Concurso TCE RJ auditor: contrato com IBFC é rescindido

Informação relevante sobre o concurso TCE RJ: o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), que há um ano havia sido contratado para executar a seleção para 40 vagas de auditor de controle externo, não irá mais organizar o certame.

O contrato entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o IBFC foi rescindido bilateralmente. A informação foi publicada no site do TCE RJ na última sexta-feira, dia 26, por meio de consulta processual.

O motivo da rescisão contratual não foi oficialmente revelado, mas, em junho, um relatório da comissão do concurso TCE RJ apontava falhas na minuta do edital do certame para auditor, que continha erros graves de Língua Portuguesa, problemas de formação, inadequação do conteúdo programático e itens em desconformidade com os termos contratuais, bem como incompatíveis entre si.

Com o rompimento do contrato entre as partes, um novo processo de licitação deverá ser aberto em breve pela tribunal para escolher uma nova banca organizadora.

Como o processo de licitação costuma ser demorado, tudo indica que o edital do concurso para 40 vagas auditor de controle externo só seja divulgado em 2026. 

Nível superior e remuneração de R$20.185 mensais

A carreira de auditor de controle externo exige o nível superior e tem remuneração inicial de R$20.185,15. O valor é composto da seguinte forma:

• Vencimento-base – R$9.370,03;
• Gratificação de Controle Externo – R$9.370,03;
• Auxílio-alimentação – R$1.445,09.

Os servidores do TCE RJ contam ainda com auxílio-educação, de R$1.593,30 (limitado a três dependentes), auxílio-saúde, de R$985,29; e auxílio-locomoção, de R$426,96. 

Das 40 vagas já autorizadas para auditor, 35 serão para a área de Controle Externo (várias especialidades, incluindo controle externo) e cinco para a Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Veja a seguir:

• Controle Externo – sete vagas;
• Ciências Contábeis – dez vagas;
• Direito – dez vagas;
• Engenharia Civil – quatro vagas;
• Tecnologia da Informação – duas vagas;
• Ciências Atuariais – duas vagas;
• Área Organizacional/Tecnologia da Informação – cinco vagas.

De acordo com o regulamento do concurso TCE RJ, 20% das vagas serão destinada para candidatos negros e indígenas, 10% para hipossuficientes economicamente e 5% para pessoas com deficiência.

No que tange a requisitos, o regulamento especifica que para os cargos de analista da área de Controle Externo, em qualquer das suas especialidades, será preciso comprovar, pelo menos, dois anos de prática profissional.

O regulamento informa ainda que será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, na forma prevista no edital de abertura do concurso, e àqueles que comprovarem prestação de serviços nas eleições, na forma do disposto na Lei Estadual 9.412/2021, suas regulamentações e respectivas alterações ou legislações que vierem a substituí-la.

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Os candidatos a auditor de controle externo serão avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, abordando Conhecimentos Básicos e Específicos a serem definidos no edital de abertura do concurso;
• Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório, com questões relacionadas a conhecimentos Básicos e Específicos, além da elaboração de peças de natureza técnica relacionadas com conhecimentos específicos;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, nos termos definidos no Regulamento do concurso a ser aprovado;
• Perícia médica dos candidatos que se declararem deficientes;
• Heteroidentificação dos candidatos que se declararem pretos ou índios;
• Avaliação dos documentos encaminhados pelos candidatos hipossuficientes.

De acordo com o contrato entre o TCE RJ e o IBFC, as provas deverão ser realizadas em um único final de semana, no mesmo horário para todas as especialidades, sendo aplicadas na área Central ou na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, uma vez que as referidas localidades são atendidas por uma ampla rede de transporte público.

As provas objetivas para auditor de controle externo, que possivelmente serão realizadas em um sábado, contarão com questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

O contrato informa ainda que a prova discursiva deverá ser aplicada no domingo seguinte à aplicação da prova objetiva, sendo as duas avaliações realizadas, portanto, no mesmo final de semana.

Último concurso TCE RJ aconteceu em 2021

O último concurso aberto pelo TCE RJ foi em 2021, para analista de controle externo (atulmente auditor de controle externo) da Área Organizacional, na especialidade de Tecnologia da Informação. Na época, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.

Foram aplicadas duas provas objetivas: uma de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional) e uma de Conhecimentos Específicos. Cada avaliação contou com 100 questões.

Já a avaliação discursiva contou com três questões sobre Conhecimentos Específicos, cada com até 20 linhas; além de um estudo de casos, com até 60 linhas.

Embora o ato que cria a comissão do concurso TCE RJ informe que as vagas são para analista de controle externo, a nova nomenclatura da carreira é auditor de controle externo, conforme consta, inclusive na Resolução 424, que autorizou o certame.

Os aprovados e classificados no concurso TCE RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).