A decisão do corregedor-geral de Justiça contempla vagas para lotação da Segunda Região do Tribunal
Novidade na preparação para o aguardado Concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O corregedoria-geral de Justiça Bernardo Garcez decidiu pela inclusão de nove vagas para o cargo de oficial de justiça destinadas à lotação na 2o Região. Esta medida consta no despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônica, nessa segunda-feira, dia 27:
“Acolho o parecer do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Guilherme Pedrosa Lopes e adoto, como razão de decidir, os fundamentos expostos, para DEFERIR o envio dos autos a DGPES a fim de que seja incluída no edital do novo concurso público, para o cargo de Analista Judiciário na Especialidade Execução de Mandados (oficial de justiça), a previsão de 09 (nove) vagas para a 2ª Região”.
Essa Segunda Região do Tribunal de Justiça do Rio abrange as comarcas de Niterói, Região Oceânica, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Alcântara. O cargo de oficial de justiça apresenta como requisito o nível superior em Direito. A remuneração inicial é de R$9.972,05.
O concurso previsto para acontecer nesse ano já tem em aberto 85 oportunidades para técnico judiciário (nível médio) e 75 para analista judiciário (nível superior).
No universo dos tribunais, o oficial de justiça é aquele que executa, pessoalmente, as decisões judiciais, sejam prisões, citações, arrestos, penhoras, entre outras diligências, sempre acompanhado (se possível) por duas testemunhas. Ele também auxilia ao juiz na manutenção da ordem e está presente na verificação em leilões de praças e atua na garantia do andamento de processos através de conduções coercitivas e afastamentos de lar.
Sobre o Edital
A previsão é que até o fim deste mês de janeiro, o edital finalmente será publicado. Segundo o presidente do tribunal, desembargador Cláudio de Melo Tavares, a aplicação das provas deverá ocorrer no primeiro semestre deste ano. Para seguir a risco o cronograma, o órgão realiza todos os preparativos internos necessários, como a contratação do Cebraspe (antigo Cespe/UnB), como banca organizadora, no dia 08 de janeiro.
Com isso, o Cebraspe será responsável por receber as inscrições do concurso, realizar as etapas de seleção e elaborar o método de avaliação das provas objetivas. Conforme consta no Diário da Justiça Eletrônica, publicado também em janeiro, os inscritos para analista judiciário serão avaliados em provas objetivas, discursivas e de títulos.
Pelo contrato firmado com o Cebraspe, as taxas para se inscrever no concurso serão de R$80 para técnico judiciário e R$100 para analista. Ainda não foi definido o quanto será cobrado para os interessados às vagas de oficial de justiça. Espera-se 80 mil candidaturas para o processo.
