Está confirmado: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ)assinou o termo de adesão ao Concurso TSE Unificado. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o edital trará certa de 500 vagas para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciários.
Não só o TRE RJ, mas todos os tribunais regionais eleitorais do país assinaram o termo de adesão. No entanto, só poderão participar do certame aqueles que não tiverem concurso em validade.
Como o edital do concurso unificado só deverá sair em fevereiro, isso não impactará a participação do TRE RJ. Isso porque o prazo de validade do último certame para o tribunal fluminense terminará no próximo dia 17.
O TSE não precisou uma oferta exata de vagas exatamente porque há alguns tribunais que estão com concurso ainda em validade de deverão realizar convocações de aprovados ou estão com nomeações em curso.
No entanto, vale lembrar que o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, disse em reunião à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) que o concurso trará oferta de 495 vagas.
Independentemente da oferta, via de regra os TREs costumam convocar um grande número de aprovados em seus concursos, superando bastante o quantitativo inicial de vagas especificado nos editais.
TRE RJ: histórico de chamar muitos aprovados
Um ótimo exemplo é exatamente o TRE RJ. Na última seleção, aberta em 2017 de forma isolada, foram oferecidas 11 vagas imediatas. No entanto, já foram chamados 384 aprovados, sendo 241 para técnico judiciário e 143 para analista judiciário.
Segundo o TSE, a comissão responsável pelo Concurso TSE Unificado está trabalhando nas regras para a escolha da organizadora. A expectativa é de que a banca possa ser escolhida ainda este ano.
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Vale lembrar que o TSE já divulgou a resolução que fixa regras para o concurso unificado, além de ter também formado a comissão responsável pelo certame.
O Concurso TSE Unificado abrangerá diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, ambas com exigência de nível superior.
Remunerações iniciais são bastante atrativas
Atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria no 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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CARREIRA | ESPECIALIDADE |
VENCIMENTO BASE |
GAJ |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
TOTAL |
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R$3.352,86 |
R$4.694 |
R$1.182,74 |
R$9.229,60 |
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Analista judiciário |
R$5.501,10 |
R$7.701,54 |
R$1.182,74 |
R$14.385,38 |
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Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria no 1/2023 do CNJ.
Resolução estabelece estrutura de provas
De acordo com a Resolução no 23.724/2023, o Concurso TSE Unificado poderá contar com etapa única ou etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos. Também poderá ser incluindo um curso de formação.
Os aprovados e classificados no Concurso TSE Unificado serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
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