Prestes a se vencer, o governo estadual do Rio de Janeiro buscará alternativas de manter o Regime de Recuperação Fiscal, o que pode favorecer à concursos.
Em vigor desde setembro de 2017 no Estado do Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal se vencerá no dia 05 de setembro. Para não ter a volta das altas dívidas feitas com a União, o que poderia tornar a realização de novos concursos praticamente impossível, o Governo do Estado estuda alternativas que contribuem na renovação do acordo de ajuste fiscal por mais três anos.
Uma dessas alternativas é conseguir reverter um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que ponderou não ser automática a renovação do acordo firmado com o Governo Federal.
Segundo informações do Jornal O Globo, o governador Wilson Witzel pretende entrar com recurso na Advocacia-Geral da União. Além disso, o governo do estado apresentou uma série de compensações ao Conselho de Supervisão do Regime, ligado ao Ministério da Economia, para que o Regime de Recuperação Fiscal continue vigente no Rio de Janeiro. Essas compensações objetivam era sanar problemas, apontados pelo grupo técnico, que estariam elevando os gastos públicos que não poderiam ser feitos na atual situação.
No começo do mês de julho, o Governo do Estado teve a primeira vitória em relação a essa manutenção do RRF, pois o Conselho de Supervisão aprovou a proposta de compensação financeira apresentada pelo próprio governo.
O deputado federal Pedro Paulo (DEM), que acompanha esse processo de manutenção do RRF, informou que o governo tenta conseguir a renovação automática do regime, sem ter que passar pelo Presidente Jair Bolsonaro, já que ele e Witzel são adversários políticos declarados.
Pedro Paulo elaborou um projeto de lei complementar (PLP 101/2020) em ampliaria a vigência do ajuste fiscal para dez anos, contando a partir da nova adesão, permitindo que o pagamento da dívida fique escalonado a partir de setembro.
Como é que os concursos públicos no Estado do RJ?
Se porventura o Regime de Recuperação Fiscal não seja renovado, o Governo do Rio de Janeira terá de arcar com o valor integral das prestações de sua dívida com a União, que será cerca de R$2,8 bilhões, em janeiro de 2021.
Mas caso seja renovado, o Estado pagaria R$78 milhões por mês, valor sujeito a juros e correções, garantindo, assim, que os órgãos estaduais possam realizar concursos públicos para preencher vacâncias que surgirem após setembro de 2017. Nessa situação, encontra-se os concursos da Polícia Civil do Estado com 864 vagas para sete carreiras: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, perito legista, perito criminal, delegado, investigador e inspetor. A renovação do regime também favorece ao concurso da Polícia Militar para soldados.
E nesse cenário de pandemia, onde o desemprego aumentou consideravelmente, a abertura de novos concursos públicos favorecerá a dar oportunidades a pessoas qualificadas que enfrentam as dificuldades desse momento de crise mundial.
