A informação é do diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral. Não ficou claro se ele se referia à divulgação do edital ou à aplicação das provas.
O diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, disse que o concurso TSE Unificado 2023 (concurso TRE RJ), para as carreiras de técnico judiciárioe analista judiciário, está previsto para ser realizado em novembro. A declaração consta da ata do 81º Encontro dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizada em maio.
Não ficou claro se Rui Moreira se referia à publicação do edital ou à realização das provas. Muito provavelmente, ele deve ter se referido à aplicação das avaliações, tendo em vista que, em outra oportunidade, ele havia dito que o concurso TSE Unificado 2023 seria aberto em agosto.
Segundo concurso entra em pauta
O diretor-geral do TSE disse que um segundo concurso unificado poderá ser aberto, para atender a tribunais regionais que ainda contam com seleções em validade e não poderão participar deste atual certame.
Essa informação foi dada após ser questionado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador João Ziraldo Maira. A princípio, o TRE -RJ é um dos tribunais que estará incluído no concurso TSE Unificado 2023.
O prazo de validade do último concurso TRE RJ será encerrado em 17 de novembro deste ano. A princípio, nada impede que o tribunal será incluído na seleção unificada, pois os aprovados só tomarão posse em 2014, quando o certame de 2017 já terá findado.
Internamente, o TSE já deu início aos preparativos do concurso unificado, mas o processo para a escolha da organizadora ainda não foi iniciado. Para que haja tempo de o edital ser divulgado em agosto, a instituição que aplicará as provas precisará ser escolhida até o final do próximo mês ou, no máximo, início de julho.
Técnico: escolaridade segue indefinida
Uma questão que pode estar atrasando o início da licitação para a contratação da organizadora é a insegurança jurídica em se abrir o concurso, devido a escolaridade da carreira de técnico judiciário estar sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A carreira de técnico judiciário sempre exigiu nível médio ou nível médio/técnico, dependendo da especialidade. No entanto, no final de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.456/2022, que alterou para nível superior o requisito de ingresso.
Muitos especialidades e professores entrevistados pela reportagem da DEGRAU CULTURAL acreditam que o STF decidirá pela retomada do nível médio, já que durante a aprovação do projeto de lei (PL) que originou a Lei 14.456/2022 houve vício de iniciativa e ‘quebra’ do princípio de separação dos poderes.
O PL que originou a Lei 14.456/2022 foi de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT) e ele não previa a alteração da escolaridade da carreira de técnico judiciário. No entanto, em função de uma emenda parlamentar, a mudança foi feita e aprovada pelo Congresso.
Na visão de especialidades e professores entrevistados pela reportagem da DEGRAU CULTURAL, a alteração da escolaridade de uma carreira do Poder Judiciário é de competência exclusiva do STF. Sendo assim, isso não poderia acontecer por interferência do Poder Legislativo, por meio de emenda parlamentar.
O relator do processo no STF da ADI 7.338, que contesta a Lei 14.456/2022, é o ministro Edson Fachin. A tendência é que o magistrado se posicione a qualquer momento sobre o assunto. Até que isso aconteça, a carreira de técnico judiciário exige o nível superior, assim como a de analista judiciário.
Remunerações são bastante atrativas
Atualmente, um técnico judiciário recebe R$9.229,60. Já o analista judiciário ganha R$14.385,38. Esses valores já incluem vencimento-base, Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ) e auxílio-alimentação, no valor de R$1.182,74, segundo a Portaria no 1/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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CARREIRA | ESPECIALIDADE |
VENCIMENTO BASE |
GAJ |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
TOTAL |
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R$3.352,86 |
R$4.694 |
R$1.182,74 |
R$9.229,60 |
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Analista judiciário |
R$5.501,10 |
R$7.701,54 |
R$1.182,74 |
R$14.385,38 |
Os servidores da Justiça Eleitoral, bem como todos os outros do Poder Judiciário da União, têm direito a receber o auxílio pré-escolar, que atualmente é de R$935,22, segundo a Portaria no 1/2023 do CNJ.
Os aprovados e classificados no concurso TSE Unificado 2023 (concurso TRE RJ) serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
