Concurso TJ RJ: contrato com Instituto AOCP é rescindido

Foi publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) a rescisão do contrato entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto AOCP referente ao concurso TJ RJ, para analista judiciário com foco na área de Tecnologia da Informação.

O Instituto AOCP havia sido contratado para organizar o concurso para analista judiciário nas especialidades do grupo da área de Tecnologia da Informação (TI), com base Resolução nº 6/2024. No entanto, esse regramento foi revogado com a Resolução 3/2025, com a ampliação das carreiras que vão ser ofertadas no concurso TJ RJ. Por isso, o tribunal decidiu pela rescisão unilateral do contrato.

Com o rompimento do contrato com o Instituto AOCP, a contratação de uma nova organizadora para o concurso TJ RJ, que agora abrangerá as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário (diversas especialidades e não apenas TI), deverá avançar nos próximos dias.

Inclusive, a Assessoria de Imprensa do tribunal já informou à reporrtagem da DEGRAU CULTURAL que o objetiva é definir a banca organizadora do concurso TJ RJ até o final deste mês de junho.

Inclusive, o Instituto AOCP pode até vir a ser o organizador do concurso TJ RJ para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, desde que esteja participando do novo processo licitatório e apresente a melhor proposta para executar a seleção.

A previsão inicial era que o edital fosse divulgado no início de julho, mas, em função do atraso na contratação da organizadora, a Assessoria de Imprensa do TJ RJ disse que, possivelmente, a publicação será postergada. No entanto, não foi dada uma nova previsão de quando o concurso será aberto.

Ainda que o edital não seja divulgado no início de julho, como estava previsto, são grandes as chances de o concurso TJ RJ ser aberto em agosto, caso, de fato, a banca organizadora seja escolhida até o final de junho.

Após a definição da banca, será preciso realizar a formalização da escolha da instituição que aplicará as provas por meio de contrato, para que, em seguida, o edital e o cronograma do concurso serem elaborados.

Questionada sobre quando as provas serão aplicadas, a Assessoria de Imprensa do tribunal informou que ainda não há um mês previsto para isso. No entanto, em outra oortunidade, a assessoria havia dito que a meta do TJ RJ é de homologar e iniciar a convocação dos aprovados do concurso para técnico judiciário e analista judiciário ainda este ano.

Veja os cargos que serão oferecidos no concurso TJ RJ

A Resolução 3/2025 estabelece que o concurso TJ RJ visará à formação de cadastro de reserva (CR) nos seguintes cargos:

NÍVEL MÉDIO

Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade.

NÍVEL SUPERIOR

Analista Judiciário, sem especialidade, do grupo nível superior;
Analista Judiciário especialidade Contador, do grupo gestão;
Analista Judiciário especialidade Execução de Mandados, do grupo judicial;
Analista Judiciário especialidade Psicólogo, do grupo assistencial;
Analista Judiciário especialidade Assistente Social, do grupo assistencial;
Analista Judiciário especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, do grupo judicial;
Analista Judiciário especialidade Médico, do grupo assistencial;
Analista Judiciário especialidade Médico Psiquiatra, do grupo assistencial;
Analista Judiciário especialidade Analista de Negócios, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Analista de Infraestrutura de TIC do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Analista de Sistemas, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Analista de Projetos, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Analista de Gestão de TIC, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Analista de Inteligência Artificial, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Analista de Segurança da Informação, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Cientista de Dados, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Arquitetos de Dados, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Engenheiro de Dados, do grupo tecnologia da informação;
Analista Judiciário especialidade Analista de Dados Sênior, do grupo tecnologia da informação.

A resolução informa que os cargos serão subdivididos em até 11 regiões, permitida a inscrição do candidato em apenas uma delas, em cada especialidade.

A carreira de técnico judiciário exige o nível médio ou nível médio/técnico. A remuneração inicial é de R$7.455,54, já incluindo Gratificação de Atividades Judiciárias (GAJ), Adicional de Padrão Judiciário (APJ) e auxílio-alimentação, de R$1.770.

A carreira de analista judiciário requer formação superior, variando de acordo com a especialidade. Neste caso, a remuneração inicial é de R$11.133,84, também já incluindo GAJ, APJ e auxílio-alimentação.

No entanto, para analista judiciário na especialidade de Execução de Mandados (oficial de justiça), que exige graduação em Direito, há ainda a gratificação de locomoção de R$3.242,58. Com isso, a remuneração passa a ser de R$14.376,42.

Os servidores do TJ RJ contam ainda com auxílio-transporte e adicional de qualificação, cujos valores são de 7,5% (graduação), 10% (especialização), 12,5% (mestrado) e 15% (doutorado).

Vale destacar que as contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego, após três anos de estágio probatório.

Embora o concurso TJ RJ vise à formação de CR, a Resolução 3/2025 estabelece cotas de 5% para pessoas com deficiência (PcD’s), 10% para hipossuficientes e 20% para negros ou indígenas.

Conforme consta na Resolução 3/2025, os candidatos do concurso TJ RJ serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos (apenas para analista).

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e melhor classificados nas provas objetivas, conforme critérios a serem definidos em edital.

Veja como foi o último concurso

O concurso TJ RJ de 2020 não teve seu prazo de validade prorrogado pelo presidente do tribunal e findou em março do ano passado.

Na época, o edital trouxe oferta inicial de 160 vagas de técnico judiciário e analista judiciários em várias especialidades. No entanto, por questões orçamentárias e diante das necessidades do momento de pandemia pelo qual o país passava, a oferta foi reduzida para 132 vagas

O concurso TJ RJ teve organização do Cebraspe e contou com provas objetivas para todos os cargos, além de avaliação discursiva para analista judiciário.

As provas objetivas contaram com 60 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimento Específicos, cujas disciplinas podem ser vistas a seguir:

Técnico judiciário

Conhecimentos Gerais