Etapa que estava marcada para 2 de abril, irá acontecer no dia 28 de maio. Mas convocação de inscritos à procurador do TCE-RJ está prevista para a próxima semana.
O edital do concurso para procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro passou por uma importante retificação. Segundo o que foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 24 de março, a aplicação das provas discursivas foram adiadas para o dia 28 de maio. Antes dessa retificação, a etapa seria aplicada em 2 de abril.
Em outra alteração, os candidatos que prestarem a etapa discursiva poderão utilizar material impresso da internet para consulta durante o exame, desde que se trate apenas de atualizações dos códigos e das leis ou de legislações não disponíveis em formato de livro. Também só será liberado o uso de material extraído de sites de órgãos oficiais e que apresente, necessariamente, no rodapé da página, o endereço eletrônico em que o documento tenha sido obtido.
Abaixo, você pode conferir o novo cronograma do concurso de procurador do TCE-RJ:
- Publicação do edital do resultado final das provas objetivas e de convocação para as provas discursivas: 31 de março;
- Aplicação das provas discursivas: 28 de maio;
- Divulgação do padrão preliminar de respostas das provas discursivas: a partir das 19h do dia 30 de maio;
- Prazo para a interposição de recursos contra o padrão preliminar de respostas das provas discursivas: das 10h do dia 31 de maio até 18h de 2 de junho;
- Divulgação do edital de resultado provisório nas provas discursivas e do padrão definitivo de respostas das provas discursivas: 22 de junho.
Entenda o formato da prova discursiva para procurador do TCE-RJ
Prestarão a prova discursiva somente os mais bem classificados na etapa objetiva que aconteceu no dia 5 de fevereiro, chamando também todos os candidatos que ficaram empatados na última posição. Desse total de convocados, 37 são de candidatos inscritos na ampla concorrência, três na cota de pessoas com deficiência, cinco na cota racional (negros e índios) e cinco pela cota de hipossuficientes.
O Cebraspe, banca organizadora desse certame, avaliará os convocados através de duas provas discursivas, cada uma com três questões discursivas de até 15 linhas, com 10,00 pontos para cada questão, e mais uma peça processual de, no máximo, 90 linhas, cuja pontuação máxima a ser atingida é 70,00, a serem respondidas em um período de 4h30 de prova.
Segundo o edital publicado em novembro do ano passado, a composição da pontuação máxima da prova discursiva se baseia nos seguintes critérios:
- Apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 56,00 pontos, em que i = 1 e 2;
- Avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros do candidato (NE), considerando-se aspectos de natureza linguística, tais como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima limitada ao valor de 14,00 pontos, e será calculada pela fórmula NPi = 14,00 - (7,00 × NE ÷ TL), em que TL corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na peça processual;
- Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;
- A nota na peça processual (NPPi) será calculada pela fórmula NPi = NCi + NPi;
A banca concederá nota zero aos candidatos que fugirem do tema proposto ou que não entregarem qualquer texto. Também será eliminado aqueles que atingirem o NPPi menor que 35,00 pontos.
Remuneração para procurador passa dos R$35 mil mensais
Os aprovados na etapa discursiva do concurso de procurador TCE-RJ ainda serão submetidos a outras etapas, como inscrições definitivas, provas orais e avaliação de títulos, em datas que ainda serão definidas pelo Cebraspe.
Por meio desse certame, o Tribunal de Contas do Estado do RJ contratará dois novos procuradores de forma imediata e outros aprovados que se classificarem pelo cadastro de reserva. Nesse último caso, eles poderão ingressar no tribunal ao longo do período de validade de dois anos, podendo chegar a quatro em caso de prorrogação.
A remuneração concedida é bem atrativa: R$35.462,22. Afinal de contas, se trata de um salário concedido a bacharéis em Direito e com experiência profissional na área jurídica de, no mínimo, três anos.
