Concurso Receita Federal: Sindifisco cobra aumento das vagas para auditor

Mesmo após a autorização do novo concurso Receita Federal, a quantidade de vagas prevista para auditor-fiscal continua sendo alvo de questionamentos.

Em reunião realizada na última semana com representantes da administração do órgão, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) voltou a defender a ampliação do quantitativo autorizado para o próximo edital.

Na avaliação da entidade, as 30 vagas autorizadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) são insuficientes para reduzir a carência de auditores acumulada ao longo dos últimos anos.

Durante o encontro, os representantes do sindicato destacaram que a diminuição do quadro de servidores tem afetado diretamente a capacidade operacional da Receita Federal do Brasil e reforçaram a necessidade de realização de concursos públicos de forma periódica para recompor o efetivo.

Sindifisco aponta déficit histórico de auditores

A reunião contou com a participação do subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Brito da Justa Neves. Na ocasião, o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real, afirmou que o quantitativo autorizado para o novo concurso está muito abaixo da demanda atual do órgão.

Segundo dados apresentados pelo sindicato, a Receita Federal possuía 12.158 auditores-fiscais em 2012. Em 2021, esse número caiu para 7.733 servidores, uma redução de 4.425 profissionais em menos de uma década.

A entidade ressaltou que, mesmo após a convocação dos 449 aprovados no último concurso, o déficit permanece expressivo e não será resolvido com as 30 vagas destinadas ao cargo de auditor-fiscal e as 116 autorizadas para analista-tributário.

Ainda durante a reunião, o subsecretário Juliano Neves reconheceu que a administração da Receita compartilha dessa preocupação. O gestor informou que um levantamento realizado pelo MGI identificou a necessidade de contratação de aproximadamente 650 novos servidores apenas para o Órgão Central da Receita Federal.

Apesar desse cenário, explicou que as restrições aplicáveis à Administração Pública em razão do período eleitoral impedem, neste momento, a ampliação do número de vagas já autorizado para o concurso.

Escolha da banca deve ocorrer em breve

Com o concurso já autorizado pelo MGI, a expectativa é de que a Receita Federal possa criar, nos próximos dias, a comissão responsável pelo concurso para 146 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. Este grupo de trabalho será responsável por definir todas as diretrizes do certame, bem como contratar a banca organizadora.

De acordo com a portaria do MGI, a Receita Federal tem prazo de seis meses para divulgar o edital, ou seja, até o dia 3 de janeiro de 2027. O documento também estabelece que haverá um intervalo mínimo de dois meses entre a abertura do certame e a aplicação da primeira prova.

Embora a definição do cronograma do concurso só venha acontecer após a contratação da banca organizadora, a expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano e que as provas seja aplicadas no primeiro trimestre de 2027.

A autorização do MGI foi para 116 vagas de analista-tributário e 30 de auditor-fiscal. As duas carreiras são abertas a quem têm formação superior em qualquer área.

Leia também - Concurso Receita Federal: veja atribuições do analista e auditor

Atualmente, a remuneração inicial é de R$24.113,71 para auditor-fiscal e de R$13.927,99 para analista-tributário, valores que já incluem o auxílio-alimentação de R$1.192.

Além dos vencimentos, os servidores contam com bônus de eficiência — vinculado ao desempenho institucional — e benefícios como auxílio-saúde, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e plano de carreira com progressão funcional.

Saiba como foi o concurso de 2022

O último concurso Receita foi aberto em 2022 e teve organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Na época, foram oferecidas 630 vagas, sendo 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal.

Durante o período de vigência, foram convocados 1.217 aprovados (considerando vagas imediatas e chamadas de excedentes), ou seja, praticamente o dobro das vagas que tinham sido autorizadas.

A tendência é que a estrutura da seleção passada seja mantidapara o novo concurso. Na primeira etapa, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, compostas por 140 questões de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas na tabela a seguir:

ANALISTA TRIBUTÁRIO
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina		Questões
Língua Portuguesa		15
Língua Inglesa		10
Raciocínio Lógico-Matemático e Estatística		10
Contabilidade Geral		10
Administração Geral e Pública		10
Fluência em Dados		15
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina		Questões
Direito Constitucional		14
Direito Administrativo		12
Direito Tributário e Previdenciário		16
Legislação Tributária		14
Legislação Aduaneira		14
AUDITOR-FISCAL
MÓDULO I – CONHECIMENTOS BÁSICOS
Disciplina	Questões
Língua Portuguesa	10
Língua Inglesa	8
Raciocínio Lógico-Matemático	8
Estatística	6
Economia e Finanças	6
Administração Geral	8
Administração Pública	8
Auditoria	8
Contabilidade	8
Fluência em Dados	10
MÓDULO II – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Disciplina	Questões
Direito Administrativo	8
Direito Constitucional	8
Direito Previdenciário	8
Direito Tributário	10
Legislação Tributária	8
Comércio Internacional	8
Legislação Aduaneira	10

O concurso Receita Federal 2022 contou ainda com provas discursivas, pesquisa de vida pregressa e curso de formação. As contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.