Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, prevê convocações em concursos públicos de sete órgãos do Estado do Rio.
Na última terça-feira, 11 de agosto, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 2.397/20 (PLDO), de autoria do Governo Estadual do Rio, que determina as diretrizes orçamentárias para 2021 que, através de uma emenda, exige a convocação dos aprovados em concursos públicos no Estado.
Segundo a própria Alerj, a LDO 2021 estima que o Estado do Rio tenha receitas totais no valor de R$53,8 bilhões e despesas de R$81,1 bilhões. Dessa forma, prevê-se que o déficit do resultado nominal estadual próximo ano, incluindo os juros e variações monetárias, alcance o valor de R$26,09 bilhões.
O texto agora segue para a sanção ou não do Governador Wilson Witzel, que ao justificar o projeto, declarou que considerou os efeitos econômicos no Estado do próximo ano, em decorrência da pandemia da Covid-19. O Projeto da LDO 2021 enviada pelo governo estadual prevê orçamento para abrir, pelo menos, sete concursos públicos nos seguintes órgãos:
- Tribunal de Contas do Estado (TCE);
- Secretaria Estadual de Educação (Seeduc);
- Departamento de Transportes Rodoviários (Detro);
- Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase);
- Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec);
- Fundação Ceperj;
- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj).
Como o estado ainda está sob o Regime de Recuperação Fiscal, é provável que alguns desses concursos não venham a acontecer, já que a LDO 2021 apenas prevê-los no orçamento, não considerando, assim, uma autorização.
Os deputados autorizaram também na última terça-feira que o governo implemente na Lei Orçamentária Anual de 2021 um programa de trabalho destinado a convocar aprovados em concursos públicos realizados antes de setembro de 2017, quando o Regime de Recuperação Fiscal foi instaurado.
Resumo sobre alguns dos concursos previstos na LDO 2021
Concurso TCE-RJ
A seleção com 40 vagas para o cargo de analista de controle externo (nível superior) está em andamento. Essas vagas estão distribuídas nas especialidades de Ciências Contábeis (nove vagas); Controle Externo (16 vagas); Direito (oito vagas); e Tecnologia da Informação (sete vagas). Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos autodeclarados negros ou indígenas e para pessoas consideradas hipossuficientes.
A realização das provas objetivas seria nos dias 09 e 10 de maio, mas tiveram de ser suspensas temporariamente devido à pandemia do novo Coronavírus, ainda sem uma nova previsão. Os aprovados nesse concurso terão remuneração bruta de R$13.708,81, que com os acréscimos, podem chegar a R$16.998,21.
Concurso Degase
Mesmo na pandemia, os preparativos continuam em andamento. Dentre os cargos a serem contemplados na nova seleção, está o de agente socioeducativo, cargo que exige nível médio. Das 620 vagas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), 332 serão para a função de agente.
Por conta do período de 10 anos sem concurso, o Degase chegou ao déficit de 657 cargos vagos. Desta forma, será imprescindível abrir seleção com vagas tanto para cargos de nível médio como de nível superior.
Faetec
Essa seleção também está reservada no Plano Plurianual de 2020-2023. A intenção da fundação é realizar concurso para contratação de profissionais efetivos. Os cargos que poderão receber novas vagas nesse concurso são os de docentes, técnico-pedagógicos, técnicos administrativos e agentes administrativos.
