Presidente Jair Bolsonaro assina decreto permitindo que Polícia Federal e Polícia Rodoviária possam convocar mais aprovados nos concursos de 2021.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26 de maio, a autorização para que Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal possam convocar um total de 1.250 aprovados nos concursos públicos abertos no ano passado, sendo 625 para cada corporação. Em um vídeo publicado nas redes sociais do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o Presidente Jair Bolsonaro havia anunciado que concederia a autorização para ambos os órgãos:
“Acabei de assinar dois decretos que autorizam então, por parte da PF e da PRF, iniciar o curso de formação para 625 policiais federais e 625 policiais rodoviários federais. Eu sempre digo que o trabalho deles é excepcional para o Brasil e merecem o reconhecimento por tudo isso, no combate ao crime, aos ilícitos, no combate de tráfico de drogas, de apreensão. Então um trabalho fantástico. Eles são lucrativos para o Brasil. O reconhecimento é importante e a gente espera no momento certo poder garantir materialmente até o reconhecimento aos policiais federais e rodoviários federais", declarou o chefe do Executivo nacional.
Até o momento, três mil aprovados já foram chamados dos concursos da PF e PRF. Cada corporação já chamou aproximadamente 1.500 profissionais. E com as autorizações publicadas nesta quinta-feira, o reforço total na segurança pública federal chegará a 4.250 novos policiais, entre policiais federais e policiais rodoviários.
LEIA O DECRETO DA PRF NA ÍNTEGRA
DECRETO No 11.082, DE 25 DE MAIO DE 2022
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Fica autorizada a nomeação de seiscentos e vinte e cinco candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal regido pelo Edital PRF no 1, de 18 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2021.
Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos do Projeto de Lei:
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Para ter mais policiais, a PRF terá de abrir um novo concurso. Entenda!
Ao receber esse decreto, a PRF atinge o seu limite de convocações provenientes do último concurso. A partir de agora, se quiser reforçar o seu quadro de policiais, ela terá de abrir um novo concurso público. E isso é algo que pode acontecer muito em breve, já que há muitos servidores que estão em abono permanência, ou sejam, em condições de deixarem a corporação para a aposentadoria. Por isso, é importante que os concurseiros que não prestaram o certame no ano passado iniciem a preparação com antecedência.
Com relação aos novos convocados, eles ainda passarão pelo curso de formação que é gerido pela UniPRF, em Santa Catarina, para, posteriormente, assumirem os postos de trabalho nas rodovias que cortam o país. A remuneração para eles será de R$10.357,88 mensais, estando incluso o auxílio-alimentação de R$458 e ainda serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no serviço público.
Veja a distribuição de convocados na PF
Com o aval do Presidente Bolsonaro, a Polícia Federal poderá chamar mais 625 selecionados na seleção aberta em 2021 para cargos da área policial. A maior parte de convocados foi para o cargo de agente (nível médio), que receberá novos 382 profissionais. O quantitativo total desse decreto completa-se com o chamamento de 53 delegados, 172 escrivães e 18 papiloscopistas.
Vale lembrar que já foram concluídos os cursos de formação para agentes (primeira turma), para escrivães e papiloscopistas. No próximo dia 13 de junho, a Academia Nacional de Polícia Federal abrirá uma segunda turma de formação para o cargo de agente e uma primeira turma para novos delegados, com previsão de término em 2 de setembro.
Os contratados através do Concurso PF 2021 receberão ganhos de R$12.980,50 (para agentes, escrivães e papiloscopistas) ou de R$24 mil mensais (para delegados), também sendo contratados pelo regime estatutário.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Reis, afirmou que o reforço será importante, pois a demanda atual é grande, assim como a falta de pessoal. Apesar de receber mais profissionais oriundos desse último concurso, ela não será suficiente para preencher 3.676 vacâncias, segundo levantamento feito pela própria PF, em novembro do ano passado, em resposta ao Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo, obrigando que a Polícia Federal trabalhe com apenas 25% do efetivo que é previsto por lei, o que evidencia a necessidade do órgão de solicitar o aval para realizar um concurso para a área policial, assim como fez nesta semana para a área administrativa.
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