De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, candidatos poderão escolher a capital onde querem fazer as provas e posse dos aprovados está prevista para o início de 2024.

O aguardado concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral e diversos tribunais regionais, tais como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), já está tomando forma e deve ser aberto muito em breve.

Após reunião realizada em dezembro do ano passado, o TSE afirmou que estão sendo discutidos detalhes acerca da seleção de técnicos e analistas judiciários, entre os quais comissão organizadora, aplicação das provas objetivas e discursivas e prazo para nomeação dos aprovados. Sobre esse último ponto, a previsão é de que a posse dos aprovados aconteça no início de 2024.

Também já está em estudo a possibilidade de um candidato, no ato de inscrição, opar fazer a prova na capital onde mora, mas concorrer à vaga disponível em outra capital do país.

Veja os detalhes abaixo mais detalhes do que já está sendo discutido:

  • Uma comissão organizadora será instituída em janeiro deste ano, com participação dos tribunais interessados;
  • Um servidor de cada regional integrará a comissão;
  • Os tribunais regionais eleitorais deverão realizar concurso interno de remoção antes do concurso nacional;
  • Apenas uma banca organizadora será contratada para cumprimento do cronograma em uma só data em todo o país, com conteúdo de interesse de todos;
  • O candidato poderá fazer a prova na capital onde mora, mas concorrendo para capital que quiser;
  • O concurso deverá ter cadastro de reserva;
  • Aprovados deverão tomar posse no início de 2024;
  • Haverá reserva de vagas para negros e deficientes;
  • Conteúdos das provas devem ser atualizados para não ficarem obsoletos.

O TSE já havia informado anteriormente que 15 tribunais regionais eleitorais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Além do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, deverão fazer parte desse certame os TREs de Goiás, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão e Paraná.

A questão da escolaridade do cargo de técnico do TRE RJ

Em função da promulgação da Lei 14.456/2022, por parte do Congresso Nacional, a carreira de tecnico judiciário federal teve a sua escolaridade alterada de nível médio para o nível superior. No entanto, muitos advogados, juristas e professores enxergam que há inconstitucionalidade na legislação, já que a mudança do requisito foi proposta por um parlamentar e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que configura um vício de iniciativa.

Em função disso, a questão deve ser judicializada e, segundo os especialistas, é muito provável que essa decisão seja revertida e que o requisito volte a ser de nível médio. Inclusive, uma denúncia popular sobre a inconstitucionalidade da Lei 14.456/2022 foi feita à Procuradoria-Geral da República (PGR), que a já analisa.

* LEIA TAMBÉM: Técnico judiciário: mudança de escolaridade pode ser judicializada

Caso a denúncia seja aceita, a PGR deverá acionar a Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Outro ator que também poderá propor uma Adin é a Advocacia Geral da União (AGU), que é o órgão de aconselhamento jurídico da Presidência da República e que representa judicialmente o Poder Executivo. A AGU ainda não se posicionou sobre o assunto, mas a tendência é que isso aconteça.

No que tange à carreira de analista judiciário, nada muda. Ela é aberta a candidatos que tenham formação superior. O curso exigido varia de acordo com a especialidade que será oferecida pelo TSE ou pelos TREs.

Remuneração de técnicos e analistas tem reajuste sancionado

A expectativa é de que o concurso unificado do TSE seja o principal concurso de 2023, oferecendo oportunidades de trabalho para diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário.

E quem conquistar a aprovação nesse concurso deverá receber um salário maior em comparação ao que está vigente. Isso porquê na última semana, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.

Esse aumento ocorrerá de forma escalonada, sendo 6% a partir de fevereiro de 2023, 6% a partir fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. Portanto, já a partir do mês que vem, os técnicos e analistas do TRE-RJ receberão, respectivamente, R$8.046,86 e R$13.202,64. Os valores não incluem o auxílio-alimentação, que atualmente é de R$910,08, mas que não se sabe se será também alterado.

Os valores para 2024 e 2025, também sem levar em consideração o auxílio-alimentação, serão os seguintes: R$8.529 e R$9.052, para técnico judiciário; e R$13.994 e R$14.852, para analista judiciário.

Expectativas de muitas contratações no TRE RJ

Quem pretende participar do próximo concurso TRE RJ não precisa se preocupar com a oferta de vagas. Isso porque o tribunal costuma realizar muitas contratações durante o prazo de validade de seus certames.

Um ótimo exemplo é o concurso TRE-RJ 2017, que ainda esta em andamento e cuja validade será encerrada 17 de novembro de 2023. Na ocasião, foram oferecidas 11 vagas imediatas, mas até o momento foram chamados mais de 170 aprovados, sendo mais de 100 somente na carreira de técnico judiciário. Isso representa mais de 15 vezes a oferta inicial especificada em edital. 

Na época, o concurso TRE RJ que aconteceu de forma isolada, com a organização do Instituto Consulplan, destinou oportunidades para as seguintes especialidades:

* Técnico Judiciário - área Administrativa;

* Técnico Judiciário - Programação de Sistemas;

* Técnico Judiciário – Enfermagem;

* Técnico Judiciário - Operação de Computadores;

* Analista Judiciário - área Administrativa (superior em qualquer área);

* Analista Judiciário - Análise de Sistemas;

* Analista Judiciário - área Judiciária;

* Analista Judiciário – Psicologia;

* Analista Judiciário - Medicina do Trabalho;

* Analista Judiciário - Medicina Clínica Geral.

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