Concursos Rio de Janeiro: Governador assina decreto em que pede revisão do Plano Plurianual

Wilson Witzel pretende alterar PPA para 2021-2023 e permitir a abertura de novos concursos públicos

Nesta sexta-feira, 22 de maio, o governador Wilson Witzel assinou um decreto em que solicita a revisão do Plano Plurianual (PPA), de 2020-2023 para o período de 2021-2023, onde incluirá uma nova proposta orçamentária visando o próximo ano, respeitando a meta fiscal da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021). Essa nova revisão possibilita que vários órgãos públicos estaduais façam o pedido para realização de concursos.

Para isso, os órgãos devem encaminhar propostas detalhando o impacto orçamentário, com a necessidade de vagas a ser preenchidas, cargos e salários previstos, entre outras informações, para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG). Se aprovado, estes concursos e processos seletivos entrarão no Plano Plurianual vigente (já sancionado pelo governador) e na proposta já para o próximo ano. Dentre esses concursos que poderão ser incluídos na proposta está o do Tribunal de Contas do Estado. Veja abaixo a lista dos outros órgãos previsto no novo PPA:

  • Polícia Civil;
  • Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro);
  • RioMetrópole;
  • Instituto Estadual do Ambiente (Inea);
  • Procuradoria Geral do Estado;
  • Secretaria de Estado de Educação (Seeduc);
  • Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj);
  • Fundação Ceperj;
  • Riotrilhos;
  • Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec);
  • Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj);
  • Degase;
  • Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).

LDO também abre caminhos para abertura de novos concursos

No começo de maio, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o parecer prévio da Lei de Diretrizes Orçamentárias que abre a possibilidade de realizar concurso de sete órgãos públicos estaduais, já havendo reserva no orçamento. Esses podem até serem abertos este ano, mas as contratações só deverão acontecer em 2021. Confira abaixo um resumo sobre eles:

TCE-RJ: A Pandemia do novo Coronavírus fez com o que o Tribunal de Contas do Estado suspendesse temporariamente o certame de 40 vagas para analista de controle externo, cargo de nível superior, distribuídas em várias especialidades. As remunerações podem chegar a R$16.998,21.

Detro-RJ: Desde 2014 que o Departamento de Transportes Rodoviários aguarda por um novo concurso, quando encaminhou o pedido com 128 vagas para cargos de nível médio e superior, mas não recebeu aval. Lá em 2006, o Detro realizou seu último processo para os cargos de agente de transportes, inspetor de controle de operações e auxiliar de transporte.

Seeduc-RJ: O edital para magistério está previsto para sair ainda neste ano, podendo se destinar a professores de todas as disciplinas, para suprir as carências no cargo, ampliadas para cerca de 2 mil professores, por conta do Regime de Recuperação Fiscal.

Degase: Esse processo já definiu a banca organizadora (Fundação Ceperj) para preparar as provas. Até o momento, o único cargo confirmado no novo concurso é o de agente socioeducativo, com 332 vagas para nível médio de escolaridade, com remuneração de R$2.882,57. Em março, esse concurso voltou a tramitar no Departamento Geral de Ações Socioeducativas.

Proderj: Considerado prioritário, há a previsão de ser abertas 132 vagas nas especialidades que tiverem maior necessidade. A urgência desse concurso se traduz na porcentagem de funcionários com idade para se aposentar, 45% do quadro. Além do mais, desde 2009, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado não realiza concurso.

Fundação Ceperj: Um novo concurso está em estudos para o próximo ano. Porém, de acordo com o presidente da fudação, Mario de Araujo Almeida Neto, a realização de um novo certame será possível quando for realizada uma reestruturação no órgão. Ainda não está definida quantidade de vagas e cargos a serem contemplados.

Faetec: Em 2019, esse concurso tinha uma reserva técnica no Plano Plurianual, cujo documento informa que a meta da Faetec “é manter atividades constantes no planejamento da Fundação para a atualização de seus profissionais, docentes, técnico-pedagógicos e administrativos”, estando previsto para o ano-limite de 2023.

Publicado: 22 de May de 2020