Em uma audiência pública realizada na quarta-feira, dia 19 de março, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o futuro da Guarda Municipal, que pode ser transformada em Força de Segurança Municipal, foi amplamente debatido. A proposta envolve mudanças significativas, incluindo o armamento dos agentes e a realização de um concurso público para a seleção de novos membros.
O encontro contou com a presença de parlamentares, representantes da Prefeitura do Rio de Janeiro e membros da Guarda Municipal. A discussão tomou como ponto de partida o projeto de lei enviado pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara no dia 11 de março, que propõe a mudança da nomenclatura da Guarda Municipal, além da ampliação de suas funções, agora com atribuições de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
A principal inovação da proposta é a criação da Força de Segurança Armada (FSA), uma divisão especializada composta por guardas municipais aprovados em processo seletivo interno, além de oficiais da reserva do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A FSA será responsável pelo uso de armamento de fogo, exclusivamente em suas atividades de serviço, conforme a justificativa do prefeito, que garantiu que o porte de armas será restrito ao horário de expediente.
Durante a audiência, foram levantadas questões sobre a constitucionalidade da contratação temporária de agentes para funções que, em tese, são exclusivas do Estado. O presidente da Comissão de Segurança Pública, Rogério Amorim (PL), destacou a importância de realizar um concurso público para fortalecer a Guarda Municipal, ao invés de recorrer a profissionais de fora da corporação.
“Por que não utilizar os agentes da própria Guarda e realizar um concurso para reforçá-la? Como é possível criar uma tropa de elite com integrantes que não pertencem à força?”, questionou o presidente.
A proposta de reforma deverá ser votada até junho, após passar por diversas comissões da Câmara de Vereadores.
Concurso e armamento: polêmicas e defensores
Outros parlamentares também se posicionaram sobre o tema. A vereadora Talita Galhardo (PSDB), membro da Comissão de Segurança, criticou o fato de que os integrantes da FSA receberiam um salário de R$13,3 mil, enquanto os guardas municipais ganham menos, cerca de R$4 mil.
“Em vez de criar uma nova força, por que não fortalecer a própria Guarda Municipal e fazer um concurso para equipá-la adequadamente?”, questionou a vereadora.
O vereador Dr. Gilberto (SD), vice-presidente da Comissão de Justiça e Redação, também levantou a necessidade de concursos públicos para os cargos de agentes de segurança armados. Ele defendeu que a função de segurança, especialmente com porte de arma, deve ser preenchida por meio de um processo seletivo formal, garantindo a estabilidade e a legalidade do cargo.
Por outro lado, o vereador Felipe Boró (PSD), favorável ao projeto, sugeriu melhorias na proposta. Ele propôs que, caso o número de 4.200 agentes da FSA não seja alcançado com os guardas já existentes, o governo poderia abrir um concurso emergencial para a contratação temporária. “Este é um projeto sério, que lida com a segurança da população. Deve ser tratado com cuidado e responsabilidade", concluiu.
A reforma da Guarda Municipal, com a criação da Força de Segurança Municipal, segue em debate e poderá alterar profundamente a estrutura de segurança pública no Rio de Janeiro.
Crédito adicional para novo concurso GM Rio
Além da proposta de reformulação da Guarda Municipal, a Prefeitura do Rio de Janeiro também anunciou, no dia 14 de fevereiro, a abertura de um crédito suplementar no orçamento fiscal para a realização de um novo concurso GM Rio. Esse crédito foi reservado caso seja necessário lançar um novo edital, embora a criação da Força de Segurança Municipal não garanta, por si só, a realização do concurso.
A carreira de guarda municipal exige o nível médio, idade entre 18 e 30 anos, carteira de habilitação nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher). A remuneração atual é de R$3.161, já incluindo salário, adicional de risco e auxílio-transporte.
No último concurso GM Rio, realizado em 2012, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva
- Prova antropométrica e física
- Avaliação psicológica
- Exame social e documental
- Curso de formação
A prova objetiva do concurso Guarda Municipal RJ foi composta por 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 25 questões;
- Noções de Direito Administrativo, Direto Constitucional, Cidadania e Direitos Humanos – 15 questões;
- Raciocínio Lógico – dez questões;
- Informática – seis questões;
- Ética do Servidor na Administração Pública – quatro questões.
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O concurso GM Rio de 2012 é marcado pela polêmica da não-convocação de todos os 2 mil classificados no certame. Fora isso, em função da pandemia da Covid 9, a seleção teve seu prazo de validade congelado.
No entanto, no dia 20 de junho de 2023, a portaria que suspendia a vigência do prazo de validade do concurso de 2012 foi revogada.
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