Grupo de trabalho será composto a fim de cuidar da elaboração do edital do concurso unificado da Justiça Eleitoral e outros detalhes importantes.

Os preparativos para a realização do aguardado concurso unificado aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral seguem a todo o vapor. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que é um dos TREs que fará parte desse certame, um grupo de trabalho está sendo formado com o objetivo de elaborar o edital e ajustar alguns detalhes que envolvem o certame:

"Recentemente tivemos conhecimento que está sendo formado um Grupo de Trabalho no TSE, que cuidará do edital e demais atos relativos ao referido concurso público, previsto para ocorrer no 2º semestre deste ano", informou o TRE Amazonas por meio de nota.

Havia a previsão que uma comissão organizadora estivesse formada após a posse da nova presidência do TSE, em agosto de 2022, para discutir questões relacionadas ao concurso. Porém, isso não aconteceu na época.

Apesar de ainda não ter o grupo formado, os trâmites para o concurso unificado já estão em curso. Em fevereiro, durante o 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que os editais devem ser divulgados em agosto deste ano, com provas podendo ser aplicadas em setembro ou outubro.

Recentemente, em nota publicada em seu portal, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) solicitou informações mais atualizadas sobre o cronograma e estimativa das nomeações.

Os gestores ainda aguardam parecer técnico-jurídico e aprovação da resolução correspondente em plenário, mas caso não ocorram atrasos, é possível que a nomeação dos aprovados no concurso TRE RJ ainda em 2022.

Editais do Concurso TRE-RJ devem ser publicados separadamente

Já no entendimento do diretor pedagógico da DEGRAU CULTURAL, Marcos Brito, é muito provável que o TSE publique dois editais separadamente: primeiro para o cargo de analista judiciário, e depois para técnico judiciário.

Segundo ele, a abertura da seleção para técnico só deverá acontecer depois da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus), que contesta a mudança de escolaridade dessa carreira, de nível médio para nível superior, após a promulgação da Lei 14.456/22 no Congresso Nacional:

“Hoje, não há nenhuma segurança jurídica para se divulgar o edital para técnico judiciário. Imagine a confusão que seria se o concurso fosse aberto exigindo nível superior, como consta na Lei 14.456/22, mas o STF decida em alguns meses retomar o nível médio como escolaridade de ingresso na carreira? O prazo de inscrição precisaria ser reaberto e as provas reaplicadas, caso isso já tivesse acontecido. Por isso, é inimaginável que o edital de técnico seja divulgado antes de o STF se posicionar sobre a ADI”, espera Marcos Brito.

A relatoria desse caso está nas mãos do ministro Edson Fachin. O próprio já pediu explicações ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados sobre a aprovação da lei que altera a escolaridade do cargo de técnico judiciário.

Ele também solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) se posicionem sobre o assunto, a fim de que ele tenha maior embasamento para dar o seu veredito. A previsão inicial é de que isso aconteça ainda neste primeiro semestre.

Concurso unificado contemplará vagas para 15 TREs

Em breve, a Justiça Eleitoral deve anunciar a oferta de vagas a serem oferecidas na seleção unificada, mas é muito provável que seja um quantitativo bem expressivo. Também falta fechar a lista de TREs que irão participar do certame, juntamente com o próprio TSE. Até o momento, o Rio de Janeiro e outros 14 estados manifestaram no concurso:

  • São Paulo;
  • Goiás;
  • Mato Grosso;
  • Piauí;
  • Santa Catarina;
  • Rio Grande do Norte;
  • Ceará;
  • Sergipe;
  • Tocantins;
  • Espírito Santo;
  • Roraima;
  • Rio Grande do Sul;
  • Maranhão;
  • Paraná;
  • Distrito Federal.

Possivelmente, os interessados em participar do concurso unificado TRE (concurso TRE RJ), deverão ter que escolher concorrer às vagas de apenas um tribunal. No entanto, é provável que o candidato poderá fazer a prova na capital onde mora, mesmo que ele tenha optado por ingressar em um TRE diferente do seu estado de origem. Ao menos, esse é um dos pontos que já vinha sendo discutido internamente pelo TSE.

Os futuros servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e dos demais TREs receberão remuneração já ajustada em relação ao aumento previsto na Lei 14.523/2023, sancionada pelo Presidente Lula. Os futuros técnicos judiciários terão ganhos no valor de R$8.046,86, enquanto os analistas receberão R$13.202,64 mensais. Os valores não incluem o auxílio-alimentação, que atualmente é de R$910,08, mas que não se sabe se será também alterado.

Os valores para 2024 e 2025, também sem levar em consideração o auxílio-alimentação, serão os seguintes:

Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria no 1/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

 

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