Concurso TJ RJ: tribunal deve realizar nova licitação para escolha da organizadora

Um novo processo de licitação deverá ser realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para escolher a organizadora do concurso TJ RJ, para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário.

Um ofício elaborado pela Assessoria Jurídica (Asjur) do tribunal, encaminhado à Secretaria Geral de Gestão de Pessoal, informa que em função da ampliação dos cargos do concurso, por meio da Resolução 3/2025, o contrato com o Instituto AOCP deveria ser rescindido.

Isso porque o Instituto AOCP foi contratado para realizar o concurso para analista judiciário para especialidades do grupo da área de Tecnologia da Informação (TI, com base Resolução nº 6/2024. No entanto, esse regramento foi revogado com a Resolução 3/2025, com a ampliação das carreiras que vão ser ofertadas no concurso TJ RJ.

O ofício da Asjur diz que ‘não há interesse do Tribunal Justiça em realizar os certames com instituições organizadoras distintas’ e informa que ‘a atual contratada, o Instituto AOCP, não será selecionada para prestar o serviço relativo ao mencionado concurso público, contudo, tal informação não consta nos presentes autos’.

A reportagem da DEGRAU CULTURAL já havia questionado a Assessoria de Imprensa se o Instituto AOCP seria ou não a banca organizadora do concurso TJ RJ, já que a instituição havia sido contratada apenas para ficar à frente do certame para analista da área de TI.

No entanto, a Assessoria de Imprensa apenas disse que uma única instituição organizará o concurso TJ RJ e que serão divulgados dois editais, sendo um para técnico judiciário (sem especialidade) e outro para analista judiciário (com e sem especialidade).

A expectativa é de que, nos próximos dias, o Tribunal de Justiça se posicione efetivamente sobre a questão da organizadora e confirme que se o contrato com o Instituto AOCP será, de fato, rescindido.

A Resolução 3/2025 estabelece que o concurso TJ RJ visará à formação de cadastro de reserva (CR) nos seguintes cargos:

NÍVEL MÉDIO

• Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade.

NÍVEL SUPERIOR

• Analista Judiciário, sem especialidade, do grupo nível superior;
• Analista Judiciário especialidade Contador, do grupo gestão;
• Analista Judiciário especialidade Execução de Mandados, do grupo judicial;
• Analista Judiciário especialidade Psicólogo, do grupo assistencial;
• Analista Judiciário especialidade Assistente Social, do grupo assistencial;
• Analista Judiciário especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, do grupo judicial;
• Analista Judiciário especialidade Médico, do grupo assistencial;
• Analista Judiciário especialidade Médico Psiquiatra, do grupo assistencial;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Negócios, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Infraestrutura de TIC do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Sistemas, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Projetos, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Gestão de TIC, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Inteligência Artificial, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Segurança da Informação, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Cientista de Dados, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Arquitetos de Dados, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Engenheiro de Dados, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Dados Sênior, do grupo tecnologia da informação.

Será um edital para técnico e um para analista

A resolução informa os cargos serão subdivididos em até 11 regiões, permitida a inscrição do candidato em apenas uma delas, em cada especialidade. De acodo com o TJ RJ, os editais para técnico judiciário e analista judiciário está programados para serem publicados ainda neste primeiro semestre, ou seja até junho.

A carreira de técnico judiciário exige o nível médio ou nível médio/técnico. A remuneração inicial é de R$7.455,54, já incluindo Gratificação de Atividades Judiciárias (GAJ), Adicional de Padrão Judiciário (APJ) e auxílio-alimentação, de R$1.770.

A carreira de analista judiciário requer formação superior, variando de acordo com a especialidade. Neste caso, a remuneração inicial é de R$11.133,84, também já incluindo GAJ, APJ e auxílio-alimentação.

No entanto, para analista judiciário na especialidade de Execução de Mandados (oficial de justiça), que exige graduação em Direito, há ainda a gratificação de locomoção de R$3.242,58. Com isso, a remuneração passa a ser de R$14.376,42.

Os servidores do TJ RJ contam ainda com auxílio-transporte e adicional de qualificação, cujos valores são de 7,5% (graduação), 10% (especialização), 12,5% (mestrado) e 15% (doutorado).

Vale destacar que as contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Embora o concurso TJ RJ vise à formação de CR, a Resolução 3/2025 estabelece cotas de 5% para pessoas com deficiência (PcD’s), 10% para hipossuficientes e 20% para negros ou indígenas.  

Conforme consta na Resolução 3/2025, os candidatos do concurso TJ RJ serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos (apenas para analista).

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e melhor classificados nas provas objetivas, conforme critérios a serem definidos em edital.

A Assessoria de Imprensa do TJ RJ  já infomou que o tribunal tem como meta homologar e iniciar a convocação dos aprovados do concurso TJ RJ, para técnico judiciário e analista judiciário, ainda este ano.

Veja como foi o último concurso

O concurso TJ RJ de 2020 não teve seu prazo de validade prorrogado pelo presidente do tribunal e findou em março do ano passado.

Na época, o edital trouxe oferta inicial de 160 vagas de técnico e analista judiciários em várias especialidades. No entanto, por questões orçamentárias e diante das necessidades do momento de pandemia pelo qual o país passava, a oferta foi reduzida para 132 vagas

O concurso TJ RJ teve organização do Cebraspe e contou com provas objetivas para todos os cargos, além de avaliação discursiva para analista judiciário.

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As provas objetivas contaram com 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimento Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas a seguir:

Técnico judiciário

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa;
• Ética no Serviço Público;
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Legislação Especial.

Conhecimentos Específicos

• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Processual Civil;
• Noções de Direito Processual Penal;
• Legislação.

Analista judiciário

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa;
• Ética no Serviço Público;
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Legislação Especial.

Conhecimentos Específicos

• As disciplinas variavam de acordo com a especialidade.

Os aprovados e classificados no concurso TJ RJ são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.