Candidatos devem ter formação em Direito, registro na OAB e dois anos de experiência jurídica. Inscrições começam na segunda, dia 2 de maio.
Saiu concurso TJ RJ para 250 vagas de juiz leigo. Para se candidatar, é necessário ter formação em Direito, possuir inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de dois anos de experiência jurídica. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, dia 2 de maio.
Atualmente, a retribuição paga pelo Tribunal de Justiça-RJ é de R$26 por ato homologado, sendo que cada juiz leigo deverá realizar, no mínimo, 80 audiências e 80 projetos de sentença por mês. A contratação é temporária (sem vínculo empregatício), pelo prazo de dois anos, podendo dobrar.
Das 250 vagas oferecidas, 162 são para ampla concorrência, 50 para negros, 25 para hipossuficientes e 13 para pessoas com deficiência. Os aprovados serão lotados preferencialmente nos Juizados Especiais que estão enquadrados no Ato Normativo COJES nº 01/2019.
Saiba como realizar a inscrição no concurso
As inscrições do concurso TJ RJ para juiz leigo serão aceitas até as 18 horas do dia 19 de maio, por meio do site da Fundação Vunesp, organizadora. Após preencher o formulário, será preciso imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$150, em qualquer agência bancária, até o dia 20 do mesmo mês.
Apenas inscritos no CadÚnico, programa social do governo federal, terão direito á isenção da taxa. A solicitação do benefício deverá ser feita também no site da Fundação Vunesp, apenas nos dias 2 e 3 de maio. As regras podem ser vistas no item 4.3 do edital.
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A primeira etapa do concurso TJ RJ, para juiz leigo, será composta por prova objetiva, programada para o dia 3 de julho, das 9h às 13h. Os candidatos responderão a 80 questões, abrangendo as seguintes disciplinas:
* Direito Constitucional
* Direito Administrativo
* Direito Civil
* Direito Processual Civil
* Juizados Especiais Civis
* Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Civis
* Direito Tributário
* Código de Ética do Juiz Leigo
* Resolução TJ/OE nº35/2013
O concurso TJ RJ, para juiz leigo, contará ainda com prova escrita (discursiva) e avaliação de títulos. Os aprovados passarão ainda por um curso de formação.
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