Deputados Federais irão analisar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 na próxima quarta-feira, dia 16. Votação da PLOA deve ficar para o próximo ano, trazendo mais de 50 mil vagas.
Na próxima quarta-feira, 16 de dezembro, o Congresso Nacional irá avaliar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021), sem ter que passar antes pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A sessão que avaliar a LDO 2021 deverá ser feita de forma remota, reunindo, separadamente, deputados e senadores conforme vem sendo adotado em função da pandemia da Covid-19.
O Governo Federal enviou essa proposta em abril deste ano, mas deixa questões referentes a área de concursos público “em aberto”. A lei determinava que o Congresso Nacional aprovasse o projeto até 17 de julho. Porém, isso não aconteceu em função da própria pandemia, das eleições municipais e pela escolha do novo presidente e dos relatores da Comissão Mista de Orçamento.
Para quem não sabe, a LDO é uma lei de vigência anual que orienta o Poder Executivo para elaborar a proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte, além de definir regras sobre quais ações devem ser consideradas como prioritárias, a fim de transferir recursos federais para os entes federados e para o setor privado, além de fiscalizar obras executadas com recursos da União, entre outras questões.
Infelizmente, de acordo com o governo federal, a LDO 2021 não prevê a abertura de novos concursos públicos a nível nacional. Porém, elas estão presentes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021). Até amanhã, dia 11 de dezembro, os 513 deputados, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional deverão apresentar emendas à PLOA 2021, que deverão ser enviadas de forma virtual e a secretaria da CMO irá processá-los.
Concursos previstos pelo PLOA 2021
Quando a LDO 2021 e a PEC emergencial sobre a PLOA forem aprovadas, o Congresso Nacional deverá dar prosseguimento à votação da PLOA, que assegura orçamento para abrir 53.111 vagas em diversos concursos públicos, sendo 50.946 para provimento e 2.165 para a criação de cargos. Nesse último caso, se a PEC Emergencial for aprovada, essas mais de 2 mil vagas não precisarão ser abertas, pois a criação de cargos seria vedada.
Mesmo com a PEC emergencial, há vários concursos nacionais reservados na PLOA 2021 que deverão ser realizados em 2021:
- Senado - 40 vagas;
- Justiça Eleitoral - 928 vagas nos TREs;
- Justiça Federal - 1.075 vagas no TRF;
- Tribunal de Contas da União (TCU) - 30 vagas;
- Polícia Civil do Distrito Federal - 300 vagas;
- Supremo Tribunal de Justiça (STF) - 50 vagas;
- Polícia Militar DF e Bombeiros DF - 721 vagas;
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - mais de 208 mil vagas temporárias previstas;
- Ministério Público da União (MPU) - 127 vagas previstas para os ramos da MPF, MPT e MPM;
- Defensoria Pública da União (DPU) - 1.011 vagas previstas para criação;
- Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - previsão de concurso em 2021;
- Exército, Marinha e Aeronáutica - previsão de concursos em 2021;
- Colégio Pedro II - previsão de concurso em 2021;
- Universidades públicas - editais previstos em 2021.
Em agosto deste ano, o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares declarou que não há previsão de estruturações ou aumentos no orçamento, mas garante que estão previstas seleções para diversas áreas:
“No anexo V, há previsão de concursos para professores, que entram em licença e são substituídos, e os cargos vagos (concursos pelas funções que estão vagas). Fora disso, tem efetivo para Exército, Marinha e Aeronáutica, que é normal, que tem ingresso de servidores todo ano, e tem alguma coisa para o Distrito Federal, que foi a lei aprovada para a Polícia e os Bombeiros”, declarou George.
