Para quem está se preparando para concorrer a uma das 85 vagas de técnico do Tribunal Judiciário do RJ, a prova de Noções de Direito Processual Civil é uma das importantes. Entenda!
No início da semana, o Tribunal Judiciário do Rio de Janeiro elegeu o desembargador Henrique Figueira como seu novo presidente. Ele irá assumir essa função no dia 04 de fevereiro de 2021 e comandará o TJ durante dois anos. Certamente, Figueira dará prosseguimento aos preparativos do concurso público de 160 vagas na instituição, distribuídas entre as funções de técnicos e analistas judiciários.
No caso específico de técnicos judiciários (função de nível médio de escolaridade), segundo o edital divulgado no começo deste ano, as provas exigirão dos candidatos muitos conhecimentos na área jurídica, constitucional e civil. Desse modo, os candidatos necessitarão focar na disciplina de Noções de Direito Processual Civil, que está integrado à parte de Conhecimentos Específicos. Essa disciplina traz uma infinidade de conteúdos a serem estudados:
- Princípios do processo: Princípio do devido processo legal; Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
- Jurisdição: Princípio da inércia.
- Ação: Condições da ação e Classificação.
- Da Cooperação Internacional: Disposições gerais; Do auxílio direto; e da carta rogatória.
- Da Competência: Disposições gerais; Da modificação da competência; Da incompetência.
- Pressupostos processuais e Preclusão.
- Sujeitos do processo: Capacidade processual e postulatória; Deveres das partes e procuradores; Procuradores; Sucessão das partes e dos procuradores; Litisconsórcio.
- Intervenção de terceiros.
- Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do Juiz; Dos Impedimentos e da Suspeição; Dos Auxiliares da Justiça.
- Ministério Público.
- Advocacia Pública.
- Defensoria Pública.
- Atos processuais: Forma dos atos; Tempo e lugar; Prazos; Comunicação dos atos processuais; Nulidades; Distribuição e registro; Valor da causa.
- Tutela provisória: Tutela de urgência e Disposições gerais.
- Formação, suspensão e extinção do processo.
- Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Procedimento comum; Disposições Gerais; Petição inicial (Dos requisitos da petição inicial; Do pedido; Do indeferimento da petição inicial); Improcedência liminar do pedido; Da conversão da ação individual em ação coletiva; Da audiência de conciliação ou de mediação; Contestação, reconvenção e revelia; Providências preliminares e de saneamento; Julgamento conforme o estado do processo; Da audiência de instrução e julgamento; Provas; Sentença e coisa julgada; Cumprimento da sentença e sua impugnação; Atos judiciais; Despachos, decisões interlocutórias e sentenças; Coisa julgada material.
- Dos recursos: Disposições gerais; Da apelação; Do agravo de instrumento; Do agravo interno; Dos Embargos de Declaração; Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
- Controle judicial dos atos administrativos.
- Mandado de segurança.
- Ação popular.
- Ação civil pública.
- Lei n. 11.419/2006 (Processo Judicial Eletrônico).
No meio dessa infinidade de conteúdos, o concurseiro terá de priorizar a assuntos mais próximos do contexto atual. A atuação do Ministério Público, cumprimento de sentença, questões relacionadas a pedido de recursos nas instâncias jurídicas, resolução de conflitos, princípios da cooperação, ampla defesa e do contraditório, entre outros, deverão estar no próximo concurso, pois o Cebraspe, que é organizador dessa seleção, costuma cobrar conhecimentos mais voltados ao dia a dia da sociedade.
