Novo plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Poder Judiciário-RJ, que traz diversos benefícios aos servidores, foi encaminhado à Alerj.
Se você foi aprovado no concurso TJ RJ, para as carreiras de técnico e analista judiciários, e ainda não foi convocado, fique atento! O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei 5.947/2022, que estabelece o novo plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
VEJA O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O novo plano prevê aumento do piso salarial, bem como um prolongamento das carreiras de técnico e analista judiciários, que passarão a ter quatro classes (de A a D) e 16 padrões. No atual plano, há três classes (de A a C) e 12 padrões.
Pisos remuneratórios serão ampliados
Os valores remuneratórios serão ampliados. O piso atual do técnico judiciário passará de R$ 4.375,11 para R$ 4.812,63. Já para analista, saltará de R$ 7.205,67 para R$7.926,24. Os benefícios e gratificações seguem mantidos: R$1.440 de auxílio-alimentação e R$440 de auxílio-locomoção (R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis).
A gratificação de locomoção para o cumprimento dos mandados (específico para os oficiais de justiça), que atualmente é de R$1.912,16, será alterada com o novo plano de cargos e salário, mas isso precisará ser regulamentado posteriormente.
O novo PCCS também prevê o adicional de qualificação para ativos e inativos, bem como a extensão do auxílio-educação para os filhos dos aposentados. As progressões e promoções, que ocorriam a cada dois anos, passarão a acontecer no prazo de um ano e meio. A exceção é a primeira, do A1 para o A2, que acontecerá após três anos, ou seja, ou ser concluído o estágio probatório.
Para garantir esse novo piso salarial dos servidores e as despesas resultantes desta lei, o novo plano de cargos e salários prevê também a extinção de 1.686 cargos de analista judiciário e 519 de técnico judiciário.
O Projeto de Lei 5947/2022 ainda passará por análise de diversas comissões antes de ser votado no Plenário da Alerj. Caso seja aprovado, será encaminhado para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias para sancionar a lei.
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