Processos da área de segurança pública e educação solicitam permissão para que remanescentes dos últimos processos assumam os cargos vagos.

Os deputados estaduais Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire encaminharam 12 projetos de lei para que seja permitida a convocação dos aprovados em concursos anteriores realizados no Estado, em órgãos da área de segurança pública e da educação. Esses PLs foram publicados no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (14) e desta sexta-feira (15).

Dentre esses concursos, estão os da Polícia Militar para soldado, da Polícia Civil de 2013 para o cargo de oficial de cartório e o de 2011 da corporação para piloto policial. Também serão convocados os aprovados em inspetor de segurança e administração penitenciária, nos concursos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap RJ) realizados em 2003, 2006 e 2012.

Corpo de Bombeiros: Três projetos de lei foram protocolados. O primeiro, para soldados combatentes e técnicos de enfermagem realizado em 2014; o segundo, para guarda-vidas aprovados na seleção de 2015; por fim, para soldados na qualificação de condutor e operador de viaturas do concurso de 2012.

Ainda na área de segurança pública, há projetos de lei sobre o concurso do Degase 2011, para cargos dos níveis médio, técnico e superior e do concurso para a Fundação Santa Cabrini, de 2014, que destinava vagas efetivas em carreiras nos mesmos níveis de escolaridade.

Chamada para a área da Educação e Jurídica

Os aprovados no concurso de 2014 da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) poderão ser convocados para assumirem as vagas de professor I 16h e professor I 30h.

Também serão convocados os aprovados no último concurso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), realizada em 2018, para técnico de enfermagem.

E ainda há um projeto de lei para chamamento de aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado (DPE-RJ), aberta em 2018.

Os projetos de lei serão enviados para as Comissões internas da Alerj para serem analisados. Concedido o aval a eles, seguirão para debate em plenário. Em caso de aprovação, seguirá para a sanção do governador Wilson Witzel. No caso dos órgãos de segurança pública, o objetivo desses projetos de lei é aumentar o efetivo de profissionais para atuarem a fim de garantir a proteção à população durante a pandemia de Covid-19.