Na última segunda-feira, 10 de março, o prefeito Eduardo Paes enviou à Câmara Municipal o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, que propõe a transformação da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM Rio) em uma nova instituição: a Força de Segurança Municipal do Rio (FSM Rio).
O projeto foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira, 11, e visa atribuir à nova força de segurança responsabilidades abrangentes no campo da Segurança Pública, incluindo ações de policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.
Uma das principais inovações do projeto é a criação de uma divisão de elite dentro da Força de Segurança, denominada Força de Segurança Armada (FSA), que contará com agentes armados. Conforme explica a proposta, o uso de armas de fogo será restrito ao ambiente de trabalho e ocorrerá dentro de critérios rigorosos de controle e treinamento, em consonância com as normas federais.
Em sua justificativa, o prefeito Eduardo Paes destacou que o porte de armas será concedido apenas durante o expediente e estará sujeito a rígidos protocolos de controle, incluindo a supervisão dos locais de armazenamento dos armamentos. Paes também mencionou que a FSA será composta por guardas municipais, oficiais da reserva do Exército, e oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica.
Embora o texto do projeto não mencione de forma explícita, o prefeito antecipou que os guardas municipais poderão se candidatar à FSA, passando por um processo seletivo interno, que incluirá treinamento especializado.
"Aqueles que desejarem integrar a divisão armada terão de se submeter a um processo rigoroso de seleção e treinamento", afirmou Paes em um vídeo nas redes sociais.
Após a análise e aprovação nas comissões pertinentes, o projeto será levado ao plenário da Câmara Municipal para votação.
Crédito adicional para novo concurso GM Rio
Além da proposta de reformulação da Guarda Municipal, a Prefeitura do Rio de Janeiro também anunciou, no dia 14 de fevereiro, a abertura de um crédito suplementar no orçamento fiscal para a realização de um novo concurso GM Rio. Esse crédito foi reservado caso seja necessário lançar um novo edital, embora a criação da Força de Segurança Municipal não garanta, por si só, a realização do concurso.
A carreira de guarda municipal exige o nível médio, idade entre 18 e 30 anos, carteira de habilitação nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m (homem) ou 1,60m (mulher). A remuneração atual é de R$3.161, já incluindo salário, adicional de risco e auxílio-transporte.
No último concurso GM Rio, realizado em 2012, os candidatos foram avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova objetiva
- Prova antropométrica e física
- Avaliação psicológica
- Exame social e documental
- Curso de formação
A prova objetiva do concurso Guarda Municipal RJ foi composta por 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 25 questões;
- Noções de Direito Administrativo, Direto Constitucional, Cidadania e Direitos Humanos – 15 questões;
- Raciocínio Lógico – dez questões;
- Informática – seis questões;
- Ética do Servidor na Administração Pública – quatro questões.
Leia também – Segurança Presente RJ: saiu edital para 2.212 vagas. Níveis médio e superior!
O concurso GM Rio de 2012 é marcado pela polêmica da não-convocação de todos os 2 mil classificados no certame. Fora isso, em função da pandemia da Covid 9, a seleção teve seu prazo de validade congelado.
No entanto, no dia 20 de junho de 2023, a portaria que suspendia a vigência do prazo de validade do concurso de 2012 foi revogada.
Vídeo do YouTube · toque para carregar
