exames vestibulares.
A portaria ainda delega, ao presidente do INSS, a prática de atos de provimento e exoneração, a pedido, de cargos efetivos do respectivo quadro de pessoal, em decorrência de habilitação em concursos; salvo os casos previstos em legislação específica.
Secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia fica apto a conceder aval para realização de novos concursos
Quanto ao secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, posto atualmente ocupado por Caio Mario Paes de Andrade, poderá autorizar novas seleções e concursos públicos federais, nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Ao secretário especial caberá ainda: autorizar a redução do prazo mínimo entre a publicação do edital do concurso e a aplicação da primeira prova (não podendo o tempo ser inferior a dois meses), além de decidir sobre o provimento de cargos.
Entretanto, quanto ao provimento, o secretário especial não poderá decidir sobre as seguintes carreiras:
- advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, cujos atos são realizados pelo Advogado-Geral da União (AGU);
- diplomata, cujos atos são realizados pelo ministro de estado das Relações Exteriores; e
- policial federal, cujos atos são realizados pelo diretor-geral da Polícia Federal.
Concursos Federais que estão aguardando autorização
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
A expectativa é que o edital do concurso PRF saia no início do ano, como já anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro. Até porque, com o atraso na publicação da portaria que autoriza a seleção, dificilmente haverá tempo para a PRF conseguir publicar o edital ainda este mês; mesmo já estando com os preparativos bem adiantados. Assim que publicada a portaria do Ministério da Economia autorizando o concurso, a organizadora deverá ser contratada em poucos dias.
Especula-se que o Cebraspe, que organizou a seleção de 2018, seja novamente a banca organizadora. Isso porque, ao orientar os futuros candidatos do concurso da PRF, Hott Junior disse que eles devem estudar usando o programa anterior como base. “Acessando o site do Cebraspe, os interessados poderão conferir todos os conteúdos e disciplinas que são cobrados no concurso da PRF. E é isso que será cobrado na prova objetiva”, disse ele.
Hott Jr ainda confirmou que o próximo edital do concurso PRF trará as seguintes etapas de seleção: provas objetiva e discursiva; avaliação de títulos; teste de aptidão física (TAF); avaliação psicológica; avaliação biopsicossocial; avaliação de saúde; investigação social; e curso de formação. Entre as etapas citadas, parte é de responsabilidade da PRF e parte banca organizadora, a qual só pode será confirmada após a publicação oficial da autorização para realização do concurso PRF.
O pedido enviado pela PRF em junho deste ano previa um concurso de 2.772 vagas, contemplando dois cargos, com os seguintes requisitos e remunerações:
-
2.634 vagas de Policial Rodoviária Federal: para quem possui nível superior em qualquer área, com Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior e faixa etária entre 18 e 65 anos, com remuneração de R$10.357,88;
- 138 vagas de Agente Administrativo: para candidatos com nível médio completo de escolaridade, com remuneração de R$4.022,77.
No entanto, a comissão organizadora dessa seleção, formada em agosto, informou que está trabalhando para realizar um concurso apenas para o cargo de policial rodoviário, e que iniciará os trabalhos para agente administrativo caso o aval do Ministério da Economia contemple essa categoria. Os aprovados nesses cargos poderão ser lotados na Sede da PRF, em Brasília, nas 27 superintendências regionais, nas 150 delegacias e ainda nas 413 unidades operacionais da corporação.
Polícia Federal (PF)
Também no aguardo da autorização para realização de um concurso com 2 mil vagas, está a PF. A Polícia Federal está colocando todos os seus esforços para abrir o concurso para a área policial, contemplando quatro carreiras, como você poderá ver a seguir (com os respectivos requisitos e remunerações):
-
1.016 vagas de agente – cargo de nível superior mais Carteira Nacional de Habilitação e remuneração de R$12.522,50;
- 600 vagas de escrivão - o mesmo requisito do cargo de agente, com remuneração de R$12.522,50;
- 300 vagas de delegado – cargo de nível superior em Direito, com experiência profissional de, pelo menos, três anos na área, mais Carteira Nacional de Habilitação, com remuneração de R$23.130,48;
- 84 vagas de papiloscopista – possui o mesmo requisito dos cargos de agente e escrivão e tem remuneração também no valor de R$12.522,50.
Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional foi mais um a enviar solicitação para realização de um novo concurso ao Ministério da Economia. O pedido é para preencher 120 vagas de nível superior, na carreira de auditor federal (antigo analista de controle e finanças).
A remuneração inicial da carreira é de R$19.655,06 (valor comporto por vencimento básico de R$19.197,06 + auxílio-alimentação de R$458). Diferentemente dos anos anteriores, desta vez não foi requisitado o aval para vagas de técnico (nível médio).
Controladria-Geral da União (CGU)
Com mais de 3 mil cargos vagos, a CGU também enviou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso este ano. O pedido é para cargos de níveis médio e superior. O quantitativo de vagas não foi confirmado, mas os cargos solicitados foram: técnico federal de finanças e controle; e auditor federal de finanças e controle. As remunerações iniciais são de R$6.150,36 e R$15.461,70, respectivamente.
Receita Federal
A Receita Federal também está entre os órgãos que enviaram pedido de autorização para um novo concurso. Foram solicitadas para 2021, 3.360 vagas em diferentes cargos. Dessas, a maior parte é para as carreiras de analista e auditor, que exigem nível superior de escolaridade em qualquer área.
Confira a distribuição de vagas e as remunerações para as duas carreiras com maior número de vagas:
- 550 vagas de auditor-fiscal
Remuneração: R$21.487,09 (já com auxílio-alimentação de R$458)
- 1.500 vagas de analista-tributário
Remuneração: R$12.142,39 (já com auxílio-alimentação de R$458)
Funai
Marcelo Augusto Xavier, Presidente da Funai, confirmou que solicitou à pasta econômica da União a abertura de 826 vagas para cargos de nível médio e superior. Se autorizado, o edital poderá ser publicado no primeiro semestre de 2021.
Inca
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) também confirmou o envio de uma solicitação para o seu novo concurso Inca 2021. No entanto, não informaram o número de vagas solicitadas. O pedido foi enviado ao Ministério da Saúde - órgão ao qual o INCA é vinculado - responsável por encaminhar a solicitação ao Ministério da Economia.
Importante lembrar que, como o instituto é um órgão auxiliar do Ministério da Saúde, as seleções ocorrem por meio de editais publicados pela pasta e não pelo Inca.
