Novo Regime de Recuperação Fiscal para os próximos anos, elaborado pelo Governo do Estado, contempla Polícia Civil, Polícia Militar, TJ e outros órgãos.
Os concursos públicos no estado do Rio de Janeiro poderão ter, nos próximos anos, um cenário econômico e fiscal mais favorável para serem abertos. Isso por que o governo estadual está elaborando um Plano de Recuperação Fiscal que visa autorizar, até o momento, a abertura de novas seleções ou a convocação de aprovados em certames anteriores em 11 órgãos públicos pertencentes a secretarias, instituições autônomas e até mesmo ao Poder Judiciário:
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ);
- Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ);
- Ministério Público do Estado (MP-RJ);
- Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ);
- Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ);
- Corpo de Bombeiros Militar (Cbmerj);
- Secretaria de Polícia Militar (Pmerj);
- Secretaria de Polícia Civil (PC-RJ);
- Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência);
- Fundação Santa Cabrini;
- Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).
Segundo informações passadas pelo Jornal O Dia, a viabilidade de novos concursos ou de novas convocações para esses órgãos será definida após a realização de estudos sobre o impacto financeiro e após o aval da equipe econômica da União.
Esses estudos sobre o RRF estão sendo constantemente discutidos em audiências realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para que a realização de concursos públicos seja uma contrapartida a ser exigida no novo regime. Uma dessas audiências contou com a presença do secretário estadual de fazenda, Nelson Rocha.
Ele afirmou que a abertura de concursos públicos para esses órgãos está prevista no orçamento, pois cada um deles apresentam a necessidade em repor seu quadro de servidores, que ficou defasado em função de aposentadorias, óbitos ou desligamentos em geral.
O secretário de fazenda afirmou que o Plano de Recuperação Fiscal será revisto a cada dois anos, para que mais órgãos públicos sejam incluídos: “O que facilitará para algum órgão que não tenha previsto vagas para concurso, enviar para a Fazenda a sua demanda", completou Nelson Rocha.
Segurança Pública e tribunais são os destaques do Novo Regime de Recuperação Fiscal
Da lista de onze cargos contemplados nesse plano, quatro deles pertencem à área jurídica, com destaque para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que está com um concurso público vigente, mesmo que o seu status se encontre como suspenso.
Na próxima sexta-feira, 1º de outubro, o edital de retomada deverá ser publicado, trazendo as datas do novo período de inscrições e das provas objetivas para técnicos e analistas.
Já o Tribunal de Contas do Estado já possui uma comissão formada que será responsável pela organização dos concursos para técnico de controle externo e analista (área Organizacional) na especialidade Tecnologia da Informação. A expectativa é de que esse concurso seja aberto ainda neste ano, para que sua conclusão não coincida com o período eleitoral, que iniciará em 2 de julho do ano que vem.
A área de segurança pública, por sua vez, está com três concursos nesse grupo do Plano de Recuperação Fiscal. O primeiro caminha para a realização das provas objetivas no próximo dia 10 de outubro: o de Soldados e Oficiais temporários do Corpo de Bombeiros, com 3 mil vagas temporárias.
O segundo, teve todos os editais recém divulgados e encontra-se na fase de inscrições: o concurso de 400 vagas da Polícia Civil. Por sinal, O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal pediu que governo do Rio de Janeiro esclareça, em um prazo máximo de 30 dias, a respeito da abertura do concurso de delegado, que possui 50 vagas imediatas. O Conselho solicita que seja apresentada a projeção de impacto financeiro para o exercício corrente, a previsão de servidores a serem convocados, a tabela de vencimento das carreiras a serem convocadas, entre outras informações necessárias.
O terceiro e último da lista ainda aguarda a convocação de todos os aprovados na seleção anterior para ser aberto: é o concurso de Soldados da Polícia Militar, com 2 mil vagas.
Se os dois primeiros órgãos de segurança pública serão beneficiados com esse plano, pois poderão convocar um número maior de aprovados para preencher suas vacâncias, a Polícia Militar espera conseguir um respaldo econômico para poder concretizar essa seleção, que vem sendo anunciada desde o início de 2020. A previsão de momento é que o novo edital seja publicado no próximo ano.
Perspectivas para a PGE-RJ e RioPrevidência
O Plano de Recuperação Fiscal cita a Procuradoria-Geral do Estado, que no dia 9 de setembro, recebeu o aval do governador Cláudio Castro para abrir concurso com 12 vagas imediatas (duas para técnico processual e dez para analista).
Segundo o procurador-geral do estado, Bruno Teixeira Dubeux, a meta é publicar o edital até o mês de dezembro e aplicar as provas objetivas no primeiro trimestre de 2022, dependendo das condições sanitárias que ainda demanda um certo cuidado por parte das autoridades.
A Rioprevidência se encontra numa situação semelhante a vivida pela Polícia Militar: necessita convocar os aprovados no concurso anterior para que um novo edital possa ser aberto, segundo determina o PL 2747/2020. A autarquia aguarda por uma nova autorização para que possa preencher as vacâncias atualmente registradas.
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