Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro convoca 212 aprovados para o Programa de Integração Funcional no concurso que ofereceu 132 vagas para técnicos e analistas.
Na última segunda-feira, 13 de junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nomeou 212 candidatos que conquistaram a aprovação no concurso de técnicos e analistas judiciários, realizado no ano passado, para o Programa de Integração Funcional.
Os candidatos chamados para o programa administrado pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) ocuparão vagas nos cargos de técnico judiciário (sem especialidade) e de analista judiciário nas especialidades de: assistente social; médico; médico psiquiatra; psicólogo; contador; comissário de justiça da Infância, Juventude e do Idoso; execução de mandados; analista de gestão de TIC; analista de negócios; analista de sistemas; e analista sem especialidade.
Esse quantitativo de convocações é maior do que as 132 vagas oferecidas pelo órgão para a ocupação imediata, cumprindo, assim, o que fora dito pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Figueira, em entrevista à DEGRAU CULTURAL, de que contrataria um número de aprovados além das vagas do edital:
“São dez vagas agora no edital, mas certamente vão ser chamados muito mais do que dez aprovados, muito mais do que os 70, 80, 100 cargos oferecidos inicialmente. Por que se uma situação no tribunal em que hoje temos 12 mil servidores, mas o nosso quadro é mais de 15 mil. Nós já trabalhamos com um déficit muito grande” declarou o presidente do TJ-RJ.
O próprio edital estabelece que até 1700 candidatos aprovados para técnico judiciário na fase intelectual iriam figurar no resultado final do concurso, sendo distribuídos entre as 11 comarcas administradas pelo tribunal fluminense:
- 1ª Região (Rio de Janeiro) – 660
- 2ª Região (Niterói) – 180
- 3ª Região (Petrópolis) – 140
- 4ª Região (Duque de Caxias) – 160
- 5ª Região (Volta Redonda) – 120
- 6ª Região (Campos dos Goytacazes) – 140
- 7ª Região (Vassouras) – 20
- 8ª Região (Itaguaí) – 100
- 9ª Região (Nova Friburgo) – 80
- 10ª Região (Itaperuna) – 20
- 11ª Região (Cabo Frio) – 80
Já para o cargo de analista (com 122 vagas no total), 1.708 com as maiores pontuações na prova objetiva tiveram a avaliação discursiva corrigida.
Piso salarial para técnicos e analistas pode subir
Na última semana, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto de lei 5.947/2022 que estabelece mudanças sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como o aumento salarial para os atuais e novos técnicos e analistas judiciários. Esse projeto foi proposto pelo próprio TJ-RJ e tem até o dia 22 deste mês para ser sancionado pelo governador, Cláudio Castro.
O novo PCCS apresenta um aumento dos pisos salariais para o quadro de técnicos judiciários de R$4.375,11 para R$4.812,63, enquanto o quadro de analista passará de R$7.205,67 para R$7.926,24.
Haverá aumento ainda sobre a gratificação de locomoção, utilizado para o cumprimento dos mandados (específico para o cargo de oficiais de justiça), cujo novo valor ainda será estabelecido e também no auxílio-educação, concedido na forma de reembolso que, a partir de agora, será pago tanto para servidores inativos como também para quem está na ativa.
Esse auxílio-educação contempla até três filhos por servidor e desvincula o valor mínimo do reembolso, passando de R$ 953,47 (reajustados no mesmo índice da faixa mais baixa do piso salarial) para o valor da faixa salarial mais baixa, que atualmente está em R$1.238,11.
Por fim, o projeto de lei 5.947/2022 estabelece que seja concedido um adicional de qualificação para servidores com um nível de escolaridade maior do que o mínimo exigido pelo cargo que ocupam. Veja abaixo os percentuais a serem pagos:
- 7,5% para os graduados;
- 10% para os servidores com certificado de Especialização;
- 12,5% para quem possui mestrado;
- 15% para quem apresenta doutorado.
Outros benefícios como o auxílio-alimentação (R$1.440) e auxílio-locomoção (R$440 - R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis) seguem com os mesmos valores. Enquanto o projeto não é sancionado pelo governador, a composição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça se encontra nos seguintes valores:
Técnico judiciário (nível médio): R$5.750,06, sendo R$3.870,06 de vencimento básico, R$1.440 de auxílio-alimentação e R$440 de auxílio locomoção (R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis).
Analista judiciário (nível superior): R$8.253,89, sendo R$6.373,89 de vencimento básico, R$1.440 de auxílio-alimentação e R$440 de auxílio locomoção (R$20 por dia útil, considerando 22 dias úteis).
Analista Execução de Mandados - Oficial de justiça (nível superior): R$10.166,05, já que esses servidores recebem também a Gratificação de Atividade Externa (GAE), que representa 30% sobre o vencimento oferecido ao cargo (R$1.912,16).
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