Concurso TRT RJ: o que estudar para técnico judiciário da área administrativa?

O concurso TRT RJ já está autorizado e o edital deverá ser divulgado muito em breve, possivelmente em setembro. Um dos cargos confirmados no concurso e que deverá atrair a maior concorrência é o de técnico judiciário da área administrativa. Afinal, será necessário ter nível superior em qualquer área para concorrer a uma vaga. Fora isso, a remuneração é muito atrativa: R$9.922,75.

Se você pretende candidatar-se à carreira de técnico judiciário da área administrativa, a orientação de especialistas é para que os futuros candidatos tomem como base o programa do último concurso para o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, aberto em 2018.

“O conteúdo programático do último concurso é sempre a melhor referência de estudo. Acredito que todas as disciplinas que fizeram parte do edital de 2018 sejam mantidas. Obviamente, ao estudar pelo programa anterior, sobretudo as disciplinas de Direito, é fundamental ficar atento às atualizações das legislações. O mesmo vale para Informática, que está em constante transformação”, disse Marco Brito, diretor pedagógico da DEGRAU CULTURAL.

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No concurso TRT RJ de 2018, que teve a organização do Instituto AOCP, os candidatos a técnico judiciário da área administrativa foram avaliados por meio de prova objetiva, composta por 60 questões, e avaliação discursiva (redação). A tendência é que essa estrutura seja mantida para a seleção deste ano.

As disciplinas cobradas na prova objetiva foram as seguintes:

• Língua Portuguesa – 15 questões (peso 2);
• Legislação – cinco questões (peso 1);
• Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência – cinco questões (peso 1);
• Noções de Informática – cinco questões (peso 1);
• Conhecimentos Específicos – 30 questões (peso 3).

As disciplinas que fizeram parte do conteúdo de Conhecimentos Específicos para técnico judiciário da área administrativa foram as seguintes:

• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito do Trabalho;
• Noções de Direito Processual de Trabalho.

Foi considerado aprovado na prova objetiva quem obteve, pelo menos, 50% de aproveitamento em Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, além de não zerado qualquer disciplina.

Os mil primeiros colocados na prova objetiva para técnico judiciário da área administrativa (800 da ampla concorrência e 200 da cota para pretos e pardos) tiveram a redação corrigida.

A redação consistiu de uma dissertação entre 20 e 30 linhas. Foi aprovado quem obteve 15 dos 30 pontos possíveis.

TRT RJ trabalha na definição da organizadora

Os preparativos do novo concurso TRT RJ já foram iniciados. No momento, o tribunal está trabalhando na definição da organizadora do certame. A expectativa é de que, nas próximas semanas, seja anunciado o nome da instituição que receberá as inscrições e aplicará as provas.

O TRT RJ não informou ainda a oferta de vagas, mas, independentemente disso, o tribunal costuma utilizar bastante o cadastro de reserva de seus concursos e contratar muitos aprovados, especialmente para a carreira de técnico judiciário da área administrativa.

Também não foi divulgado um cronograma do concurso, mas como o prazo de validade da seleção de 2018 só se encerra no dia 26 de agosto, somente após essa data o edital será divulgado.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe RJ), Ricardo Quiroga, acredita que o edital do concurso TRT RJ deverá sair entre o final de agosto e o início de setembro.

“Assim que o concurso expirar, será feita a divulgação do edital. É possível que o edital seja divulgado no final de agosto. O que é perseguido pela Administração é que não se tenha um gap entre um concurso e outro”, disse.

Técnico da área administrativa: veja último programa

Para orientação daqueles que vão concorrer a uma vaga de técnico judiciário da área administrativa, a reportagem da DEGRAU CULTURAL publica a seguir o programa do concurso TRT RJ de 2018, que serve como referência de estudos. Confira a seguir:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Figuras de linguagem. Significação de palavras e expressões. Relações de sinonímia e de antonímia. Ortografia. Acentuação gráfica. Uso da crase. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. Locuções verbais (perífrases verbais). Funções do “que” e do “se”. Elementos de comunicação e funções da linguagem. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas na oração e entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. Função textual dos vocábulos. Variação linguística.

Legislação: Código de Ética do TRT – 1a Região – RJ (conforme Anexo da Resolução Administrativa 35/2013). Regimento Interno Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região.

Noções Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: Resolução 230/2016 – Conselho Nacional de Justiça – Orienta a adequação das atividades dos Órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. Inclusão, direitos e garantias legais das pessoas com deficiência (Lei no 13.146/2015; Lei no 11.126/2005). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei no 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei no 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei no 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).

Noções de Informática: Informática: Conceitos e fundamentos básicos. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). Identificação e manipulação de arquivos. Backup de arquivos. Periféricos de computadores. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. Utilização dos editores de texto (Microsoft Word e Libreoffice Writer) Utilização dos editores de planilhas (Microsoft Excel e Libreoffice Calc.). Utilização do Microsoft PowerPoint e Libreoffice Impress. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. Transferência de arquivos pela internet.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional: Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei no 8.112/90 com alterações posteriores: Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei no 8.666/93 e alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei no 10.520/02: Do pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92).

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7o da CF/88) e alterações. Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho. Da estabilidade e garantias provisórias do emprego. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; compensação de horas e banco de horas. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias; férias proporcionais. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13o salário; das parcelas indenizatórias. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação.

Noções de Direito Processual de Trabalho: Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: estrutura, organização e competência (EC 45/2004). Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça avaliadores. Do Ministério Público do Trabalho: organização e função do processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho. Audiência trabalhista: da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais. Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.