Concursos TRE RJ e TRF RJ: veja 7 motivos para participar

Os dois tribunais programam a abertura de concurso para as carreiras de técnico e analista judiciários. Editais saem em breve. Inicie logo a sua preparação!

Quem quer trabalhar na área Judiciária terá duas ótimas oportunidades em breve. Isso porque estão confirmados dois grandes certames: concurso TRE RJ (concurso unificado TREs) e o concurso TRF RJ (concurso TRF2).

As seleções para o Tribunal Regional Eleitoral RJ e o Tribunal Regional Federal RJ deverão trazer oportunidades para as carreiras de técnico e analista judiciários, em diversas especialidades. Como as datas das provas certamente serão diferentes, será possível participar dos dois certames.

Para orientação daqueles que ainda têm dúvidas se vão ou não participar dos concursos, a reportagem da DEGRAU CULTURAL elaborou a abaixo uma lista com sete motivos para iniciar a preparação imediatamente e garantir a participação nas duas seleções assim que os editais forem divulgados.

Atualmente, as carreiras de técnico e analista do Poder Judiciário da União exigem nível superior. No entanto, na visão de advogados e especialistas em Direito ouvidos pela DEGRAU CULTURAL, é praticamente certo que, em poucos dias, será retomado o nível médio como escolaridade de ingresso para técnico judiciário.

Isso porque já existe no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.456/2022, sancionada em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, e que alterou a escolaridade da carreira de técnico judiciário, de nível médio para nível superior.

Advogados e especialistas entrevistados pela DEGRAU CULTURAL enxergam que a lei é inconstitucional e que existe flagrante vício de iniciativa. Segundo eles, o pedido de mudança da escolaridade de cargos do Poder Judiciário é de competência exclusiva do presidente do STF, ou seja, da ministra Rosa Weber.

No entanto, a alteração aconteceu por meio de uma emenda parlamentar, feita pela deputada Erika Kokay. Ou seja, houve uma interferência do Poder Legislativo em uma matéria de interesse do Poder Judiciário, o que configura, segundo os especialistas, inconstitucionalidade (pois viola o princípio da separação dos poderes) e vício de iniciativa.

O relator do processo é o ministro Edson Fachin, que deverá se posicionar a qualquer momento a respeito da ADI. Isso não deverá demorar para acontecer, pois os editais estão previstos para sair no início do segundo semestre. Muito provavelmente, o magistrado restabelecerá o nível médio como escolaridade de ingresso na carreira de técnico judiciário, já que existe jurisprudência sobre o tema.

Confira abaixo os sete motivos para estudar e participar do concurso TRE RJ (concurso unificado TREs) e o concurso TRF RJ (concurso TRF2):

1 – Bom tempo de estudo

O edital do concurso TRE RJ (concurso unificado TREs) está programado para agosto. Já no que tange ao concurso TRF RJ (concurso TRF2) ainda não há um mês previsto para a abertura. No entanto, muito provavelmente, isso acontecerá no segundo semestre, já que a seleção de 2016 só perderá a validade no dia 5 de julho.

Com os dois editais previstos para o segundo semestre, a tendência é que as provas sejam aplicadas somente a partir de outubro. Logo, os interessados têm, ao menos, seis meses para realizarem a preparação, o que é considerado um tempo muito bom, de acordo com professores.

2 – Garantia de estabilidade

O ingresso no Poder Judiciário da União acontece pelo regime estatutário. Sendo assim, os aprovados e classificados no concurso TRE RJ (concurso unificado TREs) e no concurso TRF RJ (concurso TRF2) terão estabilidade empregatícia, tão logo se encerre o estágio probatório, que tem duração de três anos.

3 – Remunerações atrativas

A Lei 14.523/2023, sancionada recentemente pelo presidente Lula, reajustou os salários do Poder Judiciário da União em 6%. Isso impacta, também, novos valores das gratificações e no auxílio-alimentação.

Sendo assim, as novas remunerações no Poder Judiciário da União variam de R$9.229,58 a R$16.310,74, como constam na tabela abaixo:

CARREIRA \| ESPECIALIDADE	VENCIMENTO BASE	GAJ	GAE	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO	REMUNERAÇÃO
Técnico judiciário	R$3.352,85	R$4.693,99	-	R$1.182,74	R$9.229,58
Técnico judiciário \| Agente de Segurança Judiciária	R$3.352,85	R$4.693,99	R$1.173,50	R$1.182,74	R$10.403,08
Analista judiciário	R$5.501,09	R$7.701,53	-	R$1.182,74	R$14.385,36
Analista judiciário \| Oficial de justiça	R$5.501,09	R$7.701,53	R$1.925,38	R$1.182,74	R$16.310,74

Vale destacar que as carreiras de técnico judiciário/agente de segurança penitenciária e analista judiciário/oficial de justiça não existem na estrutura do TRE RJ e, portanto, só deverão ser oferecidas pelo TRF RJ.

4 – Diversos benefícios e vantagens

Além das remunerações atrativas, os servidores do TRE RJ e TRF RJ ainda têm direito a auxílio-transporte, assistência pré-escolar, de R$935,22; auxílio-saúde, de R$579,39; e auxílio-natalidade, de R$659,25.

Quem trabalha no Poder Judiciário da União pode ter sua remuneração ampliada por meio do adicional de qualificação (AQ). Essa espécie de gratificação é paga quando o servidor possui uma escolaridade superior àquela exigida para ocupar o cargo exercido.

Os valores são de 5% do vencimento-base para quem tem nível superior (no caso dos técnicos), 7,5% para quem tem especialização, 10% para quem tem mestrado e 12,5% para quem tem doutorado.

5 – Possibilidade de crescimento profissional

O plano de cargos do Poder Judiciário da União, que abrange o TRE RJ e o TRF RJ, é composto por três classes (A, B e C) e 13 padrões. Sendo assim, é constantemente a progressão e promoção dos servidores, o que acarreta incrementos salariais.

Além disso, é muito comum nos dois órgãos que os serventuários, ao longo dos anos, tenham a possibilidade de ocupar cargos de chefia e cargos comissionados. Ou seja, tanto no TRE RJ como no TRF RJ é possível o crescimento profissional.

6 – Histórico de muitas contratações

Os dois tribunais têm um histórico de chamar muitos aprovados, superando a oferta especificada em edital. O TRE RJ abriu seu último concurso em 2017. Na época, foram oferecidas 11 vagas imediatas, mas 277 aprovados foram convocados, sendo 146 para técnico judiciário da área administrativa.

O quantitativo de convocados tende a aumentar, já que o prazo de validade do último concurso TRE RJ irá até 17 de novembro de 2023.

Já o último concurso TRF RJ ocorreu em 2016, para formação de cadastro de reserva. Até o momento, 1.004 aprovados foram chamados, sendo 873 só no Rio de Janeiro (os demais foram para o Espírito Santo).

Para técnico judiciário sem especialidade (área administrativa) foram convocados 464 aprovados até agora. O quantitativo pode aumentar, pois o prazo de validade do concurso TRF 2016 só será encerrado no dia 5 de julho.

7 – Status profissional

A aprovação no concurso TRE RJ (concurso unificado TREs) ou no concurso TRF RJ (concurso TRF2) trará não apenas estabilidade e boa remuneração e benefícios, mas também status profissional. Afinal, os contratados serão servidores do Poder Judiciário da União, de tribunais que exercem nobres atividades à população.