Comissão organizadora será responsável por elaborar o edital do concurso de juízes do Tribunal de Justiça RJ, além de dar início à escolha da banca organizadora.
O Diário Eletrônico da Justiça da última semana informou os nomes dos integrantes que farão parte da comissão organizadora do próximo concurso público para juízes substitutos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após o órgão especial do TJ-RJ decidir em sessão realizada no último dia 3 de outubro:
Os sete titulares e dois suplentes designados pelo tribunal terão a responsabilidade de elaborar o edital desse certame, dar início ao processo de contratação da banca organizadora e fiscalizar a aplicação das etapas. Veja quais são esses integrantes:
Titulares:
- Desembargadora Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque (Presidente);
- Desembargadora Cristina Serra Feijó (secretária);
- Desembargadora Maria Helena Pinto Machado;
- Desembargador Augusto Alves Moreira Júnior;
- Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto;
- Patrícia Leite Carvão (procuradora da Justiça);
- Doutor Alfredo Hilário de Souza (OAB/RJ 84.458).
Suplentes:
- Juiz de Direito Alexandre Teixeira de Souza;
- Doutor Marcos José de Almeida Ferré Coutinho (OAB/RJ 69.957).
O número de vagas totais a serem oferecidas a essa carreira ainda não foi definido, porém, de acordo com dados do Portal da Transparência divulgados em agosto revelam que o Tribunal de Justiça conta com 147 cargos vagos na magistratura do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que poderão ser oferecidas na próxima seleção.
Concurso para juízes já possui regulamento
Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou o regulamento do próximo concurso de juízes substitutos. O certame será voltado para candidatos com idade máxima de até 65 anos, com bacharelado em Direito há, no mínimo, três anos, além de comprovar que cumpriu atividade jurídica comprovada de três anos após o término da graduação. A remuneração no início de carreira será de R$30.404,42.
Quem for prestar essa próxima seleção será avaliado por meio de várias etapas:
- Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Informações a respeito da estrutura das provas objetivas, previsão de abertura e fechamento das inscrições, cronograma completo, entre outros, serão divulgados somente quando o edital para juízes sair. Vale ressaltar que haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência, negros ou indígenas e com hipossuficiência econômica.
Quando aconteceu o último concurso para juízes?
Desde 2019 que o TJ-RJ não abre um novo edital com para a categoria para juízes substitutos. Na época, foram oferecidas 50 vagas de trabalho, e os candidatos passaram por cinco etapas de avaliação, sendo que a primeira foi uma prova objetiva com 80 questões, distribuídas em três blocos:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Organização Judiciária, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Difusos e Coletivos.
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Após à prova objetiva, os candidatos prestaram uma prova discursiva, aplicada em duas datas: na primeira, a avaliação contou com 25 questões sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e algumas disciplinas listadas no conteúdo programático. Já no segundo dia da prova discursiva, foi preciso produzir uma prova prática de sentença, sendo uma de natureza cível e outra de natureza penal.
A terceira etapa de avaliação foi composta por uma inscrição definitiva, com avaliação física dos candidatos com deficiência, exame de sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância de vida pregressa e investigação social.
Depois dessa fase, os habilitados realizaram uma quarta etapa, caracterizada pela prova oral sobre conhecimento técnico acerca das disciplinas relacionadas nas provas escritas. Por último, os candidatos a juízes substitutos prestaram uma avaliação de títulos, em que os participantes pontuaram de acordo com as especializações acadêmicas e experiências profissionais.
