O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo, divulgou o edital do concurso TRF 2 para a magistratura. A oferta é de 30 vagas imediatas de juiz, além de cadastro de reserva, para ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

VEJA EDITAL DO CONCURSO PARA JUIZ DO TRF 2

Para concorrer, é necessário ter menos de 70 anos (no ato da posse); ser bacharel em Direito há, no mínimo, três anos; e possuir prática profissional de três anos. Também é necessário ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam) para poder participar.

A remuneração inicial é bastante atrativa: R$35.845,21. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade, após três anos de estágio probatório.

O interessado em participar do concurso para juiz deve realizar a inscrição pelo site do TRF 2, das 14 horas desta segunda-feira, dia 9 de setembro, até as 14 horas do dia 8 de outubro.

Pedidos de isenção da taxa serão aceitos de 9 a 16 de setembro, no site do TRF 2. Terão direito ao benefício quem for membro de família de baixa renda, inscrito no CadÚnico, ou ser doador de medula óssea em instituição reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Após realizar o cadastro, basta imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e efetuar o pagamento da taxa, de R$300, em qualquer agência bancária, até o último dia de inscrição.

Saiba como serão as provas do concurso

A primeira etapa do concurso foi o Enam, já realizado. Haverá ainda as seguintes fases:

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

2ª etapa – Provas escritas (compostas de uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal);
3ª etapa – Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental; e exame psicotécnico;
4ª etapa – Prova oral;
5ª etapa – Avaliação de títulos.

A prova escrita discursiva ocorrerá no dia 1º de novembro, já as avaliações práticas de sentença, nos dias 2 e 3 de novembro.

A prova discursiva geral será constituída de oito a 20 questões. Já a prova de sentença será constituída apenas da resolução do caso a ser sentenciado.

As provas escritas e oral do concurso TRF 2 versarão sobre as seguintes matérias:

Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Penal;
Direito Processual Penal;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Previdenciário;
Direito Financeiro e Tributário;
Direito Ambiental;
Direito Internacional Público e Privado;
Direito Empresarial;
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor;
Noções gerais de Direito e formação humanística; Sociologia do Direito. Psicologia Judiciária;
Direitos Humanos, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política, Direito Digital. Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental, Direito da Antidiscriminação.

Concurso TRF 2: saiu edital para 30 vagas de juiz. R$35.845!

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