Concurso TRE RJ: edital unificado é previsto para agosto

Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais se reúnem e definem que o concurso unificado da Justiça Eleitoral seja aberto em agosto, com provas entre setembro e outubro.

Nos dias 23 e 24 de fevereiro, os presidentes de vários TREs do país se reuniram na cidade de São Luís, no Maranhão, para a 80ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). De acordo com a ata do encontro, o Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, propôs que o edital do concurso unificado do TSE seja publicado em agosto deste ano e que as provas aconteçam em setembro ou outubro.

ACESSE A ATA DA ASSEMBLEIA DO COPTREL

Ainda em relação ao concurso unificado, a qual o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro já manifestou interesse em participar, o presidente do TRE da Bahia sugeriu que constar na carta de São Luís a solicitação ao TSE para que apresente um cronograma de realização do concurso público unificado, que é aguardado desde o ano passado.

Foi destacado na assembleia que vários tribunais regionais eleitorais estavam sem concursos em validade antes da pandemia, que impossibilitou a abertura de novos concursos no país. E mesmo com um cenário sanitário bem mais favorável, esses tribunais não tiveram concursos autorizados até o momento, o que justifica o interesse do TRE do Rio de Janeiro e de outros 14 estados a fazerem parte do concurso unificado da Justiça Eleitoral:

Goiás;
São Paulo;
Mato Grosso;
Piauí;
Santa Catarina;
Rio Grande do Norte;
Ceará;
Sergipe;
Tocantins;
Espírito Santo;
Roraima;
Rio Grande do Sul;
Maranhão;
Paraná.

Para viabilizar a abertura desse certame, o diretor-geral do TSE afirmou que há orçamento alocado e uma possível banca para organizá-lo. O nome da banca não consta na ata da assembleia.

Por fim, foi destacada a necessidade de ampliar o quadro de analistas judiciários na área de Tecnologia da Informação, a fim de reduzir o déficit de servidores nessa função. Desta forma, consta na carta de São Luis a proposta de pleitear ao TSE o encaminhamento de um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa criar mais 565 cargos de analista judiciário (apoio especializado) – análise de sistemas, para suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de TIC dos TRE’s.

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Posse dos aprovados está prevista para o início de 2024

Vale lembrar que em dezembro do ano passado ocorreu uma reunião no TSE, em que se discutiu alguns detalhes a respeito da seleção unificada para técnicos e analistas judiciários. O principal desses detalhes se refere à previsão de posse dos aprovados que pode acontecer no início de 2024, a depender do andamento das fases de avaliação.

O número de vagas ainda não está definido, mas pelo histórico do TRE-RJ, é possível que ocorram muitas contratações pelo cadastro de reserva. Na seleção aberta em 2017 de forma isolada, por exemplo, foram oferecidas apenas 11 vagas imediatas, porém, mais de 170 aprovados ingressaram no tribunal, sendo mais de 100 somente na carreira de técnico judiciário. Isso representa mais de 15 vezes a oferta inicial especificada em edital.

Também já está em estudo a possibilidade de um candidato, no ato de inscrição, opar fazer a prova na capital onde mora, mas concorrer à vaga disponível em outra capital do país.

Ministro do STF irá julgar mudança de escolaridade dos técnicos judiciários

Em função da promulgação da Lei 14.456/2022, por parte do Congresso Nacional, a carreira de técnico judiciário federal teve a sua escolaridade alterada de nível médio para o nível superior. No entanto, muitos advogados, juristas e professores enxergam que há inconstitucionalidade na legislação, já que a mudança do requisito foi proposta por um parlamentar e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que configura um “vício de iniciativa”.

No mês passado, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) impetrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7.338, em que contesta esta lei. A ADI está sob análise do ministro do STF, Edson Fachin, e deve ser votada a qualquer momento.

Na avaliação do advogado Sérgio Camargo defende que a mudança de escolaridade teria de partir do Poder Judiciário e que o ministro Edson Fachin deverá ser posicionar rapidamente em relação à ADI, muito provavelmente concedendo liminar para suspender os efeitos da Lei 14.456/2022, ou seja, retomando o nível médio para a carreira de técnico judiciário.

“Não é da competência de um parlamentar solicitar mudança da escolaridade de um cargo do Poder Judiciário. A tendência é que o ministro Fachin não demore para se posicionar sobre a ADI, até porque já existe jurisprudências relacionadas à questão do vício de iniciativa”, explicou Camargo.

Na ADI, a Anajus explica a emenda parlamentar apresentada pelo Parlamento possui um “tema absolutamente estranho” à proposta inicial e que não apresenta pertinência temática. Inclusive, a ação cita exemplos de situações em que o próprio STF arguiu a inconstitucionalidade de outras leis pelos mesmos motivos.

Em relação à carreira de analista judiciário, nada muda. Ela é aberta a candidatos que tenham formação superior. O curso exigido varia de acordo com a especialidade que será oferecida pelo TSE ou pelos TREs.

Os aprovados no próximo concurso unificado receberão remuneração já ajustada em relação ao aumento previsto na Lei 14.523/2023, sancionada pelo Presidente Lula. Os futuros técnicos judiciários terão ganhos no valor de R$8.046,86, enquanto os analistas receberão R$13.202,64 mensais. Os valores não incluem o auxílio-alimentação, que atualmente é de R$910,08, mas que não se sabe se será também alterado.

Os valores para 2024 e 2025, também sem levar em consideração o auxílio-alimentação, serão os seguintes: