Concurso TJ RJ: publicado extrato do contrato com a FGV!

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira, dia 16, o extrato do contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do concurso TJ RJ, para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário.

DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS

INSTRUMENTO: Termo nº 003/0539/2025; CELEBRAÇÃO: Em 15/09/2025; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021, bem como os Atos Normativos TJERJ nº 08/2019, nº 14/2023 e nº 23/2023, e a Resolução OE nº 09/2024; OBJETO: Contratação direta de prestação de serviços técnico-especializados para elaboração, diagramação, impressão, logística, bem como todo e qualquer ato pertinente à organização e realização de concursos públicos de provas objetivas para o cargo efetivo de Técnico de Atividade Judiciária sem especialidade, e de provas objetivas, discursivas e de títulos para os cargos efetivos de Analista Judiciário sem especialidade e com especialidade, sendo ambos os certames para a formação de cadastro de reserva, referidos na Resolução CM nº 03/2025, com fulcro no artigo 75, inciso XV da Lei Federal 14.133/2021.; Valor: R$ 6.570.417,00 (seis milhões, quinhentos e setenta mil , quatrocentos e dezessete reais); PRAZO: 3 (três) anos, contados da data indicada no memorando de início do serviço; PARTE Fundação Getúlio Vargas; PROCESSO: 2025-06241763.

Com a contratação da banca, os preparativos do concurso serão intensificados. Conforme anunciado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o edital está programado para ser publicado até outubro. Já as provas estão previstas para acontecer em janeiro.

Veja os cargos que serão oferecidos no concurso TJ RJ

A Resolução 3/2025 estabelece que o concurso TJ RJ visará à formação de cadastro de reserva (CR) nos seguintes cargos:

NÍVEL MÉDIO

• Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade.

NÍVEL SUPERIOR

• Analista Judiciário, sem especialidade, do grupo nível superior;
• Analista Judiciário especialidade Contador, do grupo gestão;
• Analista Judiciário especialidade Execução de Mandados, do grupo judicial;
• Analista Judiciário especialidade Psicólogo, do grupo assistencial;
• Analista Judiciário especialidade Assistente Social, do grupo assistencial;
• Analista Judiciário especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, do grupo judicial;
• Analista Judiciário especialidade Médico, do grupo assistencial;
• Analista Judiciário especialidade Médico Psiquiatra, do grupo assistencial;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Negócios, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Infraestrutura de TIC do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Sistemas, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Projetos, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Gestão de TIC, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Inteligência Artificial, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Segurança da Informação, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Cientista de Dados, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Arquitetos de Dados, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Engenheiro de Dados, do grupo tecnologia da informação;
• Analista Judiciário especialidade Analista de Dados Sênior, do grupo tecnologia da informação.

Embora o concurso TJ RJ, para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciários, seja para formação de cadastro de reserva, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, informou que, até março, 1.200 aprovados no certame serão nomeados.

"Garanto a todos vocês que até março do ano que vem, no máximo, vamos fazer a nomeação de cerca de 1.200 novos servidores, é essa a meta. E com isso vamos estimular o Programa de Incentivo à Aposentadoria, temos aí vária melhorias na carreira que estão por vir", disse o presidente do TJ RJ durante evento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário neste final de semana, conforme informou a Assessoria de Imprensa do TJ RJ.

A carreira de técnico judiciário exige o nível médio ou nível médio/técnico. A remuneração inicial é de R$7.455,54, já incluindo Gratificação de Atividades Judiciárias (GAJ), Adicional de Padrão Judiciário (APJ) e auxílio-alimentação, de R$1.770.

A carreira de analista judiciário requer formação superior, variando de acordo com a especialidade. Neste caso, a remuneração inicial é de R$11.133,84, também já incluindo GAJ, APJ e auxílio-alimentação.

No entanto, para analista judiciário na especialidade de Execução de Mandados (oficial de justiça), que exige graduação em Direito, há ainda a gratificação de locomoção de R$3.242,58. Com isso, a remuneração passa a ser de R$14.376,42.

Os servidores do TJ RJ contam ainda com auxílio-transporte e adicional de qualificação, cujos valores são de 7,5% (graduação), 10% (especialização), 12,5% (mestrado) e 15% (doutorado).

Embora o concurso TJ RJ vise à formação de CR, a Resolução 3/2025 estabelece cotas de 5% para pessoas com deficiência (PcD’s), 10% para hipossuficientes e 20% para negros ou indígenas.  

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A resolução informa que os cargos serão subdivididos em até 11 regiões, permitida a inscrição do candidato em apenas uma delas, em cada especialidade. 

As 11 NURs abrangem as seguintes regiões:

* 1ª Região – Capital e Regionais do Méier, Leopoldina, Madureira, Pavuna, Ilha do Governador, Barra da Tijuca, Bangu, Campo Grande, Jacarepaguá e Santa Cruz;
* 2ª Região – Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá (não instalada) e Regionais da Região Oceânica e Alcântara;
* 3ª Região – Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paracambi e Regional de Itaipava;
* 4ª Região – Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados, Japeri e Mesquita;
* 5ª Região – Volta Redonda, Rio das Flores, Valença, Piraí, Barra do Piraí, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Porto Real/Quatis e Pinheiral;
* 6ª Região – Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Cambuci;
* 7ª Região – Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Guapimirim, Magé e Regional de Vila Inhomirim;
* 8ª Região – Itaguaí, Angra dos Reis, Mangaratiba, Parati, Rio Claro e Seropédica;
* 9ª Região – Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Bom Jardim e Trajano de Morais;
* 10ª Região – Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua;
* 11ª Região – Cabo Frio, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

Conforme consta na Resolução 3/2025, os candidatos do concurso TJ RJ serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos. A primeira avalição acontecerá para todos os cargos, já as duas últimas, apenas para analista.

Segundo o tribunal, as provas serão aplicadas nas cidades de Angra dos Reis, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Teresópolis e Volta Redonda.

A novidade, de acordo com o tribunal, é que este ano haverá também aplicação de provas em cidades de outros estados, tais como São Paulo, Belo Horizonte e Juiz de Fora (MG).

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e melhor classificados nas provas objetivas, conforme critérios a serem definidos em edital.

Veja como foi o último concurso TJ RJ

O concurso TJ RJ de 2020 não teve seu prazo de validade prorrogado pelo presidente do tribunal e findou em março do ano passado.

Na época, o edital trouxe oferta inicial de 160 vagas de técnico judiciário e analista judiciários em várias especialidades. No entanto, por questões orçamentárias e diante das necessidades do momento de pandemia pelo qual o país passava, a oferta foi reduzida para 132 vagas

O concurso TJ RJ teve organização do Cebraspe e contou com provas objetivas para todos os cargos, além de avaliação discursiva para analista judiciário.

As provas objetivas contaram com 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimento Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas a seguir:

Técnico judiciário

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa;
• Ética no Serviço Público;
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Legislação Especial.

Conhecimentos Específicos

• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Processual Civil;
• Noções de Direito Processual Penal;
• Legislação.

Analista judiciário

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa;
• Ética no Serviço Público;
• Noções dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
• Legislação Especial.

Conhecimentos Específicos

• As disciplinas variavam de acordo com a especialidade.

Os aprovados e classificados no concurso TJ RJ são contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.