PLOA 2021 foi entregue ao Congresso Nacional na última segunda-feira, prevendo orçamento para mais de 50 mil vagas.
Na última segunda-feira (31) foi encaminhado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente à 2021. Neste documento consta a previsão de receitas e despesas da União para o próximo ano, incluindo a abertura e criação de vagas em cargos públicos.
Conforme consta no documento (Anexo V), está autorizado o provimento de 50.946 vagas, distribuídas da seguinte maneira entre os Poderes: 140 para o Poder Legislativo, 2.402 para Poder Judiciário, 127 para Ministério Público da União, 5 para a Defensoria Pública da União e 48.272 para o Poder Executivo. Além disso, também consta a criação de outras 2.165 vagas, abrangendo diversos órgãos públicos.
Estas possíveis convocações poderão ocorrer por meio de concursos que já estão válidos atualmente, ou através de seleções que ainda estão por vir. Mas é importante lembrar que o PLOA é um projeto. Logo, ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional.
Então, o próximo passo para que a este Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entre em vigor é a aprovação em sessão conjunta no Congresso. Depois, o PLOA terá de passar por sanção do presidente Jair Bolsonaro, para aí sim entrar em vigor.
Situação extraordinária
Essa será a primeira vez, desde 1988, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegará ao Congresso Nacional sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja instaurada. Isso por conta da pandemi do novo coronavírus. Para conter a disseminação do vírus o isolamento social se fez necessário. Sendo assim, nenhuma comissão deliberativa está em funcionamento na Câmara dos Deputados ou no Senado.
