Senado aprova PL 100/2015 que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos comissionados do Tribunal Superior do Trabalho.
No fim de abril, o Senado Federal votou e aprovou em plenário o Projeto de Lei Complementar 100/2015, que cria novos cargos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao todo, o projeto prevê a criação de 270 cargos de pessoal qualificados para o quadro de analista judiciário e também 54 cargos em comissão.
Antes da aprovação em plenário, o PL 100/2015 havia recebido no dia 18 de abril parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator desse projeto, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), revelou que as comissões por onde o texto tramitou foram favoráveis à proposta e declarou que a proposta de criação de cargos no TST foi bastante discutida, já que esse é um texto que está em tramitação desde 2015.
Segundo o senador, o projeto pretende adequar o quadro de pessoal do TST, possibilitando uma maior alocação de pessoas com qualificação profissional compatível com a atividade fim. "É um projeto justo e meritório, que vai colaborar com a Justiça do Trabalho", disse Vanderlan.
Para que essa medida seja implementada em sua completude, algumas mudanças poderão ser feitas no quadro de pessoal do órgão, como a extinção de alguns cargos.
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Aprovação do projeto favorece mais convocações no último Concurso TST
O concurso aberto em 2017 pelo TST ainda está com o prazo de validade em andamento, pois ele foi paralisado durante a pandemia da Covid-19, iniciada em 2020. A seleção que ofereceu 52 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva em diversas especialidades dos cargos de técnico e analista judiciários só foi retomada em junho de 2022.
Com isso, o tribunal tem até 2025 para convocar mais selecionados nesse certame, e a aprovação do Projeto de Lei Complementar 100/2015 pode favorecer quem se sagrou no concurso para analista, já que eles poderão preencher as 270 vagas recém-criadas.
Segundo informações publicadas no edital de 2017, a remuneração para os analistas judiciários (cargo de nível superior) estava no valor de R$11.345,90 mensais. Já para técnicos administrativos, carreira de nível médio, os ganhos chegavam a R$ 7.260,41 mensais.
Esse certame atraiu o interesse de 105.370 inscritos no total, sendo a maioria para técnico, que teve concorrência de 54.354 candidatos. Já a carreira de analista da área judiciária recebeu 21.044 inscrições, enquanto a de analista da área administrativa, contou com 15.989 cadastros feitos no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), que foi a organizadora. A avaliação desses concorrentes se deu por meio de provas objetivas e discursivas aplicadas somente em Brasília, onde os aprovados seriam lotados.
