Durante encontro do Coptrel, em Brasília, presidentes dos tribunais regionais eleitorais cobram previsão de abertura do concurso unificado e investimento na área de TI.
Na última sexta-feira, 19 de maio, aconteceu o 81º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), em Brasília, onde foi debatido, entre outros assuntos, a necessidade de definição de um cronograma para o concurso unificado da Justiça Eleitoral. A cobrança para a abertura desse certame foi incluída na Carta de Brasília, assinada ao fim do encontro.
Os presidentes de vários tribunais regionais eleitorais, que participaram do último encontro do Coptrel, ainda solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral que sejam implementadas medidas para reconhecer e valorizar os servidores que trabalham com Tecnologia da Informação, visando manter esses profissionais em seu quadro de pessoal. A necessidade por profissionais de TI já havia sido abordada no Coptrel de fevereiro, que aconteceu na Bahia, quando foi sugerida a criação de 565 cargos de analista judiciário (apoio especializado) análise de sistemas.
Durante a pandemia da Covid-19, o déficit de servidores na área de Tecnologia da Informação dos TREs ficou ainda mais evidente, em função do aumento da demanda de trabalho nos meios online, remota e na digitalização dos processos.
O próximo Encontro dos Presidentes dos TREs ocorrerá em agosto, no Espírito Santo. E é justamente neste mês que está prevista a publicação do edital para o aguardado concurso unificado que contemplará o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e mais outros 14 TREs:
- Goiás;
- São Paulo;
- Mato Grosso;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Norte;
- Ceará;
- Sergipe;
- Tocantins;
- Espírito Santo;
- Roraima;
- Rio Grande do Sul;
- Maranhão;
- Paraná.
A princípio, segundo o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, os editais devem ser divulgados em agosto deste ano, com provas podendo ser aplicadas em setembro ou outubro. Porém, essa previsão ainda precisa ser oficializada.
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Grupo de trabalho do Concurso TSE está em formação
Em nota publicada no início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas informou que um grupo de trabalho está sendo formado com o objetivo de elaborar o edital e ajustar alguns detalhes para a realização desse certame. A formação dessa equipe de trabalho estava prevista para acontecer assim que a nova presidência do TSE, em agosto do ano passado, mas isso deverá acontecer nas próximas semanas.
Em função da indefinição a respeito do nível de escolaridade mínimo para o cargo de técnico judiciário, os editais do Concurso TRE RJ deverão ser publicados separadamente, sendo que o edital para analista judiciário será o primeiro a sair.
Vale lembrar que o ministro Edson Fachin, relator da ADI 7.338 impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) contra o projeto de lei que muda a escolaridade do cargo de técnico de nível médio e superior, já recebeu os esclarecimentos que ele cobrou da Câmara dos Deputados, do Senado e da Procuradoria-Geral da República a respeito dessa polêmica.
Desse modo, em breve, o ministro do Supremo Tribunal Federal deverá emitir sua decisão a respeito da cobrança do nível médio ou do nível superior para técnicos judiciários. Sendo assim, segundo o coordenador pedagógico da DEGRAU CULTURAL, Marcos Brito, não há segurança jurídica para que o edital do Concurso TRE-RJ para esse cargo esteja na praça.
A expectativa é de que os aprovados no cargo de técnico judiciário ganhos no valor de R$8.046,86, enquanto os analistas receberão R$13.202,64 mensais, valores esses que foram reajustados de acordo com a lei 14.523/2023, sancionada pelo Presidente Lula. Para os anos de 2024 e 2025, as remunerações também serão ampliadas. Veja abaixo:
- R$8.529 e R$9.052, para técnico judiciário;
- R$13.994 e R$14.852, para analista judiciário.
Os valores mencionados acima não incluem o auxílio-alimentação, que atualmente é de R$910,08, mas que não se sabe se será também alterado. Os profissionais da Justiça Eleitoral também terão direito a auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria no 1/2023 do Conselho Nacional de Justiça, e serão contratados pelo regime estatutário.
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