Foi vencido o último entrave administrativo para a publicação do edital do Concurso TSE Unificado, que abrangerá o Tribunal Superior Eleitoral e os TREs do país, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ).

Foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça, na última sexta-feira, dia 10, a resolução que reestrutura cargos da Justiça Eleitoral. A nova norma ajustou a escolaridade da carreira de técnico judiciário (que passou de nível médio para nível superior, após a sanção da Lei 14.456/2022) e alterou a nomenclatura de técnico judiciário de segurança para agente da Polícia Judicial.

Houve ainda mudanças nos requisitos e atribuições de outros cargos, além da criação da especialidade de Medicina do Trabalho para a carreira de analista judiciário.

O edital do Concurso TSE Unificado já foi finalizado pelo Cebraspe, organizador da seleção, e será divulgado muito em breve. O documento chegou a estar previsto para ser publicado até quarta-feira, dia 15. No entanto, fonte da Justiça Eleitoral informou à reportagem da DEGRAU CULTURAL que haverá um atraso na abertura da seleção.

Embora a fonte não tenha sido taxativa, os motivos para o atraso na publicação seriam a situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e o fato de ainda não ter sido oficializada a nova de prova do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Possivelmente, o TSE deverá aguardar a definição do novo calendário de provas do CNU, para fechar o cronograma do Concurso TSE Unificado e, por consequência, publicar o edital.

Edital pode trazer mais de 520 vagas

Inicialmente, a oferta prevista do Concurso TSE Unificado é de 520 vagas para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário. No entanto, segundo apurou a reportagem da DEGRAU CULTURAL, é possível que o edital traga até um quantitativo superior.

A possível ampliação da oferta do concurso unificado está diretamente ligada à recente atualização de vagas que os TREs fizeram no mês passado, pois o TSE deverá colocar em edital o quantitativo que for solicitado por cada tribunal regional.

Conforme a reportagem da DEGRAU CULTURAL havia adiantado com exclusividade, no dia 12 de abril, o TRE RJ solicitou ao TSE uma oferta de 20 vagas, sendo 11 de técnico judiciário e nove para analista judiciário, além de formação de cadastro de reserva (CR).

Anteriormente, quando aderiu ao Concurso TSE Unificado, em dezembro do ano passado, o TRE RJ havia feito apenas a requisição de cadastro de reserva para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário.

No entanto, como o TSE permitiu a atualização, o tribunal fluminense solicitou essas 20 vagas, que é exatamente o quantitativo de cargos vagos existentes.

Veja vagas solicitadas pelo TRE RJ

As vagas e os cargos/especialidades solicitados pelo TRE RJ ao TSE podem ser vistos a seguir: 

TÉCNICO JUDICIÁRIO

ANALISTA JUDICIÁRIO

  • Analista judiciário | Área Judiciária – cinco vagas + CR;
  • Analista judiciário | Área Administrativa – três vagas + CR;
  • Analista judiciário | Área Administrativa/Contabilidade – CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Arquitetura – CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Arquivologia – CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Biblioteconomia – CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Enfermagem – CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Engenharia Civil – uma vaga + CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Engenharia Elétrica – CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Engenharia Mecânica –CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Estatística – CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Medicina (Psiquiatria) –CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Medicina do Trabalho –CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Serviço Social – CR;
  • Analista judiciário | Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação– CR;

Muito provavelmente, os cargos de técnico judiciário | Área Administrativa/Sem especialidade, técnico judiciário | Área Administrativa/Policial Judicial e analista judiciário | Área Administrativa vão exigir dos candidatos nível superior em qualquer área.

Embora a oferta prevista no Concurso TSE Unificado seja de 20 vagas para o TRE RJ, vale lembrar que o tribunal fluminense tem histórico de chamar um grande número de aprovados em seus certames.

Um ótimo exemplo é o último concurso, aberto em 2017, quando o TRE RJ realizou um certame isolado e ofereceu apenas 11 vagas imediatas, sendo sete para técnico judiciário e quatro para analista judiciário.

No entanto, ao logo do prazo de validade do concurso, 384 aprovados foram chamados, sendo 241 para técnico judiciário e 143 para analista judiciário. Isso representa quase 35 vezes mais que o quantitativo especificado no edital.

Confira as remunerações do técnico e analista

Os vencimentos iniciais são de R$8.529,65, para técnico judiciário, e de R$13.994,78, para analista judiciário. No entanto, com a inclusão de R$1.393,10 de auxílio-alimentação, as remunerações passam a ser de R$9.922,75 e R$15.387,88, respectivamente.

A exceção é para o cargo de técnico judiciário | Policial Judicial. Como ainda existe a Gratificação de Atividades de Segurança (GAS), de R$2.985,37 (35% do vencimento básico), a remuneração passa a ser de R$12.908,12.

Os contratados ainda terão direito a auxílio-transporte, auxílio pré-escolar (para quem tem filho até seis anos), participação nas despesas com assistência médica e hospitalar (extensivo a dependentes), adicional de qualificação.

Em 2025, com o reajuste programado de 6,13% no vencimento-base, as remunerações passarão a ser de R$10.445,61 (técnico judiciário) e R$16.245,76 (analista judiciário). Nesses valores já há a inclusão de R$1.393,10 do auxílio-alimentação.

Conheça as etapas do concurso unificado

O termo de referência (documento que regeu o processo de escolha da banca organizadora) do Concurso TSE Unificado informa que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Prova discursiva (somente para o cargo de analista judiciário);
  • Exame de aptidão física (somente para a especialidade de agente de polícia judicial);
  • Avaliação de títulos;
  • Avaliação biopsicossocial; e
  • Procedimento de heteroidentificação.
  • Provas em turnos diferentes para técnico e analista

As provas da primeira etapa (objetiva e discursiva) serão realizadas em turnos diferentes, o que permitirá que o candidato possa concorrer a uma vaga de técnico judiciário e outra de analista judiciário.

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais. Esta última etapa será destinada apenas à carreira de técnico judiciário na especialidade policial judicial, que, a princípio, não abrangerá o TRE RJ.

Possivelmente, o prazo de validade do Concurso TSE Unificado será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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